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24/06/2021 17:53:32 - Farroupilha / RS
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Ata 3757 – 13/06/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Diego Tormes, Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, José Mario Bellaver, Jorge Cenci, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha, Thiago Brunet.

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite a todos e a todas, sejam bem vindos a Câmara Municipal de Vereadores. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Saudamos o nosso Vereador licenciado Josué Paese Filho e colocamos em aprovação as atas de nº 3.754 de 05.06.2017 e 3.755 de 06.06.2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Solicito ao Vereador Sandro Trevisan, 1º Secretário, para que proceda a leitura do expediente da Secretaria.

 

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite Senhor Presidente, Colegas Vereadores, Senhora Vereadora, público presente, imprensa, Vereador Kiko Paese.
Senhor Presidente, Prefeitura do município de Farroupilha. Ofício nº 86/17, assunto: projeto de Lei. Honra-nos cumprimentar a Vossa Excelência oportunidade em que encaminhamos para análise desta egrégia Casa o projeto de Lei que altera a lei Municipal 3.945 de 16/10/2013. Atenciosamente Claiton Gonçalves – Prefeito Municipal.

Assembleia Legislativa, ofício nº 030/17, POA 05/06/17. Excelentíssimo Senhor Presidente a Comissão de Ações Municipais tem como objetivo discutir temas de interesse dos municípios gaúchos e sua comunidade, visando desenvolvimento do estado como um todo, desta forma temos a honra de convida-lo para as próximas audiências públicas da comissão conforme segue: 20/06/17 19h:30m local: Assembleia Legislativa –Plenarinho 3º andar.

Audiência pública para discutir o índice DFA de governança municipal IGMCFA recentemente lançado pelo Conselho Federal de administração, proponentes: Dep. Eduardo Loureiro.

Segunda audiência pública dia 27/06/17 terça-feira, local Assembleia Legislativa Plenarinho 3º andar para tratar da situação dos regimes próprios dos municípios do RS, Proponente: Dep. Eduardo Loureiro e Frederico Antunes, comissão conjunta, finanças, planejamento, fiscalização e controle.

Solicitamos a gentileza que o presente convite seja estendido aos demais Vereadores deste Parlamento municipal. Atenciosamente, Dep. Eduardo Loureiro – Presidente da Comissão de Assuntos Municipais.

O Conselho municipal de assistência Social e secretaria Municipal de desenvolvimento Social e habitação, convida para participar da IX Conferencia Municipal de Assistência Social a realizar-se no dia 29/06 das 13h:00 ás 18h:00 no Centro de Convivência de idosos São José. A conferencia tratara da garantia dos direitos e fortalecimento do SUAS, as entidades poderão fazer-se presentes por Delegado ou participante, sendo na condição de Delegado deverão apresentar à comissão organizadora no ato do credenciamento indicação através de oficio, mais informações poderão ser obtidas através do fone 3268-3211 ou e-mail, com Mara Macena de Oliveira – Secretaria executiva da SEMAS, sua participação é fundamental. Atenciosamente; Maria da Glória Menegotto- Secretaria de Desenvolvimento Social Habitação e Vanusa Tavares de oliveira –Presidente do conselho municipal de Assistência Social.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Nós temos convite para as duas audiências públicas. Os Vereadores que gostariam de se fazer presentes, que quiserem passar os nomes para a Assessoria da Presidência ela confirma lá em Porto Alegre. Foi lido no Expediente duas audiências públicas da Comissão de Assuntos Municipais, acho que todos os Vereadores receberam cópia. Foi lido no Expediente que haverá duas audiências públicas da Comissão de Assuntos Municipais na Assembleia Legislativa se os Vereadores quiserem se fazer presentes. A gente vai distribuir uma cópia. Acontecerá no dia 20 de junho e 27 der junho, é a Comissão de Assuntos Municipais, se alguém quiser se fazer presente representando a Câmara de Vereadores. Vai ser feito cópia e entregue às bancadas. Passamos a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 041/2017 que altera as Leis Municipais n.º 3.962, de 18-12-2013, e n.º 4.287, de 21-12-2016, e autoriza a abertura de crédito especial. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite demais colegas Vereadores, boa noite a todos que estão aqui e nos prestigiam, boa noite a imprensa e aos funcionários da Casa. Bem Senhor Presidente, é um Projeto simples, todos sabem aqui que a Secretaria de Esporte Lazer e Cultura, é uma Secretaria nova e que dessa forma precisa realmente se estruturar um pouco melhor. Eu conversei pessoalmente com a pessoa responsável pela pasta que é o nosso colega Vereador também Sedinei Catafesta, e ele sente a necessidade de ter um veiculo para poder se mobilizar, para poder enfim fazer o seu trabalho de uma forma mais rápida e sem duvida nenhuma eu acho que é bem merecido. Foi aberto um crédito especial aqui para viabilizar a aquisição de um veículo que seja utilizado na execução das tarefas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Juventude, contribuindo assim para o aprimoramento dos serviços àquela Secretaria. Eu acho que não vejo problema nenhum, acho que é bem tranqüila a aprovação desse Projeto, solicito então por ser tranqüilo o pedido de urgência e também a votação no dia de hoje. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Diego Tormes.

VER. DIEGO TORMES: Só gostaria, Senhor Presidente, boa tarde aos presentes, pessoal que nos assiste em casa, colega Vereador Josué Paese Filho, imprensa. Eu sei que foi pedido em regime de urgência, que parece que o Projeto é muito fácil e muito tranqüilo, sim é tranqüilo o ponto de vista do procedimento jurídico, mas eu gostaria que alguns esclarecimentos fossem feitos antes de a gente poder votar esse Projeto. Eu tenho três perguntas que eu acho que precisariam de respostas para a gente tentar votar com mais clareza e mais segurança. A primeira é você saber quantos carros tem a Prefeitura hoje e onde esses veículos estão lotados e disponibilizados, a segunda eu precisaria saber para ter um pouco mais de consistência em votar esse Projeto, qual o custo de manutenção desse veículo nos próximos anos porque nós estamos aprovando é o valor pra compra, mas tem o valor do custo do veículo ao longo dos anos e se há recurso disponível para essa Secretaria continuar funcionando após abrir esse crédito e remanejar esses recursos, porque nós já transcorremos metade do ano fiscal, então o orçamento previsto no passado já creio eu, pela metade já foi, então se nós estamos remanejando verbas  dentro da própria Secretaria no valor de R$ 43.000 vai sobrar recurso até o final do ano para essa Secretaria se manter? Então eu gostaria desses três esclarecimentos antes de a gente poder votar esse Projeto para votar com um pouco mais de tranquilidade, para daqui a pouco não dar nenhum problema ali na frente. Por hora era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Diego Tormes. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Thiago Brunet. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Nós temos a aprovação dos Vereadores Tiago Ilha, Odair Sobierai, Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Thiago Brunet, Raul Herpich e Sandro Trevisan e os pareceres contrários os Vereadores Jonas Tomazini, Jorge Cenci, Eleonora Broilo, José Mário Bellaver, Arielson Arsego, Tadeu Salib dos Santos e Diego Tormes, como houve empate, o meu voto é pela aprovação do regime de urgência do referido Projeto. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 041/2017, que altera as Leis Municipais n.º 3.962, de 18-12-2013, e n.º 4.287, de 21-12-2016, e autoriza a abertura de crédito especial. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Diego Tormes.

VER. DIEGO TORMES: Na verdade só para justificar bem essa questão, Senhor Presidente, quando recebi esse Projeto pela primeira vez eu ouvi exatamente a justificativa do colega Vereador Thiago, esse Projeto é bem tranqüilo, é bem simples, isso é normal e como eu acompanho a Câmara a alguns anos é bem corriqueiro na verdade. Mas daí a ser tranqüilo eu fiquei um pouco preocupado e quero lembrar aqui as palavras da ex Primeira Ministra Britânica Margaret Thatcher, quando ela diz que não existe essa história de dinheiro público, existe o dinheiro dos pagadores de impostos, é a quantidade de dinheiro que eu estou disponível de tirar do meu trabalho para pagar impostos e realmente eu acho que a Secretaria precisa de um  carro, é uma Secretaria nova eu não estou entrando no mérito se essa Secretaria funciona ou não funciona, acho que caberia até vir uma explanação aqui para dizer quais os procedimentos da Secretaria, mas eu fui pesquisar quantos carros a Prefeitura tem e eu descobri por exemplo, que a Prefeituras tem um carro disponível para o Departamento do Procon lá na Prefeitura, não sei se de repente valeria a pena o carro no Procon talvez seria mais útil na Secretaria de Esporte. Eu descobri também que no Gabinete do Prefeito tem quatro veículos lotados, dados do portal da transparência, e recentemente foi comprado um carro com o numero de empenho 2873 no valor de R$ 118.000,00, ou seja, são quatro veículos e o veículo antigo que o Prefeito usava, eu não sei para onde foi, mas no portal da transparência diz que ele está no gabinete, se ele está no gabinete, não sei se o gabinete do Prefeito precisa de quatro veículos, talvez remanejar um veículo para outra Secretaria, para essa Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Juventude e, além disso, descobri também que nós temos três veículos da Prefeitura cedidos para o Pró Saúde, salvo eu esteja enganado, eu não sei, talvez vocês tenham um pouco mais experiência que eu vou, o Pró Saúde é uma empresa privada, uma empresa de terceiros que presta serviço para a Prefeitura e nós temos três bens públicos cedidos para esta empresa que presta serviço para a Prefeitura. Então eu vi que tem alguns veículos em alguns lugares que podem ser remanejados, eu fui olhar o orçamento da Secretaria, porque remanejar dinheiro daqui para li, de lá pra cá é um procedimento normal em qualquer orçamento, em qualquer Câmara de Vereadores, não vejo nenhum problema, mas eu percebi por exemplo, que lá na rubrica de material de consumo, foi orçado R$ 8.000 e foi suplementado 10, gastou-se mais ou menos 6. Então nós temos ali que vai ser uma sobra de mais ou menos R$ 11.000 que vai se gastar R$ 8.000 para essa aquisição desse carro, sobra R$ 3.500 mais ou menos assim em uma conta ligeira, só que se até agora metade do ano a Secretaria gastou em material de consumo R$ 6.400, ela vai conseguir sobreviver com os R$ 3.500 que sobra? Vejam que a minha preocupação é que não é pra comprar o carro, é se a Secretaria vai conseguir sobreviver? Lembrando que nessa rubrica de material de consumo vai o combustível, a manutenção e outras despesas da Secretaria para esse carro. Na rubrica, tem uma outra rubrica que é onde entra o seguro e a revisão do carro, que eu não sei se todos os carros têm seguro, na rubrica de outros serviços e de pessoas jurídicas de terceiros, tinha ali um valor que vai ser mexido segundo o Projeto de Lei e que vai sobrar mais ou menos para a Secretaria R$ 4.100 pelo cálculo, R$ 4.100 para a metade do ano dá para essas questões da Secretaria? Mais seguro, mais revisão, mais manutenção do carro, não estou dizendo que não é necessário um carro pra Secretaria, mas tem outros locais que talvez tem um carro sobrando, eu não sei porque que o Pró Saúde tem que ter um carro cedido pra lá e olhando orçamento eu fico preocupado até com a questão da folha de pagamento, não sei se vai sobrar recursos para isso, lembrando que nós temos oito folhas ainda contando 13º, tem aqui na outra rubrica de outros serviços de pessoas jurídicas do departamento Municipal de Esporte e Lazer, que ano passado foram gastos R$ 163.000 no ano todo e mexendo do jeito que o Projeto foi aprovado, vai sobrar R$ 100.000 ainda. Então talvez falte dinheiro pra essa questão também. A preocupação é exclusivamente se a Secretaria vai poder sobreviver com os recursos que sobram remanejando esses recursos do jeito que o Projeto está dizendo. Quero deixar bem claro pra vocês, bem tranqüilo, não estou dizendo que a Secretaria não funciona, que a Secretaria não serve, é a preocupação com o funcionamento da Secretaria e a folha pagamento até o fim do ano e como comecei com uma citação, eu termino, a filosofa russa americana Ayn Rand dizia que “não existe liberdade sem governo que possa ser fiscalizado” minha função aqui é fiscalizar e eu me preocupo se a Secretaria vai conseguir se manter do jeito que foi previsto o orçamento e do jeito que está previsto mexer no orçamento do jeito que a Lei foi aprovada. Por isso que eu voto contrário, primeiro que eu não tive as respostas e segundo que estou preocupado com o funcionamento da Secretaria até o final do ano. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Diego Tormes. Colocamos em votação, encaminhamento de votação Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, público aqui presente, primeiro a gente quer inclusive parabenizar o Vereador Diego pelo trabalho que fez, pelos apontes que faz com relação a essa preocupação e percebo que ele não entra no mérito de fato da discussão da necessidade ou não do veículo, mas nós queremos engrossar esse coro dizendo que nós lamentamos que ele não tenha as respostas que ele solicitou e eu acho que ele como Vereador e como qualquer um que está aqui sentado nessas cadeiras deveria ter essa esse respeito de ter a suas perguntas respondidas, porque ele está desempenhando o papel de Vereador a que a população repassou a ele, e realmente assim, sem ter essas respostas, com esses apontamentos que ele faz com relação ao funcionamento da Secretaria para o restante do ano, ou eventualmente o orçamento não foi bem planejado porque é uma Secretaria pequena e com poucos recursos, considerando que tu tira R$ 10.000, tu tira quase todo recurso da Secretaria em determinada rubrica, ou o Orçamento não foi bem planejado, ou agora não está sendo bem dimensionado, ou realmente vai ter problema na execução dele para os próximos seis meses e pouquinho, uma das situações aí está valendo e eu realmente não sei daí, entrando na questão do veículo, se é o mais importante nesse momento, ou se poderia haver um veículo de volta que está cedido, ou esse que foi comprado novo pro gabinete do Prefeito poderia ser cedido para essa Secretaria, que eu acho que tem um trabalho importante, mas que deveria ser avaliado essa questão, mas o que mais nós lamentamos nesse sentido é ter o questionamento por parte do Vereador e não ser respondido nessa Sessão e ainda assim ser pedido urgência de uma situação que eu acho que não tem assim uma necessidade tão latente como é colocada neste momento pela bancada de situação, por isso nós também encaminhamos em função da ausência das respostas e da maneira como foi tratado este Projeto, o nosso voto contrário da bancada do PMDB nesta noite.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Encaminhamento Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, caros colegas Vereadores, Vereadora, as pessoas que prestigiam essa Sessão. Eu quero fazer dois comentários, eu acho que os debates que são empregados aqui, como eu já falei em outros momentos, eles são feitos e concedidos através do voto das pessoas e dá aqui uma condição obviamente de situação e oposição, e os debates fazem parte disso, mas eu quero fazer, discordar um pouco de alguns comentários ditos sobre esse Projeto. Poderia simplesmente aqui fazer o meu voto enfim porque eu acredito nesse projeto e na necessidade também deste veículo. Está aqui também, quero cumprimentar o Secretário de Esportes, Sedinei Catafesta, ex Vereador e ex Presidente dessa Casa, que vem procurando fazer um grande trabalho junto a Secretaria de Esportes e esse recurso, e depois pode dar uma olhada melhor aí no Projeto, ele teve um remanejo também de gestão na hora de deixar de gastar uma parte desse recurso que seria pra pagar a arbitragem, por uma parceria que foi conseguida através também de um esforço de gestão municipal com uma empresa aqui da cidade, essa empresa pagou uma parte da arbitragem e esse recurso que sobrou, então a Secretaria olhou lá na sua administração interna e pensou “nós temos a real necessidade de ter a aquisição de um veículo” e esse recurso que foi deixado de gastar para essa finalidade pode nesse momento ser usado para uma outra finalidade, Vereador Diego, não respondi todas as questões e eu acho que também os meus colegas aqui, porque as questões que o Senhor levanta aqui depende também de uma informação pouco mais elaborada que nós também vamos buscar e certamente não me nego de trazer a Vossa Excelência os questionamentos colocados e levantados na Sessão de hoje, que aliás é um direito seu de colocar e trazer isso, mas eu também estive lá no Executivo e eu percebi na minha experiência lá essa necessidade, por exemplo no setor em que eu trabalhava, praticamente nos quatro anos, eu sempre utilizei o meu veículo, não que eu me arrependa de ter feito isso, mas aqui outros que já passaram por lá sabem que as vezes tendo a necessidade de uma área esportiva, eu acho que também aqui é um atendimento de todos os Senhores Vereadores, da necessidade, até os Senhores deixaram também isso em aberto, que pode ser que seja necessário, mas, o questionamento de vocês era paralelo a isso, mas eu quero justificar então esse questionamento dizendo que esse foi um recurso olhado lá para dentro da Secretaria, que através de um esforço de busca, de patrocínio externo, abrigou uma parte daquele custo e aquele custo que seria para tal coisa, foi remanejado pela necessidade de ter um veículo, por isso que é o nosso voto da bancada do PRB é favorável a esse Projeto, Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Encaminhamento Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero saudar aqui também o colega Vereador licenciado, Josué Paese Filho, também cumprimentar o nosso Secretário de Esportes Sedinei Catafesta e saudar a todos que estão conosco aqui nesta tarde. De grande valia também Vereador Tiago, quando o Senhor lembrou que na questão do esporte uma empresa de Farroupilha está investindo numa condição, ela só está em investindo aqui porque Farroupilha foi contemplada e Farroupilha era o foco, se de quem o Senhor estava falando, no sábado que passou tive a oportunidade de falar com o professor Citon de sobrenome, onde ele falou com muito orgulho dessa empresa aqui de Farroupilha, que acima de tudo na sua organização preserva a qualquer preço e a qualquer investimento o nome da sua cidade e da sua origem. Então eu quero dizer aqui de que eu me orgulho muito que Farroupilha tenha Grendene em nossa cidade e que contribua com a comunidade, com o esporte e com os cidadãos do amanhã, por que esta é a empresa que está investindo e possibilitando na sua justificativa também, de que uma Secretaria recém criada oportunize aquilo que economizou para colocar na aquisição de um veículo. A questão de ser o contrário, o meu voto ser contrário, é de que aquilo que nós colocamos ainda da Sessão de ontem, se nós tivéssemos menos urgências e mais esclarecimentos para votar, seria mais tranqüilo, nós poderíamos mudar o nosso voto aqui porque esse Projeto aqui ele demandou durante a semana do Vereador Professor Diego, um tempo muito precioso buscando informações e refazendo alguma coisa que é o papel do Vereador, o planejamento ele se colocou dentro de uma Secretaria, buscou informações em outra e fazendo o papel de fiscalizador e com isso tentando trazer aqui a sua contribuição. O que eu lamento realmente e justifica o meu voto contrário, é de que depois de um exaustivo trabalho de buscar informações, de buscar justificativas, nós não temos a resposta de cedência de veículos, o porquê dessa cedência, a real necessidade ceder em empréstimos esses veículos para, por exemplo, o Executivo compra serviços do Pró Saúde, mas tem lá três veículos cedidos, em contrapartida o que ele recebe do Pró Saúde para que justifique essa cedência? Ao mesmo tempo nós tínhamos um veículo e que naturalmente foi falado nessa Casa a poucos dias, de que o nosso Executivo realmente tem que ter um veículo a altura do nosso Executivo, como a aquisição desse automóvel Toyota adquirido recentemente agora no mês de março pelo Executivo, que não há questionamento nenhum e nós não estamos questionando também a real necessidade da Secretaria de Esporte de ter ou não ter o veículo, o Secretário está aqui, nós não estamos dizendo de que o Senhores não precisam do veículo, não é isso, nós estamos simplesmente querendo sim saber aonde estão todos os veículos do nosso município, onde que eles estão cedidos, porque razão estão cedidos e aquele veículo que estava, que foi substituído por um veículo novo, justo e merecido, porque eu acho que Farroupilha tem que ser muito bem representada quando o Senhor Prefeito, no papel de Executivo do nosso município tem que ter a altura de um veículo condizente com o que é a grandeza do nosso município, mas o que nós pedimos e aí reiteramos aqui o nosso pedido para que nós não tenhamos que votar contrário e justificando de que estamos voltando contrário não pela aquisição do veículo, mas sim pelas justificativas que levassem ao convencimento de que esse veículo é realmente importante para a Secretaria. Era isso Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. Colocamos nesse momento em votação o Projeto de Lei nº 041/2017, que altera as Leis Municipais n.º 3.962, de 18-12-2013, e n.º 4.287, de 21-12-2016, e autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Nós temos os Vereadores da bancada do PRB, PSB, PDT, REDE votando a favor do Projeto e as bancadas do PMDB, PP e PSDB votando contra e novamente então o meu voto é favorável a aprovação do Projeto e na justificativa do meu voto eu sugiro que a bancada de situação busque as informações, ou mesmo o Vereador Diego pode fazer um pedido de informação referente a esses processos, a quantidade de veículos existentes, aonde estão locados, que é o caminho que se busca as informações. Acredito que a gente não pode travar a votação de um Projeto por causa de um pedido de informação. Então aprovado o Projeto de nº 041/2017. Questão de Ordem Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, não tenho procuração para defender o Vereador Diego Tormes, mas quero dizer que nenhum pedido de informação quando está se votando um Projeto é na intenção de se trancar qualquer Projeto, nós temos um tramite, dentro desse tramite temos prazos e dentro desses prazos temos ritos e temos um Regimento Interno que permite ao Vereador fazer estas perguntas, a bancada de situação querendo ou não retirar o seu pedido de urgência é questão da situação, mas da oposição fazer as perguntas para que venham em uma próxima Sessão e fazermos a votação não é de maneira nenhuma somente querer trancar Projeto, então não tenho aqui procuração para defender o Vereador, nem me pediu, mas quero dizer que nós votamos contrário, inclusive pelas questões que o Vereador levantou, mas de nenhuma forma em tentar fazer com que Projetos atrasem nessa Casa, até porque ele teria muito tempo ainda para ser votado. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego, vou ceder uma Questão de Ordem ao Vereador Diego Tormes.

VER. DIEGO TORMES: Obrigado Senhor Presidente, cumprimentar o Secretário que está ali para deixar mais uma vez claro que na verdade nós não temos contrariedade a Secretaria, nem ao trabalho que a Secretaria usa, mas nós estamos aqui na condição de fiscalizadores de como se o dinheiro dos pagadores de impostos. E se nós temos veículos sobrando em outros órgãos e outros setores, por isso que eu pedi as informações, se as informações que eu tenho via Portal da transparência são realmente verdadeiras, o portal está atualizado, daqui a pouco demora ali 15 dias, 20 dias, um mês para atualizar e eu peguei informações que estão equivocadas, eu precisava da informação correta pra saber se realmente estão cedidos esses carros, se vamos, por ventura eles não estão mais cedidos, quer dizer que então a Prefeitura tem carro sobrando que não precisa comprar um outro carro, porque daqui a pouco só você terem noção, na rubrica que trata de vencimento de vantagens fixas e gastos com pessoal, foi orçado R$ 340.000, nós estamos na metade do ano, já foram gastos 177 mil que é mais que 50% e tem mais seis folhas de pagamento e o 13º. Então daqui a pouco remanejar o recurso dentro da própria Secretaria pode dificultar o trabalho da Secretaria, se tem carro sobrando em outro lugar, era essa informação que eu queria saber, podia ter usado esse outro carro e não gasto esse dinheiro para outra coisa. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Diego Tormes. Somente para explicar Vereador Arielson, concordo com as suas colocações, mas é a minha justificativa do voto como Vereador, foi aquela. Passamos para a discussão do Projeto de Lei nº 042/2017 que autoriza a celebração de parcerias, e dá outras providências. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite Sedinei Catafesta, forte abraço, boa noite a todos os policiais militares, bombeiros e Policia Civil que aqui neste Plenário hoje se encontram. Este Projeto e vem encontro a manifestação dos policiais que aqui estão, queria em primeira mão dizer que começou lá atrás com uma justificativa e um pedido do então hoje Secretário Sedinei Catafesta, para que através do MOCOVI houvesse um repasse para os policiais militares que residissem nesse município e que moram neste município, através de uma subvenção municipal do Executivo Municipal. Hoje, através da Lei 13.019 não pode mais haver o repasse sobre subvenção, então esta Lei firma parcerias para que seja feita uma licitação chamada público para que outras entidades então possam fazer este repasse, para que os policiais militares, civis e bombeiros não sejam prejudicados em relação a uma Lei que foi criada. É importante aqui falar também que o repasse hoje que o policial recebe é R$ 383,00 por policial que não residir em casa funcional e R$ 84,00 para aqueles policiais que residem em casa funcional. Através de um amplo debate que já vem feito algum tempo na Câmara Municipal e no Executivo junto com os Secretários também, esse valor a partir do segundo semestre, a partir de julho então, vai ter um aumento então de R$383,00 para R$420,00 e R$84,00 para R$120,00. Então a previsão é que o Executivo tenha para fazer esta contribuição, este complemento ao salário do policial para o segundo semestre no valor de R$220.000,00. Então esses R$220.000,00 vão ser divididos nos seis meses e vão ser divididos em 82 policiais que residem por conta própria e mais 19 policiais que residem em casas funcionais. É pouco para o trabalho que vocês prestam à nossa comunidade, eu mesmo diante do meu trabalho como médico fui durante quatro anos da minha vida socorrista do SAMU e trabalhei diretamente com a Polícia Rodoviária Federal, com os bombeiros e com o policial militar, então sei talvez como ninguém o quão importante são vocês para a nossa comunidade e para nossa segurança. Sempre que haviam baleados, que havia um ambiente difícil, ambiente perigoso, nós do SAMU sempre contávamos com apoio tanto dos bombeiros, quanto também do policial militar e que nunca nos negaram, que sempre nos ampararam e dessa forma fizeram com que a gente, nós médicos pudesse fazer o nosso trabalho. Nós médicos não podemos julgar se é bandido, se não é, nós estamos lá pra salvar e vamos salvar, mesmo que o cidadão tenha cometido um delito, isso quem tem que julgar é a justiça, tem que prender a polícia militar. Então quero aqui deixar a minha mensagem de agradecimento por todos vocês, pelo que fazem pela nossa sociedade e dizer que realmente esse valor, eu como Vereador desta Casa, agradecer inclusive o Sedinei Catafesta que foi a pessoa que iniciou esses trabalhos, e que solicitou as reuniões e que se hoje está tendo aumento mesmo que pequeno, foi por iniciativa desse cidadão que é Vereador e que hoje é o nosso Secretário de Esporte e Lazer. Eu acho que este Projeto sim, Senhores Vereadores não vemos problemas maiores para aprovar na noite de hoje e realmente se tiver alguma contestação a gente vai tentar avaliar de uma forma democrática aqui dentro, sem dúvida nenhuma, mas este pela urgência que tem, esses cidadãos que estão aqui, que vieram nos prestigiar hoje, eu peço urgência na votação, peço urgência na aprovação desse Projeto. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero saudar aqui a todas as instituições representadas aqui da nossa segurança e que estão envolvidas nesse Projeto de Lei aqui, de buscar um pouquinho de subvenção justa, merecida, eu quero dizer a vocês que há Projetos que não se discute, se apóia e nem sequer se cogita outra coisa se não buscar na consciência de cada cidadão o grande valor que vocês tem, o valor de vocês é tão imenso que ele é inquestionável em qualquer pedido que vocês o façam. E nosso município de Farroupilha hoje, nós temos a certeza absoluta de que nós temos aí um baixo índice se comparado com algumas cidades da nossa região em termos de criminalidade e de ações, que são de preocupação de todas as comunidades, Farroupilha hoje mesmo em dias extremamente difíceis de falar em segurança, Farroupilha vive a tranquilidade graças à competência e dedicação de cada um dos Senhores que aqui estão. Então este é um daqueles Projetos, Vereador Thiago, que eu gostaria de compartilhar com o Senhor através de exemplos e quando a gente busca exemplos não existe exemplo maior do que o exemplo da gratidão, eu estou me referindo aqui e isso eu quero estender a todas as instituições, vou nominar uma pra justificar a minha gratidão. O corpo de bombeiros até bem pouco tempo atrás e quem sabe hoje ainda execute, um trabalho do socorro através de uma ambulância. Quando eles tinham uma caminhonete FORD, que era ambulância, eu fui acometido na madrugada, no amanhecer de um dia, de um AVC e para surpresa da minha filha, quando ligou para os bombeiros e a alternativa única que eu tinha naquele momento e não tinha como ser locomovido a não ser por pessoas que tivessem a prática e tivessem o veículo adequado, que era a ambulância e pessoas que pudessem me fornecer o atendimento urgente naquele momento, seria exatamente a única alternativa os bombeiros. A minha filha disse “olha, é Tadeu, ele mora aqui no Santo Antônio, sim é o Tadeu, exatamente o Tadeu” e ele disse “eu sei onde ele mora, estamos chegando aí” graças a isso eu estou aqui Vereador e eu tenho uma gratidão muito grande a esta instituição chamada bombeiros, por esse momento que eu tive o privilégio de testemunhar isso e de manter na minha vida, durante a minha caminhada essa gratidão a eles pela eficiência, pelo carinho e quando chegou esse Projeto e eu olhando aqui eu disse “meu DEUS, se há instituições que a gente não questiona” e tem um ditado que diz que o irmão mais perto nosso são os vizinhos e as vezes nem vizinhos nossos são, e são quem realmente são os nossos anjos da guarda, são essas instituições. Então que vocês possam usufruir desse benefício, que vocês possam realmente fazer de Farroupilha uma cidade melhor, e quem sabe, assim como eu imigrante, tornado Cidadão Honorifico dessa cidade, de ter o orgulho que sou de ser farroupilhense hoje, que vocês do amanhã também possam dizer “eu quero ficar em Farroupilha e eu sou da comunidade de Farroupilha” porque vocês se doam em prol do crescimento e da segurança desta comunidade que é muito grata a vocês todos. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes, eu gostaria de cumprimentar a todos da área de segurança de nosso município, ao qual nós parabenizamos pelo trabalho, cumprimentar em especial também a Tenente Coronel Cristine Rasbold, agradecer a sua presença nessa Casa, sabemos do seu trabalho já ouvimos inclusive pela imprensa e pessoalmente também estivemos conversando. Então eu acho que é salutar que a gente ainda tenha pessoas que mesmo com as dificuldades que a gente sabe que o estado tem, ainda trabalham sem pensar, ou melhor, claro que pensar, pensam nos seus salários também, mas sabem também que podem não receber o seu salário completo no dia em que o Governo tem que pagar e mesmo assim, não deixam de fazer o seu serviço. Também o bombeiro Ailton dos Comandos aqui, em Farroupilha, nós também gostaríamos de parabenizar pelo serviço. Dizer que não é de agora que vem sendo feito repasses ao pessoal da segurança de nosso município, nós sabemos que em todos os governos do estado se nós não tivermos a participação do município, nós não teremos pelo menos algo a mais do nosso município tratando de segurança. Nós Vereador José Mário Bellaver que foi lá na comunidade de São Marcos que foi um dos primeiros policiamentos comunitários e a comunidade fazendo também a sua parte, não só a Prefeitura, mas a comunidade fazendo a sua parte, pagando automóvel, que seria a viatura, mais também que seria a questão de aluguel, as casas, mas o importante a participação também da comunidade de Farroupilha, não só com recursos que é da comunidade também, mas repassados pelo Poder Público Municipal. Nós sabemos e houve uma promessa do Senhor Prefeito Municipal, no repasse em torno de R$ 650,00 a cada Brigadiano na nossa cidade, para auxilio permanência no nosso município. Este é um dado, por exemplo, que não tem nesse Projeto, este é um dado que vem, este Projeto para esta casa e nós sabemos que se nós talvez não votarmos esse Projeto, poderá não ser repassado e acredito que a ideia da Administração é já repassar neste mês. Mas é um Projeto, por exemplo, que nós gostaríamos que na próxima Sessão Senhor Presidente, sem tentar amarrar Projeto nenhum aqui, nós gostaríamos de saber sim, qual é o valor que vai ser repassado para esse auxílio moradia, vai ser uma subvenção num total, eu ouvi o Vereador Thiago Brunet falando em R$ 220.000,00, e são 85 pessoas que vão receber, se nós dividirmos os R$ 220.000 por 7, dariam R$ 31.000, 31 se nós dividir por 85, vai dar R$ 369, está longe daquilo que foi prometido, para os Brigadianos por exemplo, porque R$ 650 para R$ 369, se nós calcularmos bem, um cálculo assim bem rápido, é R$ 220.000,00, são 7 meses, nós temos o mês de junho, tem o mês de junho também. Então vamos calcular por 6, se nós calcularmos por 6 vai dar o que? R$ 400? Permito até um aparte, até se puder esclarecer.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Eu não fiz o cálculo Vereador Arielson, mas talvez tu fizeste o cálculo bruto aí, o Senhor está com uma calculadora aí, dá os R$369 e eu não vou duvidar do que o Senhor está falando. Como eu falei anteriormente, o que acontece, são 2 valores estipulados, um valor para quem não reside em casa funcional, ou seja, para que aluga a sua casa, para quem comprou a sua casa pela Caixa Econômica Federal, está pagando, até porque isso é um auxílio moradia, deve ser usado para sua moradia. Então para este policial, que aluga a casa ou que tem um financiamento, via Caixa Econômica Federal, ele vai receber uma ordem de R$ 420,00, o policial que por acaso não aluga casa, que reside em casa funcional, que tem alguns policiais que residem em casa funcional, este policial vai ganhar a ordem de R$120,00, então talvez por isso que tem essa diferença de valores. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

