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13/07/2024 09:20:57 - Farroupilha / RS
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Ata 4351 – 04/03/2024

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Davi André de Almeida.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Davi de Almeida assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Cristiane Pereira de Lima, Eleonora Peters Broilo, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Jorge Cenci, Juliano Luiz Baumgarten, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 13 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 5 de março de 2024; ausentes os vereadores Tiago Ilha e Thiago Brunet. Ordem do dia.

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Em discussão o veto parcial ao projeto de lei do executivo nº 44/2023. Pareceres: Legislação Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Senhor presidente, então com relação ao projeto de lei nº 44 que autoriza a liberação de condição em doações de imóveis do núcleo industrial Santa Rita realizadas no âmbito da política municipal de desenvolvimento econômico e social nós tivemos por parte do executivo um veto com relação a essa lei e após analisado então todos os argumentos nós solicitamos que seja colocado em votação e que o voto seja o veto seja mantido para que essas empresas possam continuar existindo enquanto o julgamento ainda está acontecendo e para que essas empresas possam ter tempo para justa e ampla defesa dos seus interesses. Sendo então importante que essas empresas possam ter isso né e não nós tomando essa atitude agora de tirá-las do seu do seu da sua forma de trabalho; estarmos aplicando uma punição que ainda não foi acontecida. Então é importante que nós possamos dar continuidade nesse trabalho e aí num segundo momento sim se houver alguma coisa que pese contra então poderemos voltar a falar no assunto, mas de certa forma nesse momento o que nós precisamos é manter o veto. obrigado

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Calebe Coelho. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras/vereadores, cidadãos/cidadãs que se fazem presentes aqui nesta noite. Bom, eu fui relator na comissão de infraestrutura do veto e o vento ele se trata mínima exclusivamente de uma matéria política; é uma decisão política o prefeito tem a prerrogativa de fazer isso, o chefe do poder executivo pode fazer, se fosse estadual poderia, presidente mesma coisa. Mas eu sustentei defendi no veto no parecer que eu emiti que eu fui contrário a tramitação do veto e a forma como foi a execução porque nós temos que ter responsabilidade com os espaços públicos do município. Quando fora destinado por um determinado programa que bom, tem um período hábil tem um período de execução e precisa ser colocado na prática; por quê? Nós estamos tentando fomentar o desenvolvimento econômico, nós estamos tentando gerar renda e emprego, mas tem um período que esse período tem que seguir os trâmites. Porém aconteceu alguns casos que o vereador Roque trouxe que foram judicializados e que esse veto ele deixaria uma brecha dessas empresas, que estão judicializadas, poder participar do novo certame, de participar de uma nova chamada pública. E eu considero que nesse momento não é viável porque teve a oportunidade em que pese o contexto o argumento que se sustenta a defesa porque senão outras possíveis empresas, outros equipamentos, poderão ter uma concorrência na qual a mesma não deveria existir porque em suma isso deveria ter sido colocado na prática. Então eu sustentei a contrariedade do veto eu vou manter o meu posicionamento, já de antemão eu votarei contrário ao veto porque nós precisamos trabalhar com coerência. Tem o espaço público, o espaço público é uma coisa que é muito disputada, mas quem não fez uso independente do motivo tem que aguardar numa outra fila e dar prioridade para outro. Porque se no momento nós fizermos abrir brecha para isso, vamos pensar que isso se repita, vai virar uma bola de neve e vai virar uma história sem fim. Então por mediante exposto esses meus argumentos e o voto pela contrariedade do veto à emenda que foi feita pelo vereador Roque, o vereador Juliano que vos fala e também o vereador Deivid Argenta. Então essa é a minha manifestação senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, gostaria de cumprimentar a todos os vereadores/vereadoras; fazer um cumprimento aqui a secretário do desenvolvimento econômico, a Regina, cumprimentar o amigo e colega advogado Ville, doutor Ville, ex-vereador Marcelo e demais pessoas presentes. Na verdade essa emenda ela surgiu exatamente porque eu conheço a história de quem tá reivindicando voltar para o cenário. É uma história que foi dado todas as chances aqui e não foi cumprido o que o a lei determina; e foram reiteradas vezes flexibilizado o prazo para construção e não aconteceu. E por orientação da procuradoria do município, a mesma procuradoria atual, que nós devêssemos buscar isso aí via administrativo a reintegração do bem ao erário né ou então via judicial. Não houve por bem na via administrativa se buscou a via judicial. E estranhamente agora veio esse projeto de lei e nós fizemos uma emenda aqui, foi aprovado por unanimidade, e o prefeito vetou com o seguinte argumento; eu quero fazer aqui leitura de parte do parecer jurídico da nossa procuradora doutora Viviane. Diz ela assim “constante documento acostado pelo poder executivo municipal tem-se que o chefe do poder executivo vetou o projeto de lei nº 44/2023 por considera-lo inconstitucional e contrário ao interesse público nos termos do parecer emitido pela procuradoria do município’. E conclui a nossa procuradora ‘assim pelo todo exposto essa procuradoria reafirma o entendimento de que inexiste vício de inconstitucionalidade apto a macular a emenda parlamentar ao projeto nº 44/2023 de autoria do poder executivo municipal. No entanto no que diz respeito à alegação de contrariedade ao interesse público, um dos argumentos do prefeito, há de salientar que esse é um veto político a que legitimamente faz jus o chefe do poder executivo’. Ou seja, não há aqui nenhuma inconstitucionalidade e nem tão pouco qualquer possibilidade de ferir o interesse público; há sim o interesse político do prefeito o que é dele garantido né, é uma opção dele. Agora veja bem, eu quero olhar para todos os demais que param nas filas pedindo a mesma igualdade no sentido de buscar um espaço um território para desenvolver a sua planta fabril e que poderia fazê-la imediatamente e dizer para eles ‘olha, a gente precisa ter o, interesse público e que ele seja realmente preservado’. Por isso eu acho que isso aqui deveria ser matéria de um resguardo para que todos pudessem ter a possibilidade de entrar e participar pessoas que ainda não tiveram acesso a esse bem público. Então por isso o senhor presidente eu voto pela manutenção da nossa emenda e pela contrariedade do veto, aliás, a emenda já tá aprovada né por unanimidade. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Em votação o veto parcial do projeto de lei do executivo nº 44/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; fica mantido o veto: votos contrários 2 e fica então 12 votos favoráveis. Em discussão o veto parcial ao projeto de lei do executivo nº 48/2023. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Senhor presidente, então com relação ao projeto de lei nº 48 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e das outras providências; e após conversarmos então sobre o assunto temos a informação de que note-se que o veto por contrariedade ao interesse público não está sujeito a questões constitucionais, mas apenas ao interesse do chefe do poder executivo de acatar ou não a implantação de determinada matéria legislativa no momento e na forma como disciplinada, razão pela qual há de se reiterar que o veto por contrariedade ao interesse público é um veto legítimo garantido pela Constituição Federal em seu artigo 66, primeiro, e que dispensa qualquer observação jurídica. Então baseado nesses fatos e após estudo da causa nós solicitamos que seja mantido o veto. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadoras/vereadores. Quero cumprimentar a secretária Regina, que acabei esquecendo na outra fala, e nosso colega vereador Marcelo. Bom, eu vou me posicionar obviamente contrário ao veto porque eu até lamento porque o executivo desrespeita a casa legislativa e, até a emenda ela tem 10 assinaturas – 2/3, foi aprovada de forma unânime e enrolou enrolou para mandar e deu no que deu; que inclusive está faltando professores e talvez vão dar uma justificativa nisso. Mas foi uma emenda que até na época nós questionamos porque nós não havíamos sido convidados para assinar, mas tudo bem a gente discutiu com o SISMUF na comissão; nós defendemos a emenda porque é uma emenda que olha principalmente para o lado humano das pessoas, que olha para algumas garantias, para um olhar com empatia. Olha só que aqui vai acrescentar licença para acompanhante de filhos ou pais em consultas médicas mediante comprovação. Se fosse um caso um servidor concursado teria esse direito. Ausência do serviço por dois dias consecutivos em razão de falecimento de avós, cunhados, genros, noras, madrastas, padrastos, sogra ou sogro, ou seja, ´e uma questão humanitária é uma questão muito simples. E aí depois tem casamento, falecimento, entre outras. Essa é uma forma peculiar é uma economia burra, que isso quando tu não fornece direito aos trabalhadores em detrimento de usar um discurso político que vai economizar. Tu enxuga do recurso humano tu tira tudo que tu pode daquele ser humano e tu não olha o lado emocional, o lado psicológico, tu não vê essas possibilidades. Então é lamentável é algo simples e isso numa escala é uma quantidade ínfima de professores como o Diego trouxe o caso de dois ou três que tiveram que sim se exonerar porque houve casos de doença e falecimento de familiares; ninguém tá descoberto de acontecer isso. Então isso poderia ser mais uma forma de garantir para que esse servidores venham se sintam acolhidos no município, não, muito pelo contrário, nós vamos o quê? Olhar apenas a ideia trabalhadora no sentido de pronto tá aqui é uma máquina um robô não um ser humano.  Então eu lamento muito ter que votar um veto de algo que qualifica e dignifica e dá direito aos trabalhadores públicos então obviamente que eu voto contra isso e lamento a falta de respeito do governo, só para concluir senhor presidente, a falta de respeito do executivo com sua própria base governista que apresentou a emenda. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Em votação o veto parcial do projeto de lei do executivo nº 48/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; votos favoráveis: 11, votos contrários 3. Fica mantido o veto. Quero também cumprimentar essa noite a secretária Regina que está aqui conosco, também o ex-vereador Marcelo Broilo, cumprimentar a imprensa, Adamatti, os servidores da Casa e aqueles que estão nos acompanhando, que todos tenham uma boa noite aqui conosco. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 01/2024 que dispõe sobre a política municipal de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica; cria o Sandbox Regulatório; cria o Hélice de Governança do Ecossistema de Inovação de Farroupilha (Hélice Far); cria o Prêmio Farroupilha de Inovação, e dá outras providências. Pareceres: Legislação Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Senhor presidente, então o projeto de lei nº 1 é um projeto muito importante para fomentar o desenvolvimento em nossa cidade e gostaria de citar alguns pontos aqui – que essa lei ela estabelece medidas de incentivo às atividades tecnológicas e de inovação realizadas pelas organizações e cidadãos estabelecidos ou domiciliados no município de Farroupilha com o seguinte objetivo: – incentivar a adoção de tecnologias conforme estabelecido na carta brasileira para cidades inteligentes; – promover a continuidade de atividades e processos para o desenvolvimento de recursos humanos visando a atração e retenção de talentos; – incentivar a criação, a atração e a retenção de empreendimentos voltados à área de inovação tecnológica e startups; – medir a inovação a partir de indicadores de negócios, startups, faturamento, empregos gerados e alcance dos negócios; – fomentar a competitividade do Município, em harmonia com o desenvolvimento social e econômico sustentável, tendo como base o incremento das atividades de ciência, tecnologia e inovação nos processos produtivos de empresas e instituições instaladas em Farroupilha; – incentivar a adoção de compras de soluções inovadoras pelo poder público para a solução de problemas públicos; – incentivar a digitalização dos serviços públicos em todas as esferas; – criar o Sandbox regulatório de Farroupilha como instrumento de desenvolvimento da economia local, diminuindo as barreiras burocráticas para a inovação; – desenvolver a inteligência colaborativa estimulando o desenvolvimento de negócios para a inovação; – criar incentivos materiais para incentivo à inovação, ciência e tecnologia; – buscar alinhamento com as estratégias de inovação regionais, estaduais e nacionais. E para a realização dos objetivos dessa lei são constituídos: o Hélice de Governança do Ecossistema de Inovação de Farroupilha -HÉLICE FAR; o Programa de Incentivo à Inovação – PII; o Prêmio Farroupilha de Inovação; o Selo de Inovação; e o Sandbox Regulatório de Farroupilha. Então é um projeto muito importante que visa fomentar a criação e o desenvolvimento em várias áreas né de várias empresas em nossa cidade facilitando então a vida do empreendedor e do empresariado em geral. Solicito então senhor u presidente que seja colocado em votação e aprovação dos demais colegas. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Calebe. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Em votação a solicitação do vereador Calebe Coelho para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado pelos senhores vereadores. Em votação projeto de lei do executivo nº 01/2024 que dispõe sobre a política municipal de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica; cria o Sandbox Regulatório; cria o Hélice de Governança do Ecossistema de Inovação de Farroupilha – Hélice Far; cria o Prêmio Farroupilha de Inovação, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 45/2023 que altera a lei municipal nº 4.778, de 1 de dezembro de 2022; com anexo. Pareceres: Legislação Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras. Bom, o projeto de lei nº 45/2023 eu apresentei lá na finaleira do ano mediante ter ocorrido a primeira semana municipal da cultura e ela não ficou bem organizada; e uma das justificativas foi que era para ser a lei atual diz o quê? que é para ser na primeira semana de novembro só que quando eu apresentei o projeto de lei o nome lembrei da questão que tem o Dia de Finados e atrapalhou. E quando a gente vê que alguma coisa não tá certa e a gente quer que evolui o que eu fiz. Conversei com o Kiko e disse ‘Kiko eu vou arrumar essa lei’. Kiko estava aqui na Câmara. Então é o quê? Uma alteração para trabalhar na semana municipal no mês de novembro, ou seja, só de tirar uma data específica e colocar uma abrangência. E por que que foi apresentada em novembro? Porque novembro é um mês que tem alusões datas comemorativas em alusão da cultura inclusive nós temos uma lei do colega Tiago Ilha que tem o certificado cultural né que inclusive esse ano bem provável que vai ser no dia 4 de novembro, um dia antes da data do dia internacional, e a comissão de infra já está trabalhando; então para também programação do departamento de cultura peço que seja aprovado nesta noite a lei e quanto mais breve o executivo sancionar para ficar mais fácil o cronograma de execução. Era isso senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Em votação a solicitação do vereador Juliano Baumgarten para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei do legislativo nº 45/2023 que altera a lei municipal nº 4.778, de 1 de dezembro de 2022; com anexo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão um projeto de lei do legislativo nº 01/2024 que institui a política municipal de prevenção, informações e monitoramento de desastres climáticos e ambientais. Pareceres: Legislação Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, eu solicito que permaneça em 1ª discussão o projeto nº 01/2024.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. Permanece em 1ª discussão. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Espaço dos requerimentos.

 

 

REQUERIMENTOS

 

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Requerimento nº 08/2024: solicitação de manutenção das paradas de ônibus. A palavra está com o vereador Tiago Ilha pelo tempo de até 5 minutos.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente,, eu gostaria de retirar esse essa solicitação porque a gente vai fazer numa modelagem adequada ao regimento da Casa.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. Retirado o requerimento nº 08/2024. Requerimento nº 09/2024: convite a CORSAN e ao secretário de urbanismo e meio ambiente para explanarem sobre o tratamento de esgoto. A palavra está com o vereador Tiago Ilha pelo tempo de até 5 minutos.

VER. TIAGO ILHA:  então o nº 09 né a gente faz o convite para que o município possa trazer aqui orientações né e explicações sobre a situação do tratamento de esgoto na cidade principalmente a estação de tratamento de esgoto que continua lá com as portas fechadas. Então gostaria de pedir aprovação para trazer né novamente a essa Casa o secretário para que dê essa explicação à comunidade.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, eu só quero me somar ao pedido do vereador Tiago Ilha. Acho que é de suma importância voltar a pautar que é sim de interesse público. Eu fui questionado segunda-feira durante, ontem no caso, durante a sessão sobre o tratamento de esgoto por uma cidadã que acompanha a Câmara de forma remota. E a gente sabe que o histórico a CORSAN arrecada muito mais do que entrega seja na questão dos tributos e comparando com os outros municípios e para a gente precisa de uma explicação a gente precisa saber o que tá acontecendo e também como que o poder executivo está trabalhando essa questão. Nós temos várias ETEs que estão espalhadas pela cidade e acredito que nenhuma delas funciona; inclusive tem uma na sinaleira do bairro, nós fomos lá eu e tu, bairro Cruzeiro, obrigado por lembrar presidente, que está lá abandonada tá tomado em mato. Tinha uma tem uma no Nova Vicenza que eu cobrei da CORSAN para que fizesse pelo menos a roçada; foram lá e roçaram. Então a gente precisa explicações. E num outro momento a gente vai ter que começar a questionar a CORSAN sobre os problemas recorrentes de falta de água nos finais de semana; Pio X é o segundo final de semana consecutivo que eu recebo reclamações dos moradores. Então me somo a esse pedido e é importante a gente fazer esse debate e cobrar, cobrar. Obrigado. Voto favorável.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu acho muito pertinente a gente fazer esse debate porque a água ela é elemento essencial para nossa saúde para o ser humano e hoje quem tem a concessão da água é a CORSAN; e também tem a CORSAN o dever de fazer o tratamento dos esgotos da cidade, tratamento da questão sanitária e não se vê esse trabalho sendo prestado na mesma velocidade das cobranças que é imposta pela CORSAN. O que é certo né cobrar pela venda da água e tal, mas deveria retribuir esses valores que o cidadão paga em serviços. Por exemplo, se o Estado se o serviço público tivesse a mesma capacidade que tem para cobrar tivesse a mesma capacidade de devolver em serviços a gente seria um país de primeiro mundo. Vamos exemplificar aqui: quando é feito um loteamento na cidade tem lá um critério que determinado número de lotes, a partir daí, o loteador precisa construir uma ETE, uma estação de tratamento de esgoto; ele faz isso ele tem que deixar lá os terrenos e ele tem que construir submeter-se ao crivo técnico da CORSAN e fazer a entrega desse bem que passa a ser um bem da CORSAN. E aí quando entrega para a CORSAN a CORSAN não consegue administrar o bem que recebeu, e não consegue colocar em operação o bem que recebeu. Quer dizer para exigir do contribuinte é padrão ‘A’, coisa de primeiro mundo, agora depois para devolver em serviço que seria então fazer o tratamento aí não existe padrão nenhum, exclusive não funciona. Se nós formos olhar uma a uma como já fez aqui o colega vereador professor Juliano a gente vai chegar a essa conclusão que não funciona; o serviço público não está adequado e não está equivalente ao mesmo que arrecada. Isso não é problema do servidor público. Nós tivemos hoje aqui uma palestra do Bruno, que é o auditor da prefeitura municipal, que é de alto gabarito, de qualidade, mas o problema está no gestor. No gestor que se fantasia de grande gestor e não consegue administrar aquilo que assumiu responsabilidade; e isso está na CORSAN. O vereador Thiago Brunet aqui e o vereador Tiago Ilha e o vereador Amarante e o vereador Juliano e me juntando aqui a gente cerrou fileiras com o ex-prefeito Claiton cobrando da CORSAN… Espaço de liderança senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Espaço de liderança ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: …cobrando da CORSAN fazendo grandes debates nas comunidades para que a CORSAN devolvesse né em trabalho aquilo e em serviços aquilo que arrecada. Eu lembro que aqui no Sindilojas a gente fez uma reunião que veio a alta cúpula aqui da CORSAN debater a questão do contrato. Agora não se ouve a administração municipal falar mais nada nisso, parece que esse assunto não faz mais parte e a gente não tem um líder no nosso município com condições de conversar de tamanho igual com a CORSAN com o governo do estado. Isso coloca o nosso município em situação vulnerável nessa questão. Então é importante que a CORSAN venha para esta Casa vereador Tiago Ilha, mas é importante que a CORSAN venha com alguém que tenha capacidade de debater o tema. Porque não dá para ser igual a uma outra ocasião que para esta Casa veio um cidadão de boa índole de boa capacidade, mas não para responder aquilo que a gente precisava de respostas. Então é preciso que venha alguém que tenha comando. Por exemplo, o Elton aqui, seu Elton, que é um excelente gerente da CORSAN, pessoa dá mais autoestima que a gente tem, mas ele vai chegar e vai dizer ‘olha eu vou ter que ver com o meu superior’. Então nós precisamos que venha o superior para cá. Foi numa ocasião que veio para essa Casa alguém que não podia vir em determinado momento porque não podia dirigir à noite; vocês lembram essa situação que já teve nessa Casa. Então essa Casa precisa se fazer respeitada, todos os vereadores e vereadoras, a sua mesa diretora e precisa vir para cá alguém que responde pela CORSAN com autoridade se não a gente só vai tá fazendo discurso para chover no molhado. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Vereador Tiago, eu gostei que nessa nesse seu requerimento o senhor já colocou as perguntas; então eu acredito que as pessoas que venham já venham para responder isso. Porque senão chega na hora ‘ah, não estava preparado para isso’.  Então eu achei que foi muito bom e caso precise eu vou seguir o seu exemplo. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor presidente e colegas vereadores, quero saudar todos que nos assistem através da TV Serra, secretária Regina, Romagna, ex-vereador Marcelo, Palavro e todos que aqui nos acompanham. E justamente vereador Ilha eu ia tinha solicitado o espaço sim para propor né mais ou menos o que o vereador Roque colocou. Com todo o respeito né que nós temos pelo pelo gerente da CORSAN aqui ele tem superiores né e se nós direcionarmos a autarquia aqui do município ele não vai ter as respostas que nós precisamos. Então uma sugestão que seja direcionado a superintendência em Porto Alegre para que venham alguém que possa nos dar algumas alguns esclarecimentos que são muito importantes sim né. E aí eu me somo né houve muitos estragos no nosso no nosso município com a proposta de implantar o esgotamento sanitário e infelizmente a ETE que está lá no bairro Santa Catarina ela não, ela está tomada por mato e abandono né. Sem dúvida nenhuma o governo municipal acredito que esteja fazendo em si e cobrando essas ações para que nós tenhamos pelo menos um pouco de esgotamento sanitário tratado. Mas eu acho que é muito importante sim essa vinda da CORSAN né, mas é importante ou mais importante ainda é vir alguém que possa nos dar as respostas que nós precisamos. Então sou favorável. E é bem importante também né me somando ao que o vereador Calebe colocou aqui se eu receber este convite eu já sei os questionamentos, acho que é bem importante né, não tem dizer ‘bah, não sabia o que que ia ser perguntado em si’. Claro durante o transcorrer aqui a gente pode acrescentar outros questionamentos, isso é natural né, mas eu acho que o básico estando aqui é bem importante. Então sou favorável também ao projeto ou ao requerimento. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está com a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite presidente. Boa noite colegas vereadores Boa noite especial ao nosso colega Marcelo Broilo que está aqui hoje nos prestigiando, sentiu saudades né, a secretária Regina representando o Executivo e os que estão aqui presencialmente nos acompanhando e aqueles que nos acompanham de seus lares. Que bom que a nossa Casa ainda tem entusiasmo para convidar CORSAN e pensar que nós vamos avançar. Que bom, parabéns, porque como colega Roque falou foram feitos várias iniciativas com a alta cúpula e não surgiram resultados nem frutos; nós fomos a Porto Alegre né justamente eu o vereador Roque o Amarante na questão dos poços artesianos do Burati. Também fomos recebidos pela superintendência pelo alto escalão e não e ficaram de nos apresentar um plano de execução, um plano de viabilidade de resolver o problema lá do Rio Burati e até hoje estamos aguardando e com maior cara de pau não nos dão respeito nenhum, não nos dão ou dizer ‘ah vamos prorrogar esses prazo’. Era um mês né. Inclusive o Roque disse na época, vereador Roque, ‘não vamos nos iludir, a gente até vai, mas não vamos nos iludir que eles vão cumprir com isso’. E realmente não cumpriram. E acredito que eles vindo para cá ou não, não vão cumprir também, mas é o nosso papel sim de fazer isso né. Parabéns para o colega Tiago que teve essa iniciativa, mas eu não sou tão entusiasta assim que nem vocês. Obrigada Presidente. Sim, um aparte para o colega Roque.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Um aparte ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: A vereadora Clarice lembrou exatamente dessa reunião que a gente esteve em Porto Alegre com a CORSAN e se tratava de levar água para o para a comunidade do Burati. Então a comunidade do Burati ela é ali tem a barragem ali por incrível que pareça não tem água encanada, não chega a água da CORSAN ali; são poços artesianos. E a gente levou uma ideia de eles fazer um projeto para levar água até lá, água tratada, a água da CORSAN né. E aí levamos lá a ideia conversamos um pouquinho, estava a vereadora Clarice, eu, mais o vereador Amarante, não lembro se tinha, enfim, e tinha o atual secretário de planejamento que é o Zanonato que à época respondia por algum setor ali da prefeitura que eu não lembro qual. E apresentamos a ideia e a pessoa que nos atendeu falou ‘olha em 30 dias vamos levar um projeto para Farroupilha’. só para concluir. E eu falei ‘vamos te dar 90 dias fica melhor’. Até hoje a gente está esperando. Lamentável. Obrigado vereadora.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está com o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite vereadores/vereadoras, a Regina que está aqui, a secretária, Marcelo nosso vereador. Quero dizer que quando nós tivemos aquelas reuniões vereador Roque e vereador Tiago Ilha lá no passado com o prefeito a gente avançou sim. Vocês lembram que olha foram construídos vários reservatórios de água; no São Luís aqui mesmo reservatório que pelo menos a gente sanou um problema um problema que pode estar voltando a acontecer, Bela Vista foi feito 2. E que a gente de certa forma não discutiu mais. E quando os vereadores provocam essas conversas e eu sei que nós estivemos lá em Porto Alegre realmente vereadora Clarice, mas o governador naquele momento ele não estava a favor a coisa nenhuma a fazer coisa nenhuma pela CORSAN porque ele queria privatizar; agora foi privatizado. É o momento de retomar Tiago e eu acho que é o momento oportuno. Agora claro que tem uma questão que nós vereadores nós somos uma força, se nós tivermos o executivo junto com esta bandeira esta força ela soma o dobro e é o que foi feito na época do governo Claiton que inclusive veio os investimentos para fazer o tratamento de esgoto que foi destruído as ruas e não foi ligado nada a lugar nenhum. Porém tem uma coisa que eu acho que a gente não pode, nós temos que tirar tempo, nós vereadores estamos fazendo o nosso papel, precisamos de mais apoio o executivo municipal tem que se envolver nisso tem que tirar tempo para isso até porque a água está aqui em nosso município. A água ela é uma condição também de aceitar ou não do nosso executivo e nós vereadores. E tem uma questão que se nós observarmos os nossos rios estão todos liquidados e aí observando uma questão tem esse gás de ozônio que é o que é utilizado e aí depois que falei na Barão eu comecei a observar tem dias que os nossos riachos tão cheiro insuportável também. Eu duvido que vá viver um peixe. E volto a dizer não é a água que tá fazendo mal para nós porque é em pequeníssima proporção. Agora quando eles limpam todos os equipamentos, os filtros e logo e jogam esta este valor de material totalmente tóxico que muitas vezes as pessoas, só para terminar senhor presidente, as pessoas que onde passa a tubulação não suportam o odor então imagina o que que vai acontecer lá no riacho quando chegar lá. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está com o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: obrigado presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, colega Marcelo, secretária, a parte do Executivo que está aqui na Casa hoje. Bom, falar de CORSAN é estranho. Eu conheço vários funcionários daqui e são funcionários fazem o serviço deles, mas a CORSAN em si como um todo é um problema. Quando eu enxerguei eu acho que o raio-x da CORSAN para mim foi o momento que eles fizeram a estação de tratamento em cima de um morro; a água segue o fluxo normal, a água com dejetos não muda esse fluxo normal, busca sempre o menor potencial, vai lá em baixo, e aí você vai fazer a estação de tratamento lá em cima do morro. Eles procuraram o lugar mais alto eu acho para colocar a estação de tratamento de esgoto lá em cima. Aí sobe trata e aí larga morro abaixo. Bom, daí já a questão de tratamento de esgoto para mim com a construção da estação no local que foi feita para mim já demonstra a capacidade de poder prestar um serviço; se foi, não tem condições. Qualquer pessoa que conhece um pouco do sistema sabe que é loucura colocar lá em cima; a CORSAN foi lá e colocou. Aí eles fizeram uma quantidade grande né, abriram todas as ruas e fizeram uma parte significativa de encanamentos para poder retirar esse esgoto cidade adentro e até então nada. Um dos primeiros reuniões que eu tive com vários dirigentes da CORSAN foi lá na prefeitura e aí eles iriam pegar no projeto deles água lá de baixo do Rio das Antas, mandar para Garibaldi/Bento/Carlos Barbosa e vinha para cá também; depois mais tarde agora queriam pegar água do lá do Burati lá, desculpa lá de baixo do São Miguel né e bombear lá para cima no Burati. Pessoal do Burati que eu conheço veio alvoroçado né, eles vieram um louco sabe, vão fazer vão abrir com nossa estrada aqui. Bom, então quando a CORSAN prometer que vai fazer algo a gente pode se acalmar porque eles não vão fazer, eles literalmente não vão fazer. Então vereador eu concordo contigo tá e já digo de antemão que sou favorável, o Jorge queria um aparte tá, favorável ao teu projeto. tem um minutinho.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Um aparte ao vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Eu só queria contribuir eu acho que, obrigado pelo aparte vereador, sugerir além dessas desses questionamentos que o senhor faz que fosse acrescentado como está o andamento do projeto para levar água até a região da Vila Esperança, Vila Nova, Greentec; se fosse possível com a sua concordância é uma sugestão que eu deixo.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Então em votação o requerimento nº 09/2024 subscrito então pela bancada do PSB já como pediu o vereador; só quero pedir ao excelentíssimo vereador Tiago se pode acrescentar o pedido do vereador Jorge Cenci então para ti já feito. Em votação requerimento nº 09/2024. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu gostaria desde já referendar essa sugestão do vereador Jorge porque ela é muito justa né. Vila Nova, Esperança, o Greentec está lá esperando a água porque é um ponto instalação de empresas inclusive de alta tecnologia, mas não há empresa que se instale onde não tem água. E aqui no Burati nós temos ali o chamado porto seco que foi na época do então prefeito Avelino Maggioni que criou ali um loteamento industrial e as empresas adquiriram os lotes e não tem água nesse local. Então as empresas precisam fazer poço artesiano e eles não são suficientes porque a região não é muito propícia ali talvez para isso. Então com anuência do autor do requerimento eu gostaria, senhor presidente, de incluir também a questão da água para o Burati, para a comunidade do Rio Burati. Se possível então que se fosse tratado também sobre esse tema. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Roque. Então peço autorização do proponente. Então, já permitido, vamos fazer a inclusão então desses textos no requerimento nº 09/2024. Em votação o requerimento nº 09/2024. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores, subscritos pela bancada do PSB, PDT, por todas as bancadas. Requerimento nº 10/2024: solicitação de sessão solene em homenagem aos 90 anos do Hospital Beneficente São Carlos. A palavra está com o vereador Calebe Coelho pelo tempo de até 5 minutos.

VER. CALEBE COELHO: Senhor presidente, requerimento simples de poucas palavras que é o requerimento para uma sessão solene em homenagem ao hospital beneficente São Carlos pelos 90 anos de fundação. Simples porque são poucas palavras que não exprimem de forma alguma o que é 90 anos de existência. Então fiz esse requerimento está assinado por todos os vereadores para que a gente possa fazer essa justa homenagem para o nosso hospital. o único que temos; já fomos uma cidade que tínhamos dois hospitais né e hoje temos um hospital que precisamos muito dele. Então gostaria de pedir aos colegas o voto favorável para que a gente possa fazer essa sessão solene em homenagem ao hospital. Obrigado

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Em votação o requerimento nº 10/2024… Perdão doutora não observei a senhora; acho que o Amarante também pediu a palavra né. Não. Então com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos, Marcelo Broilo, secretária Regina, nossos colaboradores, imprensa, colegas vereadores, colegas vereadoras, presidente e as pessoas que nos acompanham de casa. Bem, eu quero parabenizá-lo vereador Calebe pela solicitação da sessão solene em homenagem aos 90 anos do Hospital Beneficente São Carlos. Acho que nenhuma outra entidade merece tanto essa sessão solene quanto nosso hospital; nosso hospital que passou por períodos muito difíceis, esteve com as suas portas quase fechando e graças a ação da própria comunidade, da administração, ação das voluntárias, tudo junto nós conseguimos dar a volta e estamos conseguindo levar o Hospital Beneficente São Carlos a uma etapa muito boa da sua evolução. Ele renasceu, a fênix né, então eu como todos nós assinamos eu não preciso nem né, mas, enfim, eu quero parabeniza-lo. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereadora. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Em votação o requerimento nº 10/2024. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço dos requerimentos. Espaço das Moções.

 

 

MOÇÕES

 

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Moção nº 03/2024: apoio a revogação do novo ensino médio para ser encaminhado à presidência da república, câmara dos deputados e senado federal. A palavra está com o vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de até 5 minutos

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadores e vereadores. Então eu fiz algumas alterações no texto após o debate incansável e interminável da semana passada. Então na verdade os argumentos que eu sustentei semana passada eu vou os reiterar então a moção é o quê? Sim, um posicionamento sobre um fato favorável contrário ela tem o endereço a presidência da república, câmara dos deputados e senado federal para tratar da revogação do novo ensino médio. Essa emoção ela parte de uma leitura sociológica, uma leitura técnica na minha condição de educador na minha condição de professor; então tudo que eu tô falando aqui tem embasamento e vivência de sala de aula. Não é mero achismo mero posicionamento político ideológico. Ela se trata de questões fundamentais nas quais eu tenho experiência em sala de aula e mais alguns colegas que sabe o quão ela é nociva ao processo de aprendizagem e o desenvolvimento dos jovens no ensino médio. Se criou uma ideia que essa reforma mudaria o status, o rumo do ensino médio, tanto que deu errado que o próprio governo federal criou um programa chamado ‘pé de meia’ que é que nem se fosse uma poupança para estimular os estudantes a permanecer por conta dos altos índices de evasão escolar; da qual até poderia acrescentado a evasão escolar como um dos motivos na qual não citei. Foi um documento  que há vários documentos, perdão, de manifestações de grupos, entidades da sociedade civil organizada, inclusive na CONAE, na conferência nacional de educação, realizada em janeiro foi aprovado de forma unanime a revogação porque tira horas básicas de disciplinas fundamentais no processo de construção de cidadania – como história, filosofia, sociologia, geografia – que trabalha com a saúde mental e o corpo como, por exemplo, educação física, entre outras disciplinas nas quais eu poderia aqui citar. Se criou os itinerários formativos na qual os professores na sua grande maioria não tem aptidão, conhecimento e capacidade técnica de execução. Além do mais os nossos métodos avaliativos e de processo seletivo como, por exemplo, a prova do ENEM, o ingresso nos institutos federais, algumas universidades privadas e universidades federais, são provas e as provas são conteudistas. Então foi uma medida tomada dentro de um gabinete não teve o amplo debate com a sociedade, com os estudantes, com os professores e isso é um atras e precisa sim a revogação. Então essa é a minha manifestação para que seja revogado o novo ensino médio o quanto antes. Nós tivemos há poucos anos atrás a implantação do ensino médio politécnico, lembra professora Clarice, professor Sandro, na qual nós trabalhamos junto, e que foi começou e terminou errado tanto que quando o governador Sartori uma das primeiras coisas que ele assumiu que ele cortou o ensino médio integrado, perdão, o ensino médio politécnico; por quê? Porque não deu certo. Porque não tem um corpo docente profissionalizado da forma adequada, não tem estrutura física, não tem grupos de apoio. E eu volto a falar não tem como comparar o ensino a escola privada de ensino médio com escola pública de ensino médio. O exemplo tá aqui: Estadual Farroupilha mais de 4 anos que começou a troca da energia/troca de fiações foi feito uma ou duas moções aqui também e não se concluiu. Então como é que tu vai querer acrescentar outras questões que se não se faz o básico do básico. isso é um retrocesso e eu falo pela educação: revoga Ensino Médio já. Obrigado senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Quero só contribuir com o colega Juliano e dar uma sugestão: nós também precisamos fazer um amplo debate. Acho que nós estamos fazendo uma moção de apoio sem termos o conhecimento na íntegra né dessa revogação e como nós poderíamos melhorar então o ensino médio. Então eu sugiro né que o senhor faça algum requerimento que venha pessoas aqui qualificadas dentro da área da educação para nós debatermos também; acho que é importante a gente fazer um amplo debate também né ou a quarta CRE, bom, né, que venha pessoas qualificadas para a gente fazer o amplo debate também. Se eles não o fizeram então acho que nós vamos estamos apoiando então vamos nós também discutir aqui; muitos aqui não são professores não são da área de educação e podem não estar entendendo realmente toda essa questão técnica que o senhor falou. Obrigado presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereadora. Com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Bom, eu gostaria de dizer que a proposta da vereadora Clarice é muito boa. Por exemplo, ela disse que muitos não são professores, eu diria que a maioria não é professor, nós temos aqui um, dois, três professores, quatro com Juliano, desculpe Juliano, quatro com Juliano; então nós temos uma maioria que não é professor consequentemente nós não temos obrigação nenhuma de entender o novo ensino médio e elegido pela legislação antiga. Nós não temos essa obrigação porque não é do nosso conhecimento não é do nosso dia a dia. Me falem de medicina que não tem problema, mas falar de ensino médio é um pouquinho mais complicado. então eu estive procurando algumas coisas e é por isso que eu acho a proposta da vereadora Clarice muito boa. Pela legislação antiga são 800 horas por ano, pelo novo ensino médio são 1.000 horas por ano; teoricamente nós temos mais horas pelo novo ensino médio do que pela legislação antiga. O problema é que pela base nacional curricular comum, que são as matérias obrigatórias, dessas horas que em 3 anos dá 3.000 horas – 1.800 horas são de matérias obrigatórias e 1.200 horas de matérias itinerárias. Então o que está sendo perdido aqui no caso eu entendo que é como essas aulas são dadas né. Como melhor seria com professores capacitados a isso né. E mesmo assim nas cinco possibilidades de itinerárias inclui matemática, linguagem, ciências humanas, ciências da natureza, profissional e técnicas. Então o aluno também pode escolher algo que não seja tão profissionalizante e que envolva mais para o vestibular para o ENEM. Mas eu concordo vereador eu concordo com a sua moção e concordo mais ainda com a proposta da vereadora Clarice. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereadora. E a palavra está com o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado senhor presidente. O novo ensino médio. O novo ensino médio ele tem a estrutura dele como um todo como ele foi idealizado é interessante; a ideia do ensino médio ela é interessante porque ela faz o quê? Ela te faz a trabalhar com trilhas que são chamadas trilhas aonde se reúnem de repente uma área do conhecimento mais de uma área de conhecimento e lá tu parte de um projeto e esse projeto é um projeto amplo aonde, exemplo, nós temos lá a forense, a investigação forense. Essa investigação forense a gente faz o quê? A gente faz análises digitais, a gente vai buscar laboratório aí é bacana de trabalhos para vários locais fora do colégio e buscar situações concretas para poder resolver. Só que muitas delas elas requerem recursos e então essa ideia é interessante, porém cara é a mesma coisa que eu disse para o Thiago para a doutora vocês agora vão fazer uma cirurgia, mas eu não dou o hospital, não dou a anestesia, não dou equipamento algum. vocês vão ter que fazer a cirurgia tá, mas vocês não tem equipamento. Quais são equipamentos que vocês têm? Nenhum, é só fazer a cirurgia. é o que o ensino médio enxerga o que está fazendo. Ele simplesmente fez uma proposta que na minha opinião ela é interessante, segue modelos de outros países muito bem sucedidos, mas não se dá não se dá aqui no nosso país não se dá maneiras de se fazer. Tu não tem como, tu não tem como elaborar isso em sala de aula. Eu dei aula aqui no Estadual também, a Clarice também, a gente batalha para fazer o quê? O colégio batalha para fazer o quê? Para ter a instalação de luz lá dentro. Como é que o como é que o professor vai ter condições de poder fazer uma trilha e de repente sair, ah, vamos fazer um projeto que utiliza impressoras 3D para trabalhar com a parte geométrica. Como? não tem a luz. Daqui a pouquinho tu vai botar/conseguir até a impressora 3D praticamente não tem luz; eles não suporte o suporte mínimo. Como tu vai conseguir elaborar uma aula diferente? E assim o Juliano tem razão o sentido dela ser extremamente conteudista tá, o ENEM é extremamente conteudista, a não ser que mude agora porque chega no 3º ano do ensino médio com as trilhas com o novo ensino médio e eles de repente mudariam a configuração do ENEM; mas não acredito porque o ENEM vai fazer a correção de tudo aquilo de que forma? O ENEM não vai fazer a correção individual ou pensar em projetos, analisar projetos e começar a classificar os seus alunos para destinar vagas em função dos projetos. não vai. ele vai fazer vai ser conteudista tu vai assinalar a alternativa e foi meu. E continuando com isso o que é mais complicado ainda é o fato que dentro dessas próprias trilhas tu vai ter que ensinar aqueles conteúdos tá de uma outra forma, de uma outra maneira, com conteúdo prático com coisas práticas e sem cobrança alguma gente. Pasmem, sem cobrança alguma. O aluno vai se quer, está um ‘oba oba’ e depois a prova do ENEM cobra. Então é uma é uma é uma proposta em si como um todo muito boa, porém assim está totalmente equivocada. Para, passa a régua e começa de novo. Obrigado presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Em relação eu acho que é oportuno até porque vereador Juliano o governo federal ele tá discutindo o novo ensino médio; é um momento e eu concordo também com a vereadora Clarice é o momento da gente buscar conhecer mais né ou até enviar propostas. Por que não? Por que que essa Casa não pode enviar proposta para o governo federal que venha contribuir com o novo ensino médio. O que eu o que eu observo o nosso ensino médio Sandro funciona diferente do ensino médio, por exemplo, do instituto federal ou de um de uma escola particular. Os institutos federais hoje estão a nível de escola particular tanto que é uma competição se tu observar a nível de ENEM a nível de entrada na faculdade é muito bom. Eu tive uma experiência, por exemplo, com a minha filha que fez o ensino médio no instituto federal, porém ela não gostava muito da computação, mas fez o técnico em informática; mas foi muito bom o aprendizado para ela que foi uma porta de entrada depois para a faculdade. O meu filho já fez o ensino médio numa escola pública e hoje está fazendo superior no instituto federal; inverteu. Mas tudo bem cada um da sua forma. Eu acho que os ensinos médios nossos seriam um sonho se estivesse um nível e pode implantar; como é que o governo implanta lá no instituo federal né. E ainda tem classificação lá. Não, mas tudo bem eu concordo contigo tem classificação, só que esse ensino ele tem que começar lá, lá no primário lá no, enfim, né o fundamental e aí por diante. Mas tem sim esta forma da gente preparar uma carta e mandar também como sugestão e nós somos a população. Muito obrigado presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Em votação a moção nº 03/2024. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço das moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Com a palavra o líder de governo da bancada. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, bom, sobre o painel vereadora Clarice vamos articular sim para ter um debate, eu acho que importante; debater a educação nunca é demais. Eu tô muito feliz que acima de um mero documento aprovado nós estamos debatendo a educação, pronto, saio feliz dessa sessão. Não, tudo certo, se reprovasse faz parte do processo, mas o importante é que houve o debate da educação. Que muitas vezes a gente as pessoas clamam por educação, mas quando ela tá batendo na porta elas fogem, elas não querem debater sobre isso, não querem discutir e eu acho que isso valida o processo. Então eu vou agora buscar alguns contatos com a coordenadora da CRE, tenho uma boa relação, vou tentar também algum contato junto ao MEC para quem sabe sim fazer um painel uma audiência pública porque é de suma importância. E no ano passado tinha na programação para ser feito isso só que bem na época que dava para ir para acontecer as atividades teve aqueles casos tristes nas escolas que daí teve que ser deixado de lado. Segundo, eu quero fazer um convite para todos os vereadores amanhã às 15h aqui na sala de reuniões nós teremos mais uma reunião no comitê pró universidade federal; nós passamos de 20 instituições que se somam ao comitê e tem crescido. Alguns dias atrás percorri algumas cidades estivemos em Nova Roma/Pinto Bandeira e agora inclusive na quarta nós, amanhã no caso, estaremos em Garibaldi também discutindo pela região. Quero cumprimentar o presidente Isaías, ex-prefeito Pedro Pedroso. E por fim o fato um que eu quero lamentar que eu externei na noite de ontem e quando tinha alguns moradores lá do bairro industrial da Rua Luiz Roso. Hoje eu fui contatado por inúmeras vezes pelos moradores e parece que o secretário de obras foi lá com uma robustez diz que vai passar a máquina e derrubar as árvores e que não deixarão aquele curto e pequeno espaço da área verde para aquela comunidade. E eu conversei com o vice Jonas disse que ia perguntar ia questionar para tentar preservar. Então, mas na robustez o secretário de obras para ir lá derrubar árvore me impressiona; para resolver os problemas da cidade não, aí ele vai como um gatinho sonolento. Mas daí agora hoje de tarde parecia um leão feroz em busca da caça para saciar a sua fome. Então lamento o que tá os moradores daquela comunidade por teimosia. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está à disposição do líder de bancada. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Queria continuar nesse assunto lá da José [sic] Roso, do bairro Industrial. Jorge, pedir para o vereador Jorge a possibilidade de, Luiz Roso, de manter aquele pequeno espaço que vou dizer para vocês o que que acontece. O pessoal já tinha decidido que eles, bem vai ser cedido aquele espaço, eles tinham decidido há um ano atrás ou mais de um ano atrás quando nós votamos aqui nessa Casa. Eles tinham aceito. o que que acontece? o que mudou esse entendimento deles foi justamente a conversa com o vice-prefeito que disse que ia manter aquele espaço para eles. Inclusive o executivo municipal implementou levando terras e outros materiais para que eles dessem continuidade nas manutenções, plantação de gramas, plantação de plantas frutíferas que lá fizeram, com o fomento do Executivo. Então eu há 1 ano e meio atrás fui lá e disse para eles ‘olha gente não tem o que fazer, foi votado na Câmara a maioria venceu e esse espaço vai ser construído as casas’. Eu acho que às vezes nós temos que pensar que não temos que ver só com política e de certa forma eu vou dizer que o vice Jones não teve a intenção de mentir ou qualquer coisa do gênero, mas ele fomentou para que continuasse. Inclusive os moradores hoje eles vieram atrás de nós sim. Mas lá no passado eu disse para eles e eles de certa forma desconfiaram e desconsideraram a nossa fala porque, enfim, tiveram uma nova informação né. Eu diria que lá é um terreno se tivesse a possibilidade de pegar num outro espaço de manter aquele local lá para aqueles moradores. eu vou dizer a condição deles hoje estão muito depressivo, eles estão assim ó extremamente descontrolados; estou afirmando isso para vocês. Estou afirmando porque lá pode acontecer uma situação eles não vão eles não vão enfrentar o Executivo, não vão enfrentar a máquina, mas eles poderão sofrer eles pela situação causada. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está à disposição do líder de bancada. Está encerrado o espaço de liderança. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações do seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, eu quero cumprimentar aqui o ex-prefeito Pedro Pedrozo está aí fardado com a camiseta do PSB numa pré-campanha já Pedrozo. Eu vou trazer nessa Casa daqui uns dias mais, estou fazendo um levantamento, sobre 4 decretos do governo do estado – governador Eduardo Leite e o vice Gabriel Souza – que trata do corte de benefícios fiscais. E por que que esse tema é importante? Porque ele vai cortar a isenção de alguns produtos ligados à cesta básica, de modo especial ligado à nossa agricultura. E aqui em Farroupilha vai ter um impacto muito importante na agricultura que é a questão da retirada de isenção de frutas, verduras e hortaliças sendo que no presente momento elas são isentas e por decreto o governador estará a partir de 1º de abril de 2024 impondo uma taxa de 12%. isso é muito grave para nossa agricultura. Então nós estamos agora em contato com o gabinete do deputado Elton Weber, que participa da comissão de agricultura, para que a gente possa se municiar de mais informações e fazer esse debate em defesa dos nossos agricultores. Porque não é razoável não é justo que saia de isenção de impostos para as frutas e passe a ter que pagar 12% a partir de 1º de abril. Este debate tem que ser feito e precisa que o governador do estado do Rio Grande do Sul reveja essa sua ideia de retirar a isenção sobre as frutas que tanto nós temos aqui no nosso município e que contribuem e muito para nossa economia. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Encerrado o espaço de explicações pessoais. Espaço do presidente pelo tempo de 5 minutos para avisos e informações.

 

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Só quero convidar a mesa diretora para no final nós nos reunirmos aqui por cinco minutos. Encerrado o espaço do presidente. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

Davi André de Almeida

vereador presidente

 

 

 

Felipe Maioli

vereador 1ª Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.