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04/07/2022 09:53:33 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 057/2007 – Declara Ponto Facultativo o dia 16 de novembro de 2007.

Decreto Legislativo n.º 057/2007

 

 

 

Declara Ponto Facultativo o dia 16 de novembro de 2007.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, Sr. Alberto Maioli, no uso das atribuições que lhe são conferidas

 

 

DECRETA

 

 

Artigo 1º – Fica declarado Ponto Facultativo o dia 16 de novembro de 2007.

 

Parágrafo Único – O ponto facultativo constante no caput deste Artigo refere-se a compensação de horas trabalhadas nas Sessões Ordinárias dos dias 05 e 06 de novembro de 2007.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Gabinete da Presidência em 10 de novembro de 2007.

 

 

 

Alberto Maioli

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 10 de novembro de 2007.

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo