• Projeto 047/2023 – Autoriza a doação de imóveis, e dá outras providências
• Indicação 084/2023 – Marcelo Broilo (MDB)
• Requerimento 086/2023 – Eleonora Broilo (MDB)
• Requerimento 085/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
• Requerimento 084/2023 – Calebe Coelho (PP)
• Pedido de Providência 241/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
• Indicação 083/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
• Indicação 082/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
• Indicação 080/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
• Indicação 081/2023 – Davi de Almeida (Rede) e Gilberto do Amarante (PDT)
• Decreto Legislativo 008/2023 – Declara Ponto Facultativo o dia 03 de novembro de 2023
• Projeto 046/2023 – Autoriza doação de bem público à União
• Projeto 045/2023 – Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 3.079, de 22-12-2005
• Projeto 044/2023 – Autoriza a liberação de condição em doações de imóveis do Núcleo Industrial Santa Rita, realizadas no âmbito da política municipal de desenvolvimento econômico e social
• Indicação 079/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
• Indicação 078/2023 – Tiago Ilha (Republicanos)
• Indicação 077/2023 – Clarice Baú (PP)
• Indicação 076/2023 – Calebe Coelho (PP)
• Indicação 075/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
• Requerimento 083/2023 – Davi de Almeida (Rede)