• Requerimento 111/2016 – Sedinei Catafesta (PSD)
• Requerimento 110/2016 – Leandro Somacal (PSB)
• Requerimento 109/2016 – Maria da Glória Menegotto (REDE)
• Requerimento 108/2016 – Maria da Glória Menegotto (REDE)
• LEI COMPLEMENTAR 018/2005 – Acresce a Letra “I” ao artigo 59 do Capítulo IX da Lei nº 818 – Código de Posturas.
• LEI COMPLEMENTAR 017/2005 – Dá nova redação ao § 1º do art. 3.º da Lei Complementar n.º 06, de 10-12-2001.
• LEI COMPLEMENTAR 016/2005 – Altera a Lei Complementar n.º 14, de 23-12-2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR 015/2004 – Suprime o Artigo 168 da Lei Municipal nº 818 – que institui o Código de Posturas do Município de Farroupilha RS.
• LEI COMPLEMENTAR 014/2003 – Dá nova redação ao Capítulo II do Título III, da Lei Municipal nº 1.007, de 09/12/1974 – Código Tributário do Município – que instituiu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR 013/2003 – Altera a Lei Municipal nº 2.327, de 08/04/1997, e outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR 012/2002 – Institui no Município de Farroupilha a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
• LEI COMPLEMENTAR 011/2002 – Institui no município de Farroupilha o Programa de Recuperação Fiscal – TUDO EM DIA, e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR 010/2002 – Acresce artigo 157-A ao Capítulo XXIII que trata do trânsito em geral, da Lei n° 818 – Código de Posturas do Município.
• LEI COMPLEMENTAR 009/2002 – Institui no município de Farroupilha o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/FARROUPILHA, e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR 008/2001 – Altera a Lei Municipal nº 1.007, de 09 de dezembro de 1974, e dá outras providências
• LEI COMPLEMENTAR 007/2001 – Dispõe sobre a contribuição de Melhorias no Município.
• LEI COMPLEMENTAR 006/2001 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental, cria taxas e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR 005/2001 – Altera o artigo 220 da Lei Municipal nº 1.715, de 10 de abril de 1990 e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR 004/2001 – Altera a Lei Municipal nº 1.766, de 26 de setembro de 1990 e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR 003/2001 – Altera a Lei Municipal nº 2.327, de 08 de abril de 1997 e dá outras providências.