VER. ARIELSON ARSEGO: Bom, então o valor a gente vê, e nós gostaríamos de ter esses valores corretos na próxima Sessão, para que qualquer pessoa que nos procure, ou que queira saber o que está sendo auxiliado tanto para um quanto para o outro, que a gente possa ter isso, com um dado oficial e dizer, olha, o município de Farroupilha, ele está apoiando assim, assim e assim. Então a promessa era de auxilio de R$650,00 para os policiais, a promessa era essa, se agora aquele que está numa casa, aquele que está na outra, aquele que está na residência de não sei o que, aquele que é da casa funcional, aquele que bom, aí já. Mas nós vamos saber o que está acontecendo e o que nós votamos aqui, o certo é e voto o Projeto sem ter essa outra informação que eu estou falando aqui agora, eu voto o Projeto, porque eu sei que do cofre público do Município de Farroupilha são R$220.000,00. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Seria importante Vereador Thiago, só recolocar.

VER. THIAGO BRUNET: São 82 policiais residindo em casa própria e 19 em casa funcional.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, caros colegas Vereadores, as pessoas que também se encontram aqui na nossa Sessão, em especial o nosso Vereador Josué Paese Filho, licenciado neste momento que também nos prestigia, um cumprimento especial as forças de segurança pública de nosso município, a nossa Tenente Coronel Cristine, nosso amigo Tenente Ailton, que representa aqui o Corpo de Bombeiros, sem dúvida a bancada do PRB é favorável a este Projeto. O Projeto nº 042/2017. Eu queria também me somar as palavras do nosso líder de governo, Vereador Dr. Thiago, e também dar os méritos aqui ao então Vereador Sedinei Catafesta, que trouxe como sugestão de Projeto de Lei, para que esta parceria que já existia pudesse ser oficializada. Basicamente esta é a ideia do Projeto, sendo oficializada ela obviamente ela vai ter uma seqüência de tempo em que, como diz, a gente vai acabar passando e a Lei vai poder estar beneficiando muitas outras pessoas, enfim, que vão vindo aqui para a nossa cidade, que vão dando a sua contribuição importante na área de segurança. Dizer também, Secretário Sedinei Catafesta, que a gente tem que ser corajoso nas nossas decisões e toda vez que a gente é corajoso e que a gente também usa da criatividade, a gente acaba incomodando algumas pessoas. Mas você não se incomode por isso, porque se você está onde que está é por merecimento próprio e quando as coisas foram certas e dentro da legalidade, nós estaremos aqui, obviamente defendendo. Dizer que somos favoráveis sim a este Projeto, que sem dúvida irá beneficiar com essa Lei aprovada na noite de hoje, importante também para que já possa oficializar a partir do próximo pagamento e outros. E também friso ainda, Senhor Presidente, que pelo menos é o meu entendimento eu uso aqui o argumento do Vereador Tadeu, que nós estamos aqui em eterno aprendizado, ainda mais nós que estamos aqui na nossa primeira experiência, mas eu tenho uma avaliação, toda vez que eu vejo um Projeto de Lei, leio ele atentamente, que as discussões, elas podem ser derivadas ao Projeto, mas aqui no m eu entendimento, quando ela vem para votação, como foi o Projeto anterior, ela vem determinando então, conforme diz aqui o artigo 1 do Projeto e o artigo 2, que resumem o que é o Projeto. Claro que as intervenções colocadas pelo Senhor Vereador Arielson, dizem aqui no artigo 2, “valor de apoio financeiro, será fixado de acordo com a previsão orçamentária anual” e que o Vereador, líder de governo complementou, como também lá no Projeto anterior, também versava, pela autorização de abertura de um crédito espe3cial e alteração de duas Leis e não discutia quantos veículos tinha a Prefeitura, se tinha ido para o Pró Saúde ou não, não era aquela discussão o Projeto, pelo menos era essa a minha análise no momento. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite, eu gostaria só de dimensionar, que hoje a gente teve a oportunidade de estar conversando com a Tenente Coronel Cristine e daí eu pude perceber que sim, que a gente está em boas mãos, foi um prazer hoje à tarde conversar e perceber as suas ideias a nível de segurança, dizer que somos a favor sim desse Projeto. É extremamente importante, porque é um auxilio que se dá parabenizar o Secretário Sedinei Catafesta nesse sentido e dizer sim, que as vezes a gente passa despercebido com algumas coisas, que foi essa semana um cunhado meu, dizendo que reclama muito da conta da luz, e no final quando que faltou 2, 3 dias agora, quase estava louco. E uma analogia a este tipo de pensamento, foi de uma postagem que vi de um amigo meu, quando que deu a greve dos policiais em Espírito Santo, em que ele dizia no comentário dele, via Facebook, que era triste saber que existia padaria perto de casa, ele estaria durante a tarde com fome e com medo de sair da casa, para ir até a padaria para poder comprar algo para comer, porque tinha medo de ser assaltado, ser mesmo morto, porque não existia segurança. Então ressaltar que infelizmente a gente se encontra num modelo, onde as pessoas que deveriam ser mais valorizadas e não são, então isso vem sim dar um pouco mais de valorização a nossa segurança, que é de extrema importância, a gente pode não perceber no dia a dia, mas se faltar a gente consegue sim ver, o quão importante é para nós. Então Senhor Presidente, eu gostaria de deixar registrada a nossa aprovação do Projeto. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Diego Tormes.

