Pular para o conteúdo
02/12/2020 09:40:04 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Decreto Legislativo 056/2007 – Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2004.

Decreto Legislativo n. 056/2007

 

 

 

Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2004.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, Sr. Alberto Maioli, em conformidade com a Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 04 de junho de 2007

 

DECRETA

 

 

Artigo 1º – Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 2004, apresentando pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme parecer n. 13.658, processo n. 1943-02.00/05-07, e em cumprimento ao artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Gabinete da Presidência em 05 de junho de 2007.

 

 

 

Alberto Maioli

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 05 de junho de 2007.

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo