• Decreto Legislativo 007/1985 – Dá Denominação da Câmara Municipal de Farroupilha.
• Decreto Legislativo 008/1976 – Dispõe sobre os subsídios e a representação do Prefeito Municipal, para o período Legislativo de 1977/1981.
• Decreto Legislativo 008/1986 – Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores, para o restante da legislatura em curso.
• Decreto Legislativo 009/1987 – Fixa percentual sobre a remuneração dos Vereadores para o exercício em curso.
• Decreto Legislativo 010/1987 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores.
• Decreto Legislativo 011/1987 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores.
• Decreto Legislativo 012/1988 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores.
• Decreto Legislativo 013/1988 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores.
• Decreto Legislativo 014/1988 – Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura 1989/1992.
• Decreto Legislativo 015/1989 – Fixa a remuneração dos Vereadores para a legislatura 1989/1992
• Decreto Legislativo 016/1992 – Fixa a remuneração dos Vereadores para a legislatura 1993/1996 e dá outras providências.
• Decreto Legislativo 017/1992 – Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura 1993/1996 e dá outras providências.
• Decreto Legislativo 018/1995 – Concede ao Prefeito Municipal licença para ausentar-me do Município, por quinze dias.
• Decreto Legislativo 019/1998 – Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores.
• Decreto Legislativo 020/1996 – Concede ao Prefeito Municipal licença para ausentar-me do Município, por quinze dias.
• Decreto Legislativo 021/1996 – Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura 1997/2000, e dá outras providências.
• Decreto Legislativo 022/1996 – Fixa a remuneração dos Vereadores para a Legislatura 1997/2000, e dá outras providências.
• Decreto Legislativo 023/1996 – Aprovar a Prestação de contas e o Balanço de contas e o Balanço de Encerramento do Exercício de 1991
• Decreto Legislativo 024/1996 – Dispões sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores.
• Decreto Legislativo 025/1996 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores.