Em Tramitação
Projetos do LEGISLATIVO:
Projeto 003/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados inserirem nas vagas de estacionamento preferenciais (para pessoas com deficiência) o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista TEA — nas placas indicativas e pinturas
Status: 1ª discussão
Projeto 005/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas com os horários de ônibus, itinerários e tarifas nas paradas de transporte coletivo urbano e distrital no município de Farroupilha
Status: encaminhado para as comissões
Projeto 006/2025 – Proíbe, no âmbito do Município de Farroupilha, a utilização de espaços públicos, centros de eventos municipais, escolas e entidades da administração pública direta e indireta sediar ou contratar shows, artistas e eventos que promovam, durante suas apresentações, apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, desrespeito à fé ou símbolos religiosos ou exposição de crianças à sexualização precoce, e dá outras providências
Status: retirado de pauta
Projeto 007/2025 – Institui o Dia Municipal da Conscientização Climática
Status: encaminhado para as comissões
Projeto 008/2025 – Cria função gratificada e dá outras providências
Status: protocolado
Projetos do EXECUTIVO:
Projeto 011/2025 – Autoriza a concessão de uso de bem público municipal à concessionária, perante o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, dos serviços de estação rodoviária no Município de Farroupilha, RS
Status: encaminhado para as comissões
Projeto 013/2025 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Status: encaminhado para as comissões
Projeto 014/2025 – Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no âmbito do Município de Farroupilha, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11-07-2017, e dá outras providências
Status: encaminhado para as comissões
Projeto 015/2025 – Altera a Lei Municipal nº 4.191, de 09-12-2015
Status: encaminhado para as comissões
