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- Projeto 033/2023 – Institui o programa Municipal denominado “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política e dá outras providências
- Pedido de Providência 151/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Pedido de Providência 150/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Pedido de Providência 149/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Pedido de Providência 148/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Indicação 055/2023 – Francyelle de Matos (PDT)
- Indicação 054/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Pedido de Informação 072/2023 – Roque Severgnini (PSB)
- Pedido de Informação 071/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Pedido de Informação 070/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Pedido de Informação 069/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Requerimento 064/2023 – Bancadas do PDT, PSB e Republicanos
- Pedido de Providência 147/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Pedido de Providência 146/2023 – Francyelle de Matos (PDT)
- Pedido de Providência 145/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Pedido de Providência 144/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Pedido de Providência 143/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Pedido de Providência 142/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Pedido de Providência 141/2023 – Gilberto do Amarante (PDT)
- Projeto 032/2023 – Institui o Dia Municipal da Agroecologia