VER. DIEGO TORMES: Senhor Presidente, cumprimentando a Tenente Cristine e o Ailton que estão aí, os demais colegas da segurança. Dizer que a minha fala, antes de ter bastante cuidado com o dinheiro dos pagadores de impostos, é algo que me preocupa sempre muito e fiz alguma crítica aquele Projeto, porque acho que poderia ser feito de uma outra maneira, e tem uma dupla preocupação com o pagador de imposto, porque primeiro porque eu também pago imposto e segundo porque eu também sou servidor público e acho que o dinheiro do pagador de imposto, tem que ser usado de forma bem adequada e da forma mais correta possível. E vejo que lamentavelmente vocês que são da área de segurança, assim como eu e o Vereador Professor Sandro somos da área da educação, muitas vezes acabamos sendo vítimas da má gestão dos recursos públicos, pelos gestores que passam nas gestões quer do estado, quer do país, quer do município. E às vezes a gente acaba tendo uma remuneração e uma valorização muito aquém daquela necessária. Dizer que votar favorável a esse Projeto, é não só reconhecer o bom e o devido uso do recurso público do município para vocês que prestam um trabalho significativo aqui em Farroupilha e que sem o trabalho de vocês, muitas vezes as pessoas, que nos visitam, não saem com a sensação, que nem dois colegas meus que visitaram Farroupilha recentemente e quando eu lhes comentei que nós sairíamos a pé na rua à noite, mas é pode? A pergunta, mas e pode? Traz atrás dela um conceito muito pesado, de que onde eles vivem não pode, não dá. E graças ao trabalho de vocês a gente pode fazer isso. Então dizer Vereador Thiago Ilha, que esse Projeto vem normatizar uma situação que já existe, não vejo muito problema em aprovar ele. Dizer que o uso do dinheiro dos pagadores de impostos, é duplamente muito bem utilizado, quando investido em vocês, na segurança e quando é investido em nós na educação. Por hora era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Diego Tormes. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet no espaço de líder de bancada.

