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- Moção 027/2023 – Gilberto do Amarante (PDT)
- Moção 026/2023 – Bancadas do MDB, PP, PL e Rede
- Pedido de Providência 251/2023 – Gilberto do Amarante (PDT)
- Pedido de Providência 250/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Pedido de Providência 249/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Pedido de Providência 248/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Pedido de Providência 247/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Pedido de Providência 246/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Pedido de Providência 245/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Pedido de Providência 244/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Pedido de Providência 243/2023 – Gilberto do Amarante (PDT)
- Pedido de Providência 242/2023 – Gilberto do Amarante (PDT)
- Indicação 087/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Indicação 086/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Indicação 085/2023 – Bancadas do MDB, PP, PL e Rede
- Portaria 040/2023 – Concede licença de 05 dias a Procuradora Jurídica Viviane Varela
- Ata 4317 – 19/09/2023
- Ata 4316 – 18/09/2023 – Semana Farroupilha
- Diárias – Outubro de 2023
- Projeto 048/2023 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências