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- Projeto de Lei 082/2019 – Altera a Lei Municipal n.º 4.438, de 23-08-2018.
- Projeto de Lei 081/2019 – Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento turístico do Município de Farroupilha, através do Programa Caminhos de Farroupilha, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 080/2019 – Estabelece normas relativas à abertura e funcionamento de estabelecimentos em geral, bem como dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas
- Projeto de Lei 079/2019 – Regulamenta no Município de Farroupilha o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aos Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, e dá outras providências
- Requerimento 213/2019 – Bancada do PP
- Requerimento 212/2019 – Sedinei Catafesta (PSD)
- Requerimento 211/2019 – Sedinei Catafesta (PSD)
- Requerimento 210/2019 – Fabiano Piccoli (PT)
- Requerimento 209/2019 – Fabiano Piccoli (PT)
- Requerimento 208/2019 – Poder Legislativo
- Ata 3982 – 11/11/2019
- Ata 3981 – 05/11/2019
- Ata 3980 – 04/11/2019 – Destaque Cultural
- Projeto de Lei 078/2019 – Altera as Leis Municipais n.º 1.007, de 07-10-1974 e n.º 4.284, de 15-12-2016.
- Projeto de Lei 077/2019 – Autoriza a contratação de professores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
- Requerimento 207/2019 – Sedinei Catafesta (PSD)
- Requerimento 206/2019 – Sedinei Catafesta (PSD)
- Requerimento 205/2019 – Sedinei Catafesta (PSD)
- Requerimento 204/2019 – Deivid Argenta (PDT) e Alberto Maioli (Rede)
- Requerimento 203/2019 – Alberto Maioli (Rede)