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- Resolução de Mesa 001/2016 – Estabelece normas e procedimentos a serem observados durante o período eleitoral do ano de 2016 pelos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal
- Resoluções de Mesa
- Requerimento 167/2016 – Sedinei Catafesta (PSD)
- Requerimento 166/2016 – Sedinei Catafesta (PSD)
- Requerimento 165/2016 – Sedinei Catafesta (PSD)
- Requerimento 164/2016 – Sedinei Catafesta (PSD)
- Projeto 058/2016 – Abre créditos especial e suplementar, e dá outras providências.
- Projeto 057/2016 – Reestrutura o Comitê Municipal de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal.
- Ata 3677 – 16/08/2016
- Ata 3676 – 15/08/2016 – Estudante Destaque 2015
- Requerimento 163/2016 – Bancada do PMDB
- Requerimento 162/2016 – Bancada do PMDB
- Requerimento 161/2016 – Fabiano Piccoli (PT)
- Requerimento 160/2016 – pres. Raul Herpich
- Requerimento 159/2016 – Sedinei Catafesta (PSD)
- Requerimento 158/2016 – Sedinei Catafesta (PSD)
- Requerimento 157/2016 – Sedinei Catafesta (PSD)
- LAI
- Projeto 056/2016 – Isenta recuo de ajardinamento.
- Projeto 055/2016 – Altera as Leis Municipais n.º 3.962, de 18-12-2013 e n.º 4.205, de 18-12-2015 e abre créditos especial e suplementar.