VER THIAGO BRUNET: Boa noite Senhores Vereadores, para complementar aqui, a minha fala e as demais falas de todos os Vereadores eu gostaria de deixar claro aqui a todos, e todos os Vereadores sabem e a comunidade sabe a responsabilidade pelo pagamento do efetivo militar deveria ser do nosso estado, o completo, a minha mãe é professora e também é professora estadual e também recebe parcelado o seu salário assim como vocês tem recebido, eu acho que está normalizando essa situação, infelizmente deplorável em que chega o nosso estado a ponto de parcelar salários de policial militar e professores. Também vejo aqui que deve ter prioridade o Governo, o Governo deve ter prioridade e eu acho que prioridade, educação e segurança é prioridade. Recentemente, semana passada, então para completar aqui o Vereador Arielson solicitou realmente, como nós chegamos nos R$ 220.000,00 e eu fiz o cálculo aqui Vereador, então são, R$ 420,00 vezes 82 policiais, vezes 6 meses, que é o semestre, são R$ 206.000,00. São R$120,00 vezes 19 policiais, vezes 6 meses, são R$13.000,00, dá um total de R$ 220.320,00, então fechou bem assim o valor. Pode fazer aí? 420x82x6, 120x19x6, soma os dois vai dar os R$ 220.320,00. É importante aqui então, frisar que a partir deste mês, vai ser feito um chamado público, através da Prefeitura Municipal, para que alguma instituição, seja a instituição que vá fazer o repasse para esses valores para as instituições ligadas na segurança de nosso município. Então isso deve estar sendo feito, acho que esse mês, ou no máximo o mês que vem, já que este valor está destinado ao semestre próximo que inicia no dia 01/07, então só para que fique aqui registrado nos anais dessa Casa que o Governo Municipal de Farroupilha, repito, não é um valor grande infelizmente e aqui este Vereador assim como todos os Vereadores da base aliada, se dispõe, nos colocamos a disposição para este semestre está em R$ 220.000,00, semestre que vem a gente pode sentar e conversar, junto com os Vereadores, acho que a oposição também participa, junto com o Executivo, e realmente tentar melhorar, mesmo que seja de pouco em pouco a gente vai melhorando esse valor do município para com a segurança. Mas repito e quero deixar aqui bem claro, deveria ser papel do Governo do Estadual, que não cumpre aquilo que é seu dever. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet, no seu espaço de líder de bancada. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego no seu espaço de líder de bancada.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu falei no início do meu pronunciamento aqui, que o estado não tem a condição, e ele não tem a condição. Agora dizer o que é prioridade e o que não é prioridade, que a prioridade é segurança e a educação, aí eu quero ver quando alguém bate lá no Hospital São Carlos, que também é prioridade, eu quero ver quando alguém não tem o teto, que choveu, que desabrigou alguém, que também é prioridade e aí as prioridades são todas as necessidades do ser humano, e que o Governo do estado tem que solucionar a realizar, investir, aplicar os recursos que não tem. Infelizmente, esses recursos desse Projeto, são porque o estado é ineficiente, na questão de cumprir com os deveres que é dele, mas não é porque é o Governador Ivo Sartori que está lá agora, não é porque um governo ou outro. São vários governos que passaram que infelizmente deixaram o nosso estado assim. Mas graças a DEUS, o que nós estamos enxergando, é que pelo menos o que é o dever do estado, o Governador José Ivo Sartori, vai tentar fazer e trazer, não para Farroupilha, mas para todos os municípios do RS, e talvez, ou melhor, este Projeto, ele não é porque o estado deixa de pagar, é porque outros municípios às vezes têm maiores condições, para que os Brigadianos, por exemplo, possam morar. Porque tem os custos mais baixos em outros lugares, e poderiam ir para outros municípios, ao invés de ficar em Farroupilha, que tem um custo de vida elevado. Este é o diferencial que o município tem que aplicar, para segurar, para ter as pessoas aqui em Farroupilha trabalhando, para que nós possamos ter mais e mais pessoas aqui trabalhando, por isso foi investido, inclusive no quartel para fazer uma sala de treinamento, que aqui vieram vários Brigadianos, para nós tentarmos segurar esses Brigadianos aqui em Farroupilha, foi feito isso nas nossas épocas, Vereador José Mário, nós fizemos isso. Nós investimos, não só nos homens, mas em automóveis, em combustíveis, em pneu, com as comunidades, indo lá nas comunidades, solicitando para eles que auxiliassem, que não é com este valor só, R$ 220.000,00, que a prioridade vai estar garantida, que a segurança vai estar garantida por causa de R$ 220.000,00. Mas se não tiver os R$ 220.000,00, fica pior, então nós vamos votar sim, agora, não é tão simples as prioridades de um estado dizer que as prioridades do estado é só segurança e educação, não é. Eu vi Brigadianos andando de bicicleta, até achei interessante, eles disseram, “claro, não vem o dinheiro para nós abastecer, nós temos que ir de bicicleta,” infelizmente eu não tive resposta para dar para eles, porque eu sei que realmente é uma situação, muito difícil, a gente sabe dessa situação difícil. Mas, a prioridade não ode ser só segurança e educação, o crescimento do município, por exemplo, ele tem que ser harmônico, ele não pode ser só saúde, ou só educação, ou só segurança, ele tem que ser o esporte, ele tem que ser a cultura, o crescimento harmônico do município, é que faz o município crescer, ele tem que dar incentivo, para que a empresa possa dar emprego para as pessoas. Mas não fugindo aqui do assunto Senhor Presidente, que já me olhou, primeiro falou do Vereador Thiago, mas, eu concordo Vereador, dessas condições que o estado não dá e que o município tem que ajudar, mas, nós só pedimos e queríamos saber como é que vai funcionar e Vereador Tiago Ilha, o que diz o artigo segundo, não me responde nada daquilo que eu tinha perguntado antes. Só diz que vai ser repassado o dinheiro conforme o orçamento, aí não me responde nada, eu tinha perguntado para onde ia, para quem ia e quanto ia? E o Vereador Thiago Brunet me respondeu, agora eu fico mais tranqüilo ainda de votar o Projeto, porque eu iria votar a favor o mesmo, mas agora fico mais tranqüilo ainda de votar o Projeto assim, porque vou saber o que falar ali fora para a comunidade, ou se o próprio Brigadiano pedir para mim, quanto ele vai ganhar eu vou saber responder para ele, caso contrário, o Vereador aqui vota um Projeto, e não sabe nem o que está votando. Vai ser regulamentado depois, mas será que eu tenho que dar um cheque em branco toda vez que eu voto um Projeto? Eu não posso saber o que realmente vai acontecer e deixar gravado nos anais dessa Casa, para que amanhã os Senhores que fazem parte da segurança, para que eu possa cobrar do Prefeito, para que ele cumpra aquilo que nós votamos aqui nessa Casa com vocês. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego, que usou o espaço de líder de bancada. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, demais colegas Vereadores, Vereador Josué Paese Filho, a Tenente Coronel Cristine, representando a Brigada Militar, o Tenente Ailton representando o Corpo de Bombeiros, a todos que nos prestigiam, na verdade é um Projeto interessante, um Projeto que já vem sendo executado em si, e aqui pelo que eu percebo, são algumas alterações de valores que são incentivos eu diria, para que os agentes públicos se sintam mais bem acolhidos em nosso município. Entendo que no Projeto de Lei, deveriam constar os valores, porque se não fosse o líder de bancada nos repassar, nós não os teríamos. Então ficaria difícil, porque a gente está votando e concordo com o Vereador Arielson, um cheque em branco e não entro no mérito da questão da necessidade, que a gente sabe da necessidade dos órgãos do incentivo em si, para que seus soldados e colaboradores, permaneçam em nosso município. Mas é fundamental, quando vem um Projeto de Lei dessa magnitude, que traga os dados completos, porque na verdade a gente está votando e votando meio que superficialmente. Então a sugestão que quando vier esses Projetos semelhantes, meu líder do Governo, que venha completo, com os dados, tipo eu não sabia dos 82 que iriam receber, quando vem um Projeto é fundamental que venham todos os dados, para que a gente vote com mais tranquilidade e com mais embasamento. Era isso Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, cumprimentando a Tenente Coronel Cristine, Cristine da Brigada militar e o Tenente Ailton do Corpo de Bombeiros, cumprimento a todos da área de Segurança que se fazem presentes nessa noite, inicio a minha fala rápida, apenas dizendo que assim como os demais colegas da bancada do PMDB, já se manifestaram, nós somos completamente favoráveis ao Projeto (falha no microfone) de 2017, apenas eu entendo que talvez oficializando não seja o termo correto, nós estamos na verdade adaptando a forma de concessão desse benefício para as forças de segurança aqui do nosso município, vem de muito tempo, é verdade Vereador Tiago que de outras formas eram transferidos para entidades, entidades transferiam, depois direto, agora está sendo feita uma nova adaptação em função de uma legislação federal. Então nós queremos colocar desde já que eu acho que não é, por que se a gente coloca oficializando, parece que antes não era oficial e era. Era oficial antes também, mas em outro momento, agora então vai ser oficial dentro dessa nova realidade, eu tive a oportunidade no período em que estava na Secretária de Fianças de ficar vinculado ao FUNREBOM, que é o Fundo de Aparelhamento do Corpo de Bombeiros, e a gente sabe então, quanto é importante esses recursos, claro que são recursos gerados pelos (falha no microfone), o quanto é importante para as forças de segurança, (falha no microfone) pelo município. E também aqui para complementar a questão das ações de segurança, é importante que a gente frise aqui, que graças às ações tomadas nos governos do PMDB a gente tem aí 19 casas funcionais, Vereador Dr. Thiago, que hoje permitem que eventualmente esse recurso repassado para esses policiais que moram nessas Casas, sejam até menor em função do que o Senhor colocou, pelo cálculo que o Senhor apresentou. Então isso é uma demonstração de que as ações na área da segurança, ela já vem de bastante tempo, na nossa época nós já tínhamos o repasse para os policias, como auxílio moradia, nós tivemos também a construção de casas funcionais, para que a gente pudesse muitas vezes, reduzir esse custo mensal que é repassado. Concluo dizendo que as ações de segurança são realmente preocupantes e foi o primeiro assunto que me manifestei aqui nessa Casa, com relação às câmeras de monitoramento que a gente sabe que algumas têm dificuldades e ainda estão em dificuldades aqui em nosso município. Então todos os assuntos e todos os recursos que forem do município, para serem repassados para a área de segurança pública, desde que dentro de uma harmonia como o Vereador Arielson colocou, nós seremos completamente favoráveis, é esse nosso voto no Projeto nº 042/2017. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, coloco em votação o pedido de urgência, formulado pelo Vereador Thiago Brunet, em relação ao Projeto de Lei nº 042/2017, que autoriza a celebração de parcerias e dá outras previdências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado o pedido de urgência por todos os Senhores Vereadores. Em votação nesse momento, Projeto de Lei nº 042/207, que autoriza a celebração de parcerias e dá outra providencias. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Encaminhamos as Comissões de Constituição e Justiça, Educação, Esporte, Cultura e Lazer, o Projeto de Lei nº 043/2017, lembramos que na próxima segunda-feira dia 19/06/2017, nós teremos a Sessão Solene em homenagem ao estudante destaque 2016, a Sessão acontece ás 18h30min. E hoje alguns Vereadores puderam perceber, nós teremos uma nova procuradora, concursada na Câmara de Vereadores, é a Viviane Varela, que está em fase final de entrega de documentos e gostaria de reforçar o convite a Tenente Coronel Cristine, quando possível vir a essa Casa, conversar sobre as ações que estão sendo desenvolvidas, inclusive essa de no centro da cidade que é um Projeto bem interessante com uso de bicicletas, para aproximar os policiais á comunidade. Agradecemos a presença de todos, da imprensa. Uma questão de ordem Vereador Diego Tormes.

VER. DIEGO TORMES: Antes de encerrar a Sessão Senhor Presidente, muito obrigado, demais colegas, só para deixar registrado, que na semana que vem tem a Sessão Solene do Estudante Destaque, pode ocorrer que eu me atrase um pouco para chegar a Sessão porque eu estou participando da Seleção para o Doutorado em Educação na UFRGS e a minha entrevista é no turno da tarde, é em Porto Alegre e eu não tenho possibilidade de trocar, ou eu faço a entrevista, ou eu perco a vaga, que eu nem sei se eu tenho ainda. Então eu talvez chegue atrasado em função do transito. Só para deixar registrado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador. Então agradecemos a presença da imprensa o nosso Vereador Josué Paese Filho, a Tenente Coronel Cristine o Tenente Ailton e toda corporação o Secretário Sedinei Catafesta e demais presentes. Desejamos uma boa semana. Nada mais a ser tratado, nessa noite, declaro em nome de DEUS, encerrado os trabalhos dessa presente Sessão Ordinária, um boa noite a todos, fiquem com DEUS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.