13/07/2020: Protocolado

20/07/2020: Aprovado

 

 

REQUERIMENTO Nº. 164/2020

 

 

 

 

O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requerem à Vossa Excelência, que seja enviado ao poder executivo a Sugestão de Projeto de Lei que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Farroupilha o Dia Municipal do Motorista de Aplicativo.

 

 

 

 

 

 

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

Sala de Sessões, 13 de julho 2020.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SEDINEI CATAFESTA

Vereador Bancada PSD

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O VEREADORE SIGNATÁRIO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica, apresentam a seguinte:

 

SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

 

Institui no calendário Municipal de Eventos do município de Farroupilha o “Dia Municipal do Motorista de Aplicativo” e dá outras providências”.

 

Art. 1°- Fica instituído, no Calendário Municipal de Eventos do Município de Farroupilha o dia 25 de julho como o “Dia Municipal do Motorista de Aplicativo”.

 

 

Art. 2º- São considerados motoristas de aplicativos os profissionais que realizam o transporte de passageiros através de plataformas digitais que conectam os usuários aos motoristas.

 

 

Art. 3º- O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei.

 

 

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

Sala de Sessões, 13 de julho de 2020.

 

 

 

 

 

 SEDINEI CATAFESTA

VEREADOR DA BANCADA DO PSD

 

Justificativa

 

Senhor Presidente,

 

Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,

 

O autor da proposta, Vereador Catafesta, considera este um justo reconhecimento a estes profissionais. “Esta data veio para homenagear os motoristas de aplicativos que se dedicam a prestar um serviço com excelência, muitas vezes colocando em risco a sua própria vida, como em diversos casos citados pela mídia.

Homenageá-los então é uma forma de agradecimento para esta nova categoria de trabalhadores que vem auxiliando a mobilidade urbana de forma prática e eficaz a todos os públicos”, ressaltou.

 

 

 

 

 

 

 

Sala de Sessões, 13 de julho de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SEDINEI CATAFESTA

VEREADOR DA BANCADA DO PSD