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08/05/2021 12:44:30 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 68/2010 – Declara Ponto para as festas de fim de ano.

Decreto Legislativo nº 68/2010

Declara Ponto para as festas de fim de ano.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, Sr. Josué Paese Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas

DECRETA

                                   Art. 1º – Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores os dias 24 e 31 de dezembro de 2010.

                                   Parágrafo Único – O ponto facultativo descrito no caput deste artigo refere-se a compensação de horas extras realizadas nos dias 06, 07, 13, 14 e 20 de dezembro de 2010.

                                   Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 21 de dezembro de 2010.

Josué Paese Filho

Vereador Presidente

Registre-se e Publique-se

Em 21 de dezembro de 2010.

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo.