Projetos do LEGISLATIVO:

Projeto 003/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados inserirem nas vagas de estacionamento preferenciais (para pessoas com deficiência) o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista TEA — nas placas indicativas e pinturas

Status: retirado de pauta

 

Projeto 004/2025 – Altera a lei 3.353 de 02 de abril de 2008

Status: encaminhado para as comissões

 

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Projetos do EXECUTIVO:

Projeto 008/2025 – Altera as Leis Municipais nº 1.827, de 16-07-1991; nº 2.084, de 23-11-1993; nº 2.256, de 27-12-1995; nº 2.465, de 20-01-1999; nº 2.709, de 30-07-2002; nº 3.116, de 04-04-2006; nº 3.945, de 16-10-2013; nº 3.955, de 20-11-2013; nº 4.099, de 11-03-2015; nº 4.120, de 13-05-2015; nº 4.311, de 24-03-2017; nº 4.351, de 28-09-2017; nº 4.363, de 17-11-2017; nº 4.737, de 24-06-2022; nº 4.791, de 22-12-2022

Status: 1ª Discussão

 

Projeto 010/2025 – Autoriza o recebimento de imóvel em doação

Status: encaminhado para as comissões