01/12/2023: protocolado

04/12/2023: encaminhado para as comissões

19/12/2023: Parecer Jurídico

20/02/2024: Parecer de Legislação

26/02/2024: Parecer Infraestrutura

05/03/2024: Aprovado por unanimidade

27/03/2024: Lei 4886 sancionada

 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº ____/ 2023

 

Altera a lei municipal nº 4.778, de 01 de dezembro de 2022.

 

Art. 1º A Lei Municipal nº 4.778, de 01-12-2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

Art. 1º […]

Fica por esta Lei instituída no Município de Farroupilha a “Semana de Municipal da Cultura” a ser realizada anualmente no mês de novembro.

 

Art 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Gabinete parlamentar, 01 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

 

JULIANO LUIZ BAUMGARTEN

Vereador Bancada PSB

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

 

O presente projeto de lei vem para alterar o período da realização da Semana da Cultura, deixando o período para a sua realização mais abrangente, tendo em vista que a execução da 1° Semana da Cultura ocorreu em data posterior a qual a própria legislação previa, e a justificativa apresentada foi que coincidia o feriado de Finados, tendo em vista a questão da simbologia.

Cabe salientar que a lei de autoria deste parlamentar busca fomentar as atividades culturais durante a Semana da Cultura, portanto considera necessária e fundamental alteração da legislação para que a mesma seja executada com maior organização e participação possível.

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

 

Gabinete parlamentar, 01 de dezembro de 2023.

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB