Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 4074

13/11/2020: Protocolado

16/11/2020: encaminhado para as comissões, Edital de Audiência Pública

23/11/2020: Mensagem retificativa 55 56 57-20

25/11/2020: Edital de Audiência Pública (retificação)

15/12/2020: Aprovado por unanimidade

16/12/2020: Lei 4638 sancionada

PROJETO DE LEI Nº 57, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.

 

Altera a Lei Municipal n.º 4.383, de 20-12-2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º     O Anexo I – Programas, da Lei Municipal n.º 4.383 de 20-12-2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

I –  No Programa 0014 – Farroupilha Próspera, fica alterado o nome da Ação Tipo Projeto 1013 para Pavimentação e/ou Infraestrutura de Vias Públicas Urbanas;

 

II –  No Programa 0014 – Farroupilha Próspera, fica alterado o nome da Ação Tipo Projeto 1093 para Pavimentação e/ou Infraestrutura de Vias Públicas Urbanas – FMDTI;

 

III – No Programa 0002 – Apoio ao Magistério, Educando e Público em Geral, fica alterado o nome da Ação Tipo Projeto 1024 para Aquisição de Bens Móveis para Centro de Formação de Professores;

 

IV – No Programa 0002 – Apoio ao Magistério, Educando e Público em Geral, fica alterado o nome da Ação Tipo Atividade 2050 para Manutenção e Desenvolvimento do Centro de Formação de Professores;

 

V – No Programa 0006 – Aluno Atendido em Tempo Integral, fica alterado o nome da Ação Tipo Projeto 1029 para Construção, Ampliação e/ou Melhoria de Prédios para Centro de Atendimento Integral – CAI;

 

VI – No Programa 0006 – Aluno Atendido em Tempo Integral, fica alterado o nome da Ação Tipo Projeto 1030 para Aquisição de Bens Móveis para Centro de Atendimento Integral – CAI;

 

VII –  No Programa 0006 – Aluno Atendido em Tempo Integral, fica alterado o nome da Ação Tipo Atividade 2055 para Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Centro de Atendimento Integral – CAI;

VIII –  No Programa 0006 – Aluno Atendido em Tempo Integral, fica alterado o nome da Ação Tipo Atividade 2156 para Manutenção e Conservação de Prédios do Centro de Atendimento Integral – CAI;

 

IX – No Programa 0002 – Apoio ao Magistério, Educando e Público em Geral, fica excluída a Ação Tipo Projeto 1098 – Construção de Unidade de Ensino Superior;

 

X – No Programa 0009 – Atenção Especializada em Saúde, fica excluída a Ação Tipo Projeto 1095 – Aquisição de Bens Imóveis para Atenção Especializada em Saúde;

 

XI –  No Programa 0009 – Atenção Especializada em Saúde, fica excluída a Ação Tipo Projeto 1097 – Construção, Ampliação e/ou Melhoria de Unidades Especializadas de Saúde;

 

XII – No Programa 0009 – Atenção Especializada em Saúde, fica excluída a Ação Tipo Projeto 1086 – Restituição de Convênio de Construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA;

 

XIII – No Programa 0025 – Cidade de Todos, fica excluída a Ação Tipo Projeto 1081 – PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária do Executivo Municipal;

XIV –  No Programa 0027 – Farroupilha Segura, fica excluída a Ação Tipo Projeto 1096 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria de Segurança Pública;

 

XV – No Programa 0027 – Farroupilha Segura, fica excluída a Ação Tipo Atividade 2178 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito;

 

XVI – No Programa 0027 – Farroupilha Segura, fica excluída a Ação Tipo Atividade 2179 – Encargos Previdenciários do Executivo/SSPT – Regime Geral;

 

XVII – No Programa 0027 – Farroupilha Segura, fica excluída a Ação Tipo Atividade 2180 – Encargos Previdenciários do Executivo/SSPT – Regime Próprio;

 

XVIII – No Programa 0012 – Assistência Social, Direito do Cidadão, fica incluída a Ação Tipo Atividade 2183 – Encargos Previdenciários do Executivo – Conselho Tutelar – Regime Geral; Função: 12; Subfunção: 243; Produto: Atividade mantida; Unidade de Medida: Unidade; Meta Física: 1; Meta Financeira: 46.000,00; e Fonte de Recurso: Livre;

 

XIX – No Programa 0005 – Educação Infantil – Creche, fica incluída a Ação Tipo Atividade 2184 – Manutenção do Atendimento da Demanda por Vagas na Educação Infantil; Função: 12; Subfunção: 365; Produto: Atividade mantida; Unidade de Medida: Unidade; Meta Física: 1; Meta Financeira: 5.800.000,00; e Fonte de Recurso: MDE;

 

XX –  No Programa 0003 – Ensino Fundamental – Escola Cidadã, fica incluída a Ação Tipo Atividade 2185 – Encargos Previdenciários do Executivo – Educação de Jovens e Adultos – Regime Geral; Função: 12; Subfunção: 366; Produto: Atividade mantida; Unidade de Medida: Unidade; Meta Física: 1; Meta Financeira: 2.000,00; e Fonte de Recurso: MDE e FUNDEB;

 

XXI –  No Programa 0003 – Ensino Fundamental – Escola Cidadã, fica incluída a Ação Tipo Atividade 2186 – Encargos Previdenciários do Executivo – Educação de Jovens e Adultos – Regime Próprio; Função: 12; Subfunção: 366; Produto: Atividade mantida; Unidade de Medida: Unidade; Meta Física: 1; Meta Financeira: 31.000,00; e Fonte de Recurso: MDE e FUNDEB;

 

XXII – No Programa 0014 – Farroupilha Próspera, fica incluída a Ação Tipo Projeto 1103 – Aquisição de Bens Móveis para Conservação e Manutenção do Sistema Viário – FMT; Função: 15; Subfunção: 451; Produto: Bem Adquirido; Unidade de Medida: Unidade; Meta Física: 1; Meta Financeira: 34.000,00; e Fonte de Recurso: Vinculados Municipais e Estaduais;

 

XXIII -No Programa 0014 – Farroupilha Próspera, fica incluída a Ação Tipo Atividade 2187 – Conservação e Manutenção do Sistema Viário – FMT; Função: 15; Subfunção: 451; Produto: Atividade mantida; Unidade de Medida: Unidade; Meta Física: 1; Meta Financeira: 125.400,00; e Fonte de Recurso: Vinculados Municipais e Estaduais;

 

XXIV –  No Programa 0012 – Assistência Social, Direito do Cidadão, fica alterado o Órgão Executor da Ação Tipo Atividade 2008 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Coordenadoria Municipal da Mulher para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

 

XXV – No Programa 0010 – Assistência Farmacêutica à População, fica incluída a Ação Tipo Projeto 1104 – Aquisição de Bens Móveis para Assistência Farmacêutica Básica à População; Função: 10; Subfunção: 303; Produto: Bem adquirido; Unidade de Medida: Unidade; Meta Física: 1; Meta Financeira: 7.000,00; e Fonte de Recurso: Livre;

 

XXVI –  No Programa 0014 – Farroupilha Próspera, fica alterado o nome da Ação Tipo Projeto 1019 para Construção e/ou Pavimentação de Estradas Rurais;

 

XXVII –  No Programa 0014 – Farroupilha Próspera, fica alterado o nome da Ação Tipo Atividade 2037 para Conservação de Estradas Rurais;

 

XXVIII –  No Programa 0017 – Valorização do Interior, fica alterado o nome da Ação Tipo Projeto 1066 para Construção e/ou Pavimentação de Estradas Rurais;

 

XXIX –  No Programa 0017 – Valorização do Interior, fica alterado o nome da Ação Tipo Atividade 2143 para Conservação de Estradas Rurais;

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 13 de novembro de 2020.

 

 

 

PEDRO EVORI PEDROZO
Prefeito Municipal