• Decreto Legislativo 104/2016 – Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade do Concurso Público n°. 01/2014 da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS
• Decreto Legislativo 103/2016 – Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2014.
• Decreto Legislativo 102/2016 – Declara ponto Facultativo na Câmara de Vereadores.
• Decreto Legislativo 101/2016 – Declara ponto facultativo na Câmara de Vereadores
• Decreto Legislativo 001/1975 – Fixa a remuneração dos Vereadores para a Legislatura em curso e dá outras providências.
• Decreto Legislativo 001/1976 – Fixa a remuneração dos Vereadores para a Legislatura em curso e dá outras providências.
• Decreto Legislativo 001/1978 – Estabelece representação ao Vice-Prefeito do Município.
• Decreto Legislativo 001/1979 – Altera os subsídios e a representação do Prefeito Municipal para o exercício de 1980.
• Decreto Legislativo 001/1980 – Fixa a remuneração dos Vereadores para a Legislatura em curso e dá outras providências.
• Decreto Legislativo 001/1981 – Fixa a subsídio e a representação do Prefeito Municipal e a representação do Vice-Prefeito, para o período de 31/01/81 a 31/01/83.
• Decreto Legislativo 001/1982 – Fixa 13 (treze) o número de Vereadores da Câmara Municipal.
• Decreto Legislativo 036/1975 – Altera os subsídios e a representação do Prefeito Municipal, para o exercício de 1976.
• Decreto Legislativo 002/1980 – Altera os subsídios e a representação do Prefeito Municipal.
• Decreto Legislativo 002/1982 – Fixa a remuneração dos Vereadores para a Legislatura 1983/1988.
• Decreto Legislativo 003/1980 – Fixa a retribuição do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, para o período de 01/02/81 a 31/01/82.
• Decreto Legislativo 003/1982 – Fixa a subsídio e a representação do Prefeito Municipal e a representação do Vice-Prefeito, para o período de 31/01/83 a 31/01/84.
• Decreto Legislativo 004/1980 – Fixa a remuneração dos Vereadores no período de 01/02/81 a 31/01/83.
• Decreto Legislativo 004/1982 – Fixa a subsídio e a representação do Prefeito Municipal e a representação do Vice-Prefeito, para a Legislatura de 1983/1988
• Decreto Legislativo 005/1983 – Fixa a subsídio e a representação do Prefeito Municipal e a representação do Vice-Prefeito, para o período de 31/01/84 a 31/01/85.
• Decreto Legislativo 003/1976 – Fixa 11 (onze) o número de Vereadores da próxima Legislatura.