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- Portaria 040/2023 – Concede licença de 05 dias a Procuradora Jurídica Viviane Varela
- Ata 4317 – 19/09/2023
- Ata 4316 – 18/09/2023 – Semana Farroupilha
- Diárias – Outubro de 2023
- Projeto 048/2023 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
- Projeto 047/2023 – Autoriza a doação de imóveis, e dá outras providências
- Indicação 084/2023 – Marcelo Broilo (MDB)
- Requerimento 086/2023 – Eleonora Broilo (MDB)
- Requerimento 085/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Requerimento 084/2023 – Calebe Coelho (PP)
- Pedido de Providência 241/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Indicação 083/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Indicação 082/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Indicação 080/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
- Indicação 081/2023 – Davi de Almeida (Rede) e Gilberto do Amarante (PDT)
- Decreto Legislativo 008/2023 – Declara Ponto Facultativo o dia 03 de novembro de 2023
- Projeto 046/2023 – Autoriza doação de bem público à União
- Projeto 045/2023 – Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 3.079, de 22-12-2005
- Projeto 044/2023 – Autoriza a liberação de condição em doações de imóveis do Núcleo Industrial Santa Rita, realizadas no âmbito da política municipal de desenvolvimento econômico e social
- Indicação 079/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)