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04/08/2021 20:24:46 - Farroupilha / RS
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Resolução 182/1986 – Cria e institui a Tribuna Literária na Câmara Municipal.

RESOLUÇÃO 182/86

 

Cria e institui a Tribuna Literária na Câmara Municipal.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Farroupilha RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

Faz saber, que esta promulga a seguinte

 

RESOLUÇÃO

 

Artigo 1º – Fica instituído, no Município, a Tribuna Literária, tendo por local as dependências da Câmara Municipal.

Artigo 2º – A Tribuna Literária, terá como objetivo precipuo, o incentivo a divulgação de trabalhos ou teses, de cunho literário; científico; didático; poético ou musical, que sejam inéditos no Município.

Artigo 3º – Todo escritor, compositor ou tesista Farroupilhense ou que aqui seja residente, poderá expor seus trabalhos, ou se fazer representar, pelo espaço de vinte (20) minutos em Tribuna, prorrogados a critério da Mesa.

Artigo 4º – Os trabalhos, sob a responsabilidade de seus autores, serão previamente inscritos na Secretaria da Câmara Municipal, em data regulamentada através de edital, noticiado pela Imprensa falada e escrita do Município.

Artigo 5º – Todo e qualquer trabalho literário, após a sua devida inscrição, será sujeito a deferimento, em voto secreto dos Vereadores de todas as Bancadas.

Artigo 6º – Considerar-se-á deferido, a fim de ocupar a Tribuna, o trabalho que obtiver a votação da maioria mais um dos membros que integram o legislativo.

Artigo 7º – A Tribuna Literária será instalada e dirigida pelo Presidente da Câmara, com a presença da maioria dos Vereadores que a compõem.

Artigo 8º – O evento dar-se-á a cada trimestre, em dia a ser aprazado, em início da gestão da Presidência da Câmara Municipal.

Artigo 9º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Sala das Sessões, em 19 de dezembro de 1986.

 

 

Sérgio Luiz Rossi

Vereador Presidente

 

Marlene Rozina Feltrin

Vereadora 1ª Secretária

 

Registra-se e publique-se

Em, 19 de dezembro de 1986.

 

Zilco Ornaghi

Secretário Executivo.