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17/10/2021 17:03:14 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 102/2016 – Declara ponto Facultativo na Câmara de Vereadores.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 102/2016

Declara ponto Facultativo na Câmara de Vereadores.

                   Raul Herpich, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

DECRETA

                  Artigo 1º – Fica decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores o dia 14 de novembro.

                   Parágrafo Único: O ponto facultativo constante no artigo 1º deste Decreto, refere-se a compensação de horas realizadas no dia 31 de outubro e no dia 01, 07 e 08 de novembro de 2016.

                   Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                   Sala de Sessões, em 09 de novembro de 2016.

Raul Herpich

Vereador Presidente

Registre-se e Publique-se

Em 09 de novembro de 2016.

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo