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18/05/2021 07:10:57 - Farroupilha / RS
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Ata 4074 – 15/12/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peter Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Boa noite a todos e a todas. Dando início então à Sessão do dia 15 de dezembro de 2020. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Cumprimentar os que nos prestigiam nessa noite. Ofício nº 19312719/2020 – GERAT/RS – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/Gerência Regional de Atendimento; Porto Alegre, 14 de dezembro de 2020. A Câmara de Vereadores de Farroupilha; Rua Júlio de Castilhos, 420 – Centro – 95170-504 – Farroupilha/RS. Assunto: Gestão de unidades contratadas (AGF, ACC, AGC) – SE/RS; Referência: Processo nº 53137.013692/2020-29. Prezados Senhores, informamos o encerramento em 14/12/2020 do termo de convênio nº 36/2018 firmado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a Prefeitura de Farroupilha/RS para a operacionalização da AGC – Agência de Correios Comunitária – localizada no distrito de Nova Milano, atendendo proposição da Prefeitura. AGC Nova Milano; valor do repasse financeiro mensal R$ 1.420,29; termo de convênio nº 36/2018; vigência de 26/07/2018 até 25/07/2023. Com o encerramento cessam a prestação de serviços postais no distrito de Nova Milano a partir de 15/12/21020 e o consequente repasse financeiro mensal de R$ 1.420,29. O atendimento postal à população do distrito de Nova Milano será feito através da Agência Correio Farroupilha situada na Rua Coronel Perna de Moraes, 415 – Centro – Farroupilha – 95170-971.  Colocamo-nos à disposição por meio da região de atendimento de Caxias do Sul situada na Rua Sinimbu, 1951, fone 54-3290-6203. Atenciosamente, Cesar Henrique Becker, Gerente Regional de Atendimento. Ofício nº 144/2020 – SMF; Farroupilha, 15 de dezembro de 2020. Ao Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha, Fernando Silvestrin. Assunto: ofício de agradecimento. Senhor Presidente, venho através desta agradecer a acolhida e o respeito em que fui tratado por esta Casa quando todas às vezes tivemos interação com a mesma. Agradecer a todos os Vereadores que também nos acolheram com respeito e consideração, e também agradecer ao Secretário Executivo Duilus André Pigozzi e todos os funcionários. Estamos deixando essa Secretaria dia 30/12/2020 e esperamos ter atendido as expectativas quando de nossa nomeação. Atenciosamente, Gilberto José Galafassi – Secretário Municipal de Finanças.  Era isso, Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Quero agradecer o Vereador Arielson Arsego pela leitura do Expediente da Secretaria. Antes de dar início a Ordem do Dia, quero saudar todos os Vereadores, em especial as nossas Vereadoras a Maria da Glória Menegotto e a Doutora Vereadora Eleonora Broilo. Também quero saudar os internautas que nos acompanham nesse momento, a imprensa, Leandro Adamatti através da TV Serra, Zé Theodoro/Rádio Miriam; também quero fazer uma saudação especial ao Secretário de Finanças Gilberto Galafassi, obrigado pela presença. Também quero saudar o Juares Pola, Presidente da Associação Pró-asfalto lá do Caravaginho, um grande líder e um grande batalhador lá da comunidade; também quero fazer uma saudação especial a Rita Neis que nos acompanha nessa noite; nós temos o Ismael Onzi e também a Renita Regalin Onzi, obrigado pela presença. Também saudar os funcionários da Casa e os demais presentes que nos acompanham nessa noite. Dando início a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 55/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores, a imprensa, Secretário Gilberto Galafassi e a quem nos acompanha nessa noite e também das suas casas. O Projeto de Lei nº 55/2020 então ele fala sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021. A gente sabe que ela traz aqui premissas então que vão depois estar presentes no próximo projeto que nós vamos discutir que é o nº 56/2020 que trata diretamente da Lei Orçamentária Anual. Claro que isso tudo é uma projeção feita pela equipe técnica da Secretaria de Finanças; a gente sabe que têm muitos componentes que podem acabar alterando a execução da LDO e do orçamento no ano seguinte basta nós dizermos que no final de 2019 se projetava na LDO apresentada no ano passado um orçamento para esse ano de 2021, do ano que vem, de R$ 342.000.000,00 e a gente sabe que teremos uma peça de R$ 310.000.000,00 apenas. Ela segue praticamente as mesmas informações que já foram trazidas nos últimos projetos de lei de diretrizes orçamentárias. Nós entendemos também que esses projetos acabaram sendo construídos apenas pela atual administração, eles tinham um prazo de entrega legal antes mesmo do processo eleitoral que foi cumprido; foi alvo também de audiência pública realizada no dia 2 de dezembro aqui na Câmara de Vereadores quando a comunidade e os Vereadores tiveram a oportunidade de se manifestar. Então nós solicitamos, Senhor Presidente, que seja apreciada a urgência e também votado o presente projeto de lei na noite de hoje. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra, colocamos então em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Jonas Tomazini. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado o pedido de urgência por todos os Vereadores presente com ausência justificada do Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese, e também com a ausência do Vereador Sedinei Catafesta. Não, o Sedinei Catafesta está aí. Então aprovado o pedido de urgência por todos os Vereadores; então elaborado pelo Vereador Jonas Tomazini com ausência justificada do Vereador Josué Paese Filho por motivo de doença. E agora colocamos em votação então o Projeto de Lei nº 55/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência justificada do Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese; então aprovado o projeto nº 55. Dando continuidade então, em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 56/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Farroupilha para o exercício de 2021. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, dando sequência então o Projeto de Lei nº 56/2020 ele trata especificamente do orçamento municipal é a lei orçamentária anual e aqui então fixada em 310 à receita estimada e a despesa fixada em R$ 310.000.000,00 para o ano de 2021. É importante aqui, eu já fiz algumas considerações na Sessão da semana passada, mas nós colocarmos é claro é o que é possível de ser apresentado neste momento através do trabalho que foi feito pela administração municipal, mas é importante nós dizermos aqui que há aqui uma redução significativa com relação ao que se tinha de previsão, embora a gente não tenha os números efetivos de 2020 fechados ainda para fazer a comparação com o que vai acontecer de fato. E também há aqui algumas preocupações. A gente percebeu que algumas rubricas não têm uma correção talvez que acompanhe índices contratuais como é o caso do IGP-M que acaba regulando aluguéis que o município tem; há também aqui uma previsão de contratação de até 100 professores de contrato emergencial, mas a gente sabe que existe inclusive uma autorização feita por essa Câmara de Vereadores para contratar até 300 professores. Isso é bom, porque dá a possibilidade do município adequar à necessidade, mas ao mesmo tempo já se sabe desde o princípio que caso tenha que contratar mais de 100 professores nós teremos que retirar recursos de outras Secretarias e num orçamento que já vem com a expectativa de receita menor do que nós já tínhamos, significa uma dificuldade maior. A gente percebe que o orçamento de 2021 ele vem com uma parte de despesa fixa bastante aumentada e a parte que cabe aos investimentos que é o que realmente a população percebe no dia a dia, há uma redução muito significativa. Com relação, por exemplo, ao que se tinha de obras previstas para asfaltamento os valores para 2021 são muito menores do que nós tínhamos em 2020. Lembrando de novo, esse orçamento foi trabalhado apenas pela atual administração nós não tivemos a oportunidade de contribuir, porque a eleição não tinha acontecido ainda. E também é importante frisar que possivelmente devido a alterações nas estruturas do município, a redução de Secretarias que será feito, será feita pelo Prefeito Fabiano Feltrin, as adequações com relação à remuneração e diversas ações que vai ser tomada pelo próximo governo, vai fazer com que muito possivelmente nos primeiros dias de 2021 com a nova composição da Câmara de Vereadores, nós aqui estejamos para que possamos então fazer as adequações necessárias no orçamento quando ele já vai estar vigente. Mas nesse momento, Senhor Presidente, o mais indicado é que a gente possa fazer a aprovação do projeto de lei conforme foi enviado pelo Poder Executivo Municipal e depois então durante o curso de 2021 se faça as adequações necessárias. Os créditos suplementares que puderem ser feito via decreto municipal serão feitos pelo Prefeito e quando nós tivermos créditos especiais aí a gente vai enviar projeto de lei aqui para a Câmara de Vereadores. Eu já deixo isso para deixar registrado para os Vereadores que estarão aqui nessa Casa no ano de 2021 que possivelmente nós teremos vários projetos de lei adequando o orçamento, adequando LDO, adequando PPA, e isso vai ser fruto tanto das contribuições do novo governo. As adequações com relação às reformas que serão feitas vai ser necessário consultar essa Câmara de Vereadores. Então, Senhor Presidente, eu solicito que o projeto nº 56 entre em regime de urgência e que possa ser apreciado a urgência e o presente projeto de lei na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, quero cumprimentar a mesa, cumprimentar também os Vereadores a Vereadora, a todos os nossos presentes. Nós analisamos e na verdade todos os anos a gente faz alguma emenda e nós todos enfim principalmente quando era a oposição sempre fazia emendas. Mas veja bem que esse ano é um ano muito atípico né com pandemia e uma série de coisas. Com toda certeza eu também entendo que talvez esse orçamento deva sofrer algumas alterações no ano que vem até, porque isso foi falado muito em alugueis, vejo o colega falando nos professores, nós temos a ECOFAR também, tem várias frentes aí que poderão ser feitas algumas alterações. Mas a Rede Sustentabilidade entende que o orçamento é feito por pessoas profissionais, pessoas que realmente, está aí o Galafassi né, que faz, que trabalha o orçamento o ano inteiro ele estima receita ele fixa despesa ele procura ver realmente o que é necessário o que entra e o que sai. Então nós sem ter que estar falando de todos, tanto o 55 que a gente nem falou, o 56 e também, depois o 57, nós somos favoráveis. Acho que tem que dar a liberdade tem que ter liberdade para quê o governo possa trabalhar da forma uma forma coerente, mas uma liberdade para que eles possam trabalhar né. Então nós somos favoráveis tanto para o 55, fomos, e 56 e também seremos no 57. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Bom, se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra, colocamos então em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Jonas Tomazini. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores com a ausência justificada do Vereador Josué Paese Filho. E agora colocamos em votação então o Projeto de Lei nº 56/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Farroupilha para o exercício de 2021. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência justificada do Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese. Dando continuidade, em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 57/2020 que altera a Lei Municipal n.º 4.383, de 20/12/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores. Então concluindo a votação dos projetos orçamentários, o Projeto de Lei nº 57/2020 ele trata das alterações que estão sendo realizadas no nosso plano plurianual. Lembrando sempre o PPA ele é apresentado para quatro anos nós estamos atualmente com a Lei Municipal nº 4383 que é de 2017 então em vigor e ela vigorou por 18, 19, 20 e vai valer também para o ano de 2021. No ano de 2021 então é quando o novo governo fará o plano plurianual para os quatro anos seguintes; os três anos restantes de seu governo e também o primeiro ano do governo que virá em 2025. Então, Senhor Presidente, realmente aqui são pequenas alterações de algumas ações que foram incluídas ou modificadas com relação ao que estava vigente no atual plano plurianual que possivelmente também tenha a necessidade de se fazer adequações no começo do ano de 2021 quando nós vamos ter alterações propostas pelo novo governo. Este projeto também foi alvo de audiência pública no último dia 2 de dezembro apresentado para a comunidade pela equipe da Secretaria de Finanças liderada pelo Secretário Gilberto Galafassi que está aqui conosco e com isso, Senhor Presidente, nós pedimos que ele seja votado em regime de urgência na noite de hoje. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Com a palavra os Senhores Vereadores. Bom, sem nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra, colocamos em votação então o pedido de urgência formulado pelo Vereador Jonas Tomazini. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Então aprovado o pedido de urgência por todos os Vereadores presentes com a ausência do Vereador Josué Paese Filho, justificada. E agora colocamos em votação então o Projeto de Lei nº 57/2020 que altera a Lei Municipal n.º 4.383, de 20/12/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência justificada do Vereador Josué Paese Filho. Dando continuidade então passamos agora em 1ª discussão o Projeto de Lei substitutivo nº 58/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.283 e a Lei Municipal nº 4.284, ambas de 15/12/2016 e a Lei Municipal nº 1007 de 09/12/1974, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador, líder do governo, Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Só faltou o ofício, Senhor Presidente. Então apresento agora o substitutivo do Projeto de Lei nº 058/2020. Aqui é importante salientar então que nós estamos preservando a intenção tanto do governo, como a intenção, o governo atual, a intenção desta Casa, intenção dos colegas Vereadores, a intenção também do governo eleito, para que nós não tenhamos a correção monetária no ano de 2021 considerando principalmente o que está na justificativa do substitutivo do projeto em que nós temos um ano de dificuldades econômicas em função da pandemia e nós também temos um ano aonde nós temos a possibilidade de ter um aumento no IGP-M, que é o índice adotado, de quase ou mais de 20% que é o que está dando o índice no ano de 2020. Então com isso, Senhor Presidente, através de uma construção dessa Casa a quem eu quero agradecer principalmente a nossa a nossa assessora jurídica Doutora Franciele, a nossa Procuradora a Dra. Viviane e principalmente também a nossa assessora Daniela que foi incansável para que nós pudéssemos buscar esse substitutivo como a alternativa possível de ser aprovada nesta Casa e poder ter os efeitos necessários no começo agora de 2021. A gente sabe que matéria tributária é algo extremamente complicado que se não for aprovado neste ano não pode acontecer no ano que vem então considerando que nós estamos, Secretário Galafassi, na última Sessão Ordinária foi a alternativa que encontramos para que pudéssemos então preservar a intenção de não aplicar nem mesmo a correção monetária no ano de 2021 no IPTU. A gente sabe que esse é um imposto que já teve um aumento nos últimos anos e que esse não é o momento de a gente aplicar uma correção tão grande. Para o próximo ano nós teremos a oportunidade de discutir junto com o novo governo e a sociedade os moldes que nós teremos com relação a este imposto. Neste momento, tenho certeza que todos os Vereadores e também o Secretário Gilberto expressou ontem, tanto aqui na audiência pública como na sua manifestação de imprensa, que é favorável a essa aprovação e que nós esperamos que assim também seja o entendimento do Prefeito Municipal para que nós possamos inclusive iniciar a rodar o cálculo para o próximo ano já com todas as premissas, com todas as condições já aprovadas para que nós possamos analisar essa questão do imposto para o ano de 2021. Com isso, Senhor Presidente, considerando que é matéria tributária, nós temos o parecer favorável da Procuradora desta Casa com relação ao projeto substitutivo. Eu peço apenas, Senhor Presidente, que se faça um ajuste redacional que tem uma data que está 9-12/1974 que a gente possa adotar então o sistema padronizado de identificação de data no projeto. Então que se faça apenas o ajuste redacional no projeto substantivo quando ele aprovado a ser enviado ao Poder Executivo Municipal. Também tem aqui no parecer que é pode ser uma matéria do Legislativo a questão de versar sobre matéria tributária então por isso que o projeto substitutivo ele encontra guarida nos entendimentos legais para que pudesse ser apresentado pelas bancadas do MDB e do Progressistas aqui nessa Câmara de Vereadores. Concluindo, Senhor Presidente, eu peço então que o projeto substitutivo nº 58/2020 seja aprovado em regime de urgência nesta noite. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Eu estava conversando com o Secretário Executivo Duilus Pigozzi ele vai fazer a correção conforme a solicitação. Quero fazer uma saudação especial ao Renato Benacchio que está aqui presente, o Alexandre Paesi e a Shalom Marques também que está nos acompanhando nessa noite, obrigado pela presença. Dando continuidade ao Projeto de Lei nº 58/2020 a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Presidente. Cumprimento meus colegas Vereadores, colegas Vereadoras, o público presente, quem nos assiste de casa e a imprensa. Dizer que é louvável a intenção do Projeto de Lei nº 58 e do substitutivo também da mesma forma que é de congelar para o ano de 2021 a taxa de lixo e o IPTU tendo em vista o aumento do IGP-M no ano de mais de 20%; a pandemia que assola Farroupilha e o resto do mundo que gera uma crise econômica muito grande né, a gente sabe disso, onde as campanhas são para as pessoas ficar em casa; então, a gente não pode quando a gente pede para as pessoas ficar em casa aumentar tributos, aumentar a carga de contas dessas pessoas, seria um contrassenso. Então a bancada do PDT vota favorável ao substitutivo e gostaria inclusive de subscrever o projeto se os Vereadores que elaboraram assim o permitirem. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador David Argenta. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Bom, esse projeto realmente como o Vereador Deivid comentou o Ver. Jonas também projeto louvável sim porque nós sabemos que o aumento que nós tivemos de IPTU nos últimos anos ele foi realmente muito elevado; as pessoas estão cansadas de aumento e um ano atípico como este acho que foi muito bem pensado pela Secretaria de Finanças, porque nem tudo é arrecadação Secretário Gilberto. Às vezes acho que o município realmente tem que recuar sabendo das dificuldades de todas as pessoas que estão vivendo em Farroupilha ou qualquer lugar do mundo, diria hoje, não só do Brasil, ou do Rio Grande do Sul e Farroupilha. Nós temos também uma eu acho que não deu tempo até no espaço do Vereador Jonas nós temos também uma alteração neste projeto com esse substitutivo que é no artigo 2º que no projeto original ele vinha dizendo que “alterava o parágrafo 1º do artigo 4º”. E nós fomos olhar a Lei nº 4284 ela não tem parágrafo primeiro; ela tem parágrafo único e depois fala parágrafo 2º. Na Lei não pode ter o parágrafo único e depois o parágrafo 2º!  Parágrafo 2º só tem se existir o 1º. Então nós mudamos também no artigo 2º que diz que “altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal nº 4284, de 15/12/2016, que passa a ser o § 1º com a redação a seguir renumerando os subsequentes”. Então ficou também essa parte atualizada e que para este projeto e o substitutivo é realmente o ideal e estamos aptos então a votar o presente Projeto de Lei, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. A palavra está com os Senhores Vereadores. Mais algum Vereador gostaria fazer uso da palavra? Bom, se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra, então nós vamos colocar em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Jonas Tomazini. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada do Vereador Josué Paese Filho. E agora sim em votação o Projeto de Lei substitutivo nº 58/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.283 e a Lei Municipal nº 4.284, ambas do dia 15/12/2016, e a Lei Municipal nº 1.007 de 09/12/1974, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência justificada do Vereador Josué Paese Filho. E claro que conforme a solicitação, fazendo as correções conforme foi solicitado ao Secretário Executivo Duilus Pigozzi. E agora em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 59/2020 que altera a Lei Complementar nº 14, de 23/12/2003. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores, então agora entramos na discussão do Projeto de Lei nº 59/2020 que altera a Lei Complementar nº 14, de 23/12/2003. Esse Projeto de Lei, Senhor Presidente, ele vem alterar entendimentos com relação à cobrança do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Eu lembro que essa questão da cobrança principalmente aonde a gente têm serviços em que a empresa está sediada em um determinado município, mas o tomador do serviço ele está em outro município; essa é uma discussão antiga já que vem acontecendo de qual é o município que deveria efetuar a cobrança do imposto. Até agora vem sendo concentrado o recolhimento desse tributo em municípios que acabam sediando essas empresas, vou usar aqui apenas como exemplo, administradoras de consórcio/de cartões de crédito que acabam se instalando em municípios de São Paulo ou outros Estados e que lá se faz uma guerra fiscal se baixa alíquota do ISS e fica tudo concentrado a arrecadação de milhões de brasileiros que consomem esses produtos e que tem uma taxa de administração em diversos municípios e fica concentrada apenas no município aonde está a sede dessa empresa. Nós entendemos que isso não é o mais adequado, isso já tem tempo, na época que eu estava à frente da Secretaria de Finanças já se discutia esse assunto, mas, no entanto havia uma guerra jurídica que não nos deixava ter um entendimento que me parece que se tem hoje. Esse Projeto de Lei foi apresentado em audiência pública ontem pelo Secretário de Finanças Gilberto e também pelo auditor fiscal Bruno aonde então se colocou as informações complementares. Aqui nós temos hoje então em 2020 o município de Farroupilha tem 0% do que arrecada com relação a esses tributos a não ser de empresas que prestam esses serviços e que estejam instaladas no nosso município e temos empresas assim. A gente também poderá ter um impacto negativo dessa desse recurso que hoje se concentra aqui e que agora será redistribuído, mas pelas projeções passadas citada ontem pela Confederação Nacional de Municípios, Farroupilha terá mais créditos ou mais ganhos do que perdas caso seja aprovado desta forma. Na verdade aqui nós nem estamos falando de aprovado nós estamos falando de acolher o ordenamento jurídico federal para que nós possamos criar a regra de transição aqui no município de acordo me parece que a Lei Complementar Federal é nº 175, se eu não me engano, que foi aprovada há pouco tempo; é está aqui Lei Complementar Federal é nº 175, de 23 de setembro de 2020, “motivo pela qual se faz necessária sua recepção pelo ordenamento jurídico municipal”. Também é importante nós dizermos que haverá um escalonamento dessas alíquotas: em 2021: 66,5% viria para Farroupilha ou para o município que é a sede do tomador de serviços, em 2020: 85% e em 2023: 100%. Então vai ter um escalonamento ano a ano para que esses recursos possam, na nossa avaliação, serem distribuídos de maneira mais justa. Então, Senhor Presidente e colegas Vereadores, é importante que a gente possa fazer a adequação da legislação em 2020, porque aqui a gente tem o princípio dos 90 dias e principalmente o princípio da anualidade. Essa proposta tem que ser aprovada em 2020 para que ela possa vigorar em 2021 e ainda assim será 90 dias após a sanção da Lei pelo Prefeito Municipal. Estimamos que isso possa acontecer ainda essa semana para que a vigência plena dela ocorra provavelmente a partir do dia 16, 17 do mês de março de 2021. Aqui sim é realmente um o projeto que cada dia que passa é um recurso que nós podemos deixar de estar recebendo, embora não acredito muito que essa guerra judicial aí vá terminar com essa aprovação, mas nós, de toda sorte, temos que estar preparados.  Então, Senhor Presidente, considerando as exposições efetuadas solicito que Projeto de Lei nº 59 possa ser apreciado em regime de urgência nesta noite.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Muito obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Quero antes de passar a palavra aos Vereadores quero saudar o Tiago Marques que está aqui presente e também saudar o Jorge Bruxel do Jornal O Farroupilha, obrigado pela presença. Dando continuidade ao projeto nº 59 a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Jonas Tomazini. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência justificada do Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese. E agora em votação o Projeto de Lei nº 59/2020 que altera a Lei Municipal Complementar nº 14, de 23/12/2003.  Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência justificada do Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese. Agora nós temos o Projeto de Lei nº 60/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.176, de 26/11/2015. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico favorável, mas necessita de audiência pública. Vai permanecer em 1ª discussão. Dando continuidade, então passamos agora ao Projeto de Lei nº 61/2020 que autoriza cessão de uso de bens públicos à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. A informação que nós temos aqui do Secretário Executivo Duilus Pigozzi, o nº 61 o Jurídico é favorável; de qualquer forma permanece em 1ª discussão. Uma questão de ordem ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Senhor Presidente, era só consultando o Vice-prefeito eleito em relação ao Projeto de Lei nº 61 como tem o parecer jurídico favorável, se houvesse uma necessidade para não deixar para o ano que vem por que não é um; é um projeto de doação de terreno para ampliação da rede da CORSAN. Se assim, fazendo parte da Comissão de Constituição e Justiça, se assim os Vereadores entenderem, a gente pode pegar os pareceres, porque é um projeto que o quanto antes for feito a doação para a CORSAN antes é feito a regularização do imóvel e a CORSAN pode dar sequência nos… É uma cessão de uso. Se assim entenderem senão… Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Uma questão de ordem ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, aqui a gente tem projeto registrado até como dia 10 de dezembro de 2020, mas eu até consulto a Secretaria da Casa acho que não foi nessa data que ele entrou; acho que ele entrou, se eu não me engano, a informação é de que ele entrou ontem me parece, né, e ontem era dia 14. Está registrado uma data aqui pelo Executivo que não é a data que chegou na Câmara, não sei se isso foi feito né demorou para chegar aqui enfim, ou, ou qualquer coisa nesse sentido. Então nós até já temos informações do Jurídico que um projeto que dá entrada no Legislativo em um dia e aprovado no outro pode até ser considerado nulo devido ao não respeito do processo legislativo. Por mais que a gente tenha aqui o parecer da Procuradoria nos entendemos que aqui a gente teria que ter até, quem sabe, a Comissão de Obras fazendo visita ao local para saber a cessão de uso que está sendo feito e, também se nós tivéssemos em um fim de ano em que no ano que vem as Sessões começariam só no mês de fevereiro, a gente poderia até pensar em até acelerar o processo. Mas no primeiro ano de legislatura, os Vereadores estarão disponíveis, tomam posse no dia primeiro, no dia 4 já tem a primeira Sessão Ordinária e no do dia 5 já podem inclusive ter apreciação de projetos. Então a minha orientação nesse sentido e nós vamos pedir quem sabe para que logo no dia 5 ele já seja analisado, a Comissão de Obras que vai ser composta na próxima legislatura possa fazer a visita do local, mas como nós estamos falando aí, quem sabe, de 20 dias só de diferença acho que é oportuno que possa permanecer em discussão nessa Casa e que seja apreciado nos primeiros dias de 2021 considerando também que dificilmente teremos registro de matrícula de imóveis/início de obras nesse período em que nós temos aí Natal e fim de ano. Então acho que não fica prejudicado a discussão do projeto no começo do ano que vem. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Então por motivo de o projeto ter entrado no dia de ontem e não ter prazo legal para ser colocado em votação, então vai ficar em 1ª discussão. Agora passamos ao Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.166, de 14/10/2015. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico contrário. Uma questão de ordem ao Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Nós queremos entrar com a emenda, dar entrada na Emenda Supressiva nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 17/2020 a qual suprime o artigo 1º do Projeto de Lei para que possamos, interrompendo a Sessão, votarmos esse projeto hoje tendo em vista que falamos ontem e na semana passada da importância de dar continuidade ao programa Marco Zero e que ele finda no dia 31 desse mês e assim sem prejudicar as ações que venham a entrar. Foi uma demanda da AFEA onde no próprio parecer que vocês também receberam diz que a AFEA, preocupada com a situação econômica do país devido à pandemia, está colaborando com tais medidas que viabilizem a regularização em nosso município sendo assim beneficiados os munícipes e a Administração Municipal de Farroupilha tendo em vista que é um programa que dá arrecadação ao município né. Então peço que se interrompa para que se os Vereadores assim acharem deem os pareceres das comissões e a gente vote simplesmente a renovação, apesar de não concordar com o parecer jurídico, mas isso vou falar depois na defesa do projeto.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. Uma questão de ordem ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Essa questão de ordem é simplesmente pelo fato de que se nós formos dar o parecer nesta Emenda Supressiva, eu também gostaria de alertar aqui, Vereador, que nós temos que modificar. Eu li a Emenda Supressiva e ela suprime o artigo 1º do Projeto de Lei nº 017/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.166, de 14/10/2015. Se ela suprime o artigo 1º, ela tem que renumerar os próximos, no meu ponto de vista, porque senão eu vou retirar o artigo 1º e vou ficar só com o artigo 2º. Então eu retiro eu altero ela, altero o artigo 1º suprimo o artigo 1º e renumero: o artigo 2º passa ser o 1º e o 3º passa a ser 2º. Só para só para que fique certo isso né. Do projeto, automaticamente tem que renumerar os artigos do Projeto de Lei. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Se os líderes de bancadas assim entender e com essa Emenda Supressiva aí então as comissões puder dar seus pareceres, a gente pode suspender a Sessão por 10 minutos; acho que 5 minutos dá para… Então tá. Todos concordam? Então suspensa a Sessão por 5 minutos aí. (SESSÃO SUSPENSA). Bom, reiniciando os trabalhos então em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2020 que altera a Lei Municipal 4.166… Justamente, retificando aí em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.166, de 14/10/2015. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Então o projeto já encontra-se apresentado quero só fazer um breve histórico da lei do Marco Zero. Ela então foi criada em 2015, através da Lei nº 4.166/2015 o qual foi aprovada por essa Casa também sem audiência pública por não tratar do tema plano diretor; em 2016 foi feita uma renovação dela, prorrogando até 2017. Em 2017 a Lei nº 4.353 entrou aí sim com algumas mudanças promovendo descontos inclusive até de 30% nos valores acima de 20.000 UMRs onde a lei foi bastante modificada tendo em vista a situação de promover descontos para grandes obras né, também com o parecer favorável do jurídico sem necessidade de audiência pública. A mesma coisa acontece em 2019 na Lei nº 4.489 que prorrogou até 31/12/2020. E agora então a gente está entrando com a prorrogação dessa lei. Volto a dizer, uma lei importante que possibilita que as pessoas regularizem seus imóveis de forma bastante simplificada. E a ideia da emenda era justamente essa, prorrogar o Marco Zero. E também tendo em vista a situação de pandemia, tendo em vista a situação econômica e a elevação do IGP-M 2ter sido mais de 20% então ela aumenta a UMR aumenta o valor que as pessoas vão pagar para regularizar seu imóvel nós entendíamos que era importante a lei entrar como entrou, porém dessa vez diferente de 2017 e dos outros anos a Procuradoria da Casa entendeu que é necessário audiência pública. A gente mesmo não concordando respeita o parecer da Procuradora e para não causar tumulto também não deixa nenhum desconforto para os Vereadores sabendo que o próprio parecer da AFEA que veio para nós no dia 25 de novembro, a futura Secretária de Planejamento assina junto esse pedido e que a Câmara retorna no dia 4 de janeiro já aos seus serviços normais, a gente entende que isso pode ser visto sim então pela futura administração sem maiores prejuízos ou sem muitos prejuízos né. Sem dúvida seria importante já aprovarmos hoje, mas como eu digo, para não criar nenhum desconforto aos Vereadores e votar um parecer contrário; o parecer foi favorável na questão do prazo e foi contrário na questão da mudança dos índices por não ter audiência pública. Então a gente quer pede que vote em forma de urgência a emenda e o referido projeto na noite de hoje para que possamos renovar essa importante lei que traz benefícios para a Prefeitura, recursos e traz benefício para o cidadão farroupilhense. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Quero me manifestar então favorável a este presente projeto e também à emenda. Acho que é muito importante essa prorrogação do Marco Zero. E dizer que também entendo que não teria muito necessidade dessa de ter feito a emenda, mas assim o jurídico diz então vamos aceitar e que realmente fosse aprovado hoje. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Antes de colocar em votação quero saudar o Vereador eleito Gilberto do Amarante que nos acompanha nessa noite obrigado aí pela presença. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra, então colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Deivid Argenta. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado o pedido de urgência por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada do Vereador Josué Paese Filho. E agora vamos colocar em votação então a Emenda Supressiva nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 17/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.166, de 14/10/2015. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a Emenda Supressiva nº 001/2020 por todos os Vereadores presentes com a ausência do Vereador Josué Paese Filho. E agora colocamos então em votação o Projeto de Lei nº 17/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.166, de 14/10/2015.  Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada do Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese. Dando continuidade, em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2020 que aprova denominação para vias públicas municipais. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, então encaminhei esse projeto nº 18 que aprova denominação para vias públicas municipais a pedido da família. E esse projeto na verdade tem por finalidade homenagear então sim cidadãos queridos que contribuíram com nossa comunidade e essa contribuição sempre se dá de diversas maneiras. A Catharina Regalin ela é filha de Abel e Joana, nasceu em 1853 na localidade de Tretto, Comuna de Schio, Itália. Profissão dela sempre foi agricultora, se casou com 22 anos, enfim, e morreu 1912. E conversando com a família, a família também ela tem, gostaria muito que a gente pudesse colocar o nome de rua nesse local que na verdade é um asfalto… É uma rua que passa pelo asfalto que liga a Estrada da unidade da Capela Nossa Senhora da Salete até a Estrada Menino Jesus da Capela de Menino DEUS. Então se dá na ramificação que é sem asfalto, à direita, onde existem ali famílias né, muitas famílias. E também o que é muito importante se dizer que tem três empresas ali: a Nelbosque, que é a paintball de Ricardo Ricci e Romeu Ricci, a Vinícola Regalin que é do Flavio Regalin, também tem a Bebidas Regallo que é da Renita Regalin que hoje ela está aqui presente; ela e o Ismael que eu quero saudar, e na verdade essa Catharina seria trisavó de vocês né, trisavó. Então além de homenagear a Catharina Regalin a definição do nome dessa rua se faz necessária tendo em vista os empreendimentos locais que estão com dificuldade de definição de localização perante o setor de alvarás da Prefeitura, pois não constam nos registros da Prefeitura de forma padronizada e clara gerando informações conflitantes entre a RGE, a junta comercial, o setor de viabilidade urbanística da Prefeitura e os Correios que apresentam o CEP geral para a área rural como sendo 95181-899, não deixando claro a localização do empreendimento. E nesta rua como já disse existe as três empresas e todas elas já têm seu alvará. Aqui diz que não tinha, mas já conquistou alvará também a Bebidas Regallo; então todas elas têm seu alvará. Senhores Vereadores, a gente, eu peço aprovação desse projeto, é claro depois sempre vai depender do Prefeito né para se colocar de fato naquele local essa rua, mas eu gostaria de aprovar então o nome de Catharina Regalin nessa noite. E depois com toda certeza o Prefeito Municipal, o Executivo Municipal, vai determinar ou não. Vai depender, mas creio que sim o nome dessa rua até, porque nós temos aqui que é muito importante além das famílias aqui, que a relação está aqui, que residem nessa rua né atualmente, nessa estrada, que é a família Reni Luiz Regalin que é bisneto da Catharina; a família da Renita Regalin, trinetos e tetranetos; Flavio Regalin trineto também; Fabricio de Gasperi tetraneto; família de Fabiano Correia tetraneto e pentaneto; família de Ildo de Gasperi trinetos e tetranetos, família de Francieli Bristot tetraneto e pentaneto; e Zeno Valentini que não tem parentesco e ele gostaria muito que tivesse o nome nessa rua. Então eu peço aos Senhores colegas Vereadores que seja aprovada nessa noite o nome dessa desse, enfim, projeto né que é de Catharina Regalin. Peço então para que todos possam analisar e que a gente possa aprovar; já foi então vindo então o parecer jurídico, o parecer jurídico está nos dando um parecer favorável e eu peço então a todos os Senhores para que possam aprovar este presente Projeto de Lei. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada do Vereador Josué Paese Filho. E agora colocamos em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2020 que aprova denominação para vias públicas municipais. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Como mais uma vez eu vou me pronunciar e dizer que por muitas vezes as pessoas dizem que os Vereadores só aprovam nome de ruas e estão aí para aprovar nome de rua na Câmara de Vereadores. E eu quero dizer para família aqui que nós aprovamos com maior orgulho a denominação e eu diria assim não desta rua, mas desta estrada; que ruas nós sabemos que são feitas ruas onde estão em loteamentos e aonde são urbanizados, urbanos urbanizados. Aqui no caso essa estrada levando o nome de Catharina Regalin dizer que a bancada MDB, Vereadora Glória, é totalmente favorável ao presente Projeto de Lei numa forma de eternizar e de parabenizar o nome de Catharina Regalin. Então aos familiares eu acho que foi uma pessoa que teve sua história, que ajudou na construção do município e nada mais justo de se fazer uma homenagem às pessoas. E esta é uma forma em que os Vereadores podem fazer homenagem. Então se Vereador Jorge Cenci me permitir em nome da bancada do MDB nos gostaríamos de aprovar o presente Projeto de Lei, Senhor Presidente, e parabenizar, Vereadora Glória, pela atitude de trazer esse projeto a Casa. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Então nós colocamos em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2020 que aprova denominação para vias públicas municipais. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada do Vereador Josué Paese Filho e com a subscrição da bancada do MDB, do PP, do PL, do PDT e do PSB, de todas as bancadas; então subscrito por todas as bancadas. Então aprovado por todos o Projeto de Lei nº 18. Estamos encerrando um ciclo, né… Uma questão? Um comunicado ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente e dentro dessa linha de raciocínio que o Senhor iniciou o discurso eu gostaria de agradecer aos colegas Vereadores, a todos os servidores da Casa por esses 4 anos que nós trabalhamos junto, a imprensa, o público que nos acompanhou, os eleitores pela pelas votações. E quero desejar aos Vereadores eleitos aqui presentes uma boa legislatura e desejo que cuidem do patrimônio, cuidem da nossa Lei Orgânica e ao nosso Vice-prefeito eleito Jonas Tomazini sucesso e cuide da nossa cidade. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Fabiano Piccoli. Eu até não sei se o Regimento Interno permite, mas se algum Vereador gostaria de se manifestar fica à vontade, depois eu vou fazer um encerramento final. Não sei se mais algum? Bem tranquilo.  Então tá, a maioria se despediu ontem. Então, pessoal, eu não elaborei nenhum discurso, não escrevi nada, mas nós estamos concluindo um ciclo, um mandato, 15 Vereadores eleitos pela população farroupilhense. Então, primeiramente, eu tenho que agradecer, nós temos que agradecer toda a população farroupilhense por acreditar no nosso trabalho. Então eu tenho, nós temos a absoluta certeza que nós como Vereadores e representantes do Poder Legislativo, nós não decepcionamos a população farroupilhense, pelo contrário, nós fizemos o máximo que nós podia ter feito. Quero também agradecer toda a imprensa, graças à imprensa que divulga todo o trabalho de todos os Vereadores e principalmente do legislativo; então obrigado pela por estar sempre conosco aqui trabalhando junto né então foi uma honra trabalhar com você. E quero fazer um agradecimento especial aos funcionários da Casa, todos os Funcionários, então os Vereadores conseguem trabalhar graças a um assessoramento que existe aqui no Legislativo. Então eu quero nominar um por um, para não ser injusto, desde os assessores de bancada até os da Secretaria aí que nos acompanha. Então eu quero agradecer a Renata Brustolin, assessora do PP, muito obrigado pelo trabalho; a Renata Rossler, assessora da bancada da Rede Sustentabilidade, obrigado; Rogério Roberto Bisi Júnior, assessor de bancada do PDT, muito obrigado; o Gabriel Gabrielli, assessor da bancada do MDB, obrigado; a Daniela da Cruz, assessora da bancada do MDB, está escondida aqui atrás muito obrigado; a Laura Menzen Casagrande, assessora da bancada do PL, muito obrigado; nós temos a Ana Paula Waliszevski, assessora de bancada do PSB, muito obrigado; a Dilvane Musso, assessora da bancada do PSD, muito obrigado; e também quero saudar o meu amigo e companheiro Sílvio Roberto Ferreira de Souza, assessor de gabinete, obrigado pelo apoio aí e por ser meu braço direito aí, obrigado por tudo. E também quero agradecer em modo especial o Secretário Executivo Duilus Pigozzi que é um pai para nós aí, um cara que não olha cores partidárias, não olha lado, ele quer que o legislativo funcione. Ele sempre foi imparcial, então muito obrigado ai por tudo pelo apoio né então nós devemos só agradecer. Quero também fazer um agradecimento especial a nossa assessora legislativa Sandra Mara Arsego Gasperin, está aí ela, passou por um momento muito difícil, mas DEUS é maior e não era tua hora né e obrigado por tudo Sandra. Também eu quero agradecer o assessor legislativo Roselino dos Santos que cuida aí do som e outros assuntos, muito obrigado aí por tudo; o Gabriel Venzon, nosso assessor de imprensa, muito obrigado pelo trabalho e pela pelo excelente trabalho que você realizou. Quero também agradecer o Geraldo Vargas de Oliveira, nosso vigilante, obrigado, Geraldo, por tudo aí; quero também a Rita Pereira, nossa cozinheira, a faz tudo aí, um trabalho muitas vezes quietinho, mas que faz a diferença para todo mundo então obrigado, Rita; não sei se ela está presente, mas né. Quero agradecer também a nossa Procuradora do legislativo, a Viviane Varela, muito obrigado oh espetacular pelo trabalho aí desempenhado. Foi um ano muito difícil esse ano, mas graças a nossa Procuradora e a assessora jurídica nós fizemos a nossa parte e um excelente trabalho. Também quero agradecer a Simone Somacal, agente de apoio administrativo, obrigado Simone aí pelo excelente trabalho e também o Marcelo Ribeiro da Silva, agente administrativo aí também, escreve todas as atas aí para nós e faz um excelente trabalho muito obrigado. Eu acho que a Francieli de Campos não tá aí, a nossa assessora jurídica, quero agradecer ela em nome da mesa diretora então pelo excelente trabalho que ela desempenhou principalmente nesse ano que nós tivemos um processo de impeachment aqui no município de Farroupilha. E para finalizar eu quero agradecer todos os Vereadores aí. Então vai ficar muita saudade nós criamos um laço de amizade muito grande mesmo tendo cores e partidos, sendo situação ou oposição, mas aqui dentro nós sempre tivemos respeito entre nós e com toda a população. Então eu quero primeiramente agradecer a Maria da Glória Menegotto, obrigado Glória, nós estivemos em muitas caminhadas juntos e agora estamos concluindo um ciclo né, mas a política não para por aí né. Também quero agradecer o Doutor Vereador Thiago Brunet um excelente cara aí né então obrigado por tudo e você vai estar aqui na Câmara tenho certeza que vai você continuar com o excelente trabalho. Nosso amigo Sedinei Catafesta colocou o nome a disposição para concorrer a Prefeito, coragem, trabalhou muito nessa Câmara então parabéns pelo excelente trabalho e muito obrigado por estar junto. Deivid Argenta fez uma bela votação, não conseguiu a vaga, mas tu é um cara muito jovem, um cara que tem um futuro política muito grande e tenho certeza que aí na frente vai estar ocupando outros cargos aqui na Câmara Municipal de Vereadores. O Rudmar da Silva, não sei se ele está aí, tá escondido aí; Rudi muito obrigado tu é um parceirão também, cara que sempre me apoiou muito obrigado aí. Fabiano Piccoli, obrigado por tudo aí, tivemos momentos junto na Secretaria, juntamente com o Catafesta, com a Glória e o Deivid também e depois paramos aqui novamente então obrigado aí pela parceria por tudo né, então a vida continua né. E agora vou passar para outro lado aqui. Quero agradecer o Jonas Tomazini. O Jonas Tomazini eu não conhecia ele muito bem, conhecia ele mais nas mídias do que pessoalmente e na caminhada aí eu te conheci; cara tu é uma pessoa do bem, tu te elegeu Vice-prefeito não é por nada. Merecido. E tu fez um bom trabalho aqui no na Câmara Municipal de Vereadores, então parabéns aí e muito obrigado por tudo. Jorge Cenci, vamos ser companheiro nas Secretarias então obrigado por tudo aí sempre me apoiando também aqui na Presidência, aqui, então obrigado por tudo. José Mário Bellaver, ele e o Arielson são os mais ‘cancheiro’ aqui na Câmara, então eu conheço o Mário há muito tempo; Mário, pela tua trajetória aí tu tá de parabéns aí não ficou um risquinho contra a tua pessoa, então tu é um foi um exemplo aqui para todos nós aí pelo trabalho desempenhado nesses mandatos que tu você passou. Dra. Eleonora, nossa Vereadora, além de excelente Doutora eu aprendi muito contigo aí, Doutora. Você se reelegeu merecidamente então tenho certeza que você vai dar continuidade ao excelente trabalho nessa Casa. Tadeu Salib dos Santos também reeleito Vereador, futuro Presidente dessa Casa se assim os Vereadores quiserem né, mas um cara de coração excepcional; então não tenho palavras, tu, não faz só um trabalho aqui na Câmara tu faz um trabalho excelente lá fora. Então tu tá de parabéns também e te agradeço por tudo. Quero o Josué Paese Filho o Kiko Paese não está aí, mas o Kiko também sempre foi um excelente político, um cara partidário, um cara que lutou muito aqui na Câmara de Vereadores, um cara muito coerente. Então, Kiko, tu está nos assistindo aí muito obrigado por tudo. Sandro Trevisan, muito obrigado; colega de partido né na outra eleição, fizemos uma excelente campanha, então eu aprendi muito também contigo. Então professor excelente, um Vereador também muito competente; então tenho certeza que terá uma cadeira aqui na próxima legislatura. E quero agradecer o Arielson Arsego. Então eu devo agradecer a bancada do PP, todos os vereadores, e a bancada do MDB por estar aqui na Presidência. Então graças a vocês que nós elegemos a mesa diretora, mas eu tenho que agradecer e ter a gratidão para o resto da minha vida para o Arielson Arsego. Um cara que abriu mão de ser Presidente com muita humildade e muita simplicidade por um projeto maior. Então eu falo de coração mesmo não é para bajular até porque nós não somos pessoas aí estamos encerrando mandato mesmo né; mas eu tenho já tinha uma admiração por ti, Arielson, mas pela tua atitude e pela tua grandeza eu sou muito grato aí e tenho muito respeito pela tua pessoa. Então, pessoal, agradeço a todos aí foi um ano muito difícil para todos os Vereadores, para a Casa, muito tumultuado até para o Executivo Municipal né; trouxe vários problemas até aqui para a Casa, mas graças a DEUS dentro da legalidade, dentro da lei, a gente procurou fazer o melhor possível. Eu peço desculpa pelos meus erros eu não sou um cara perfeito, mas só devo agradecer a todos aí pela oportunidade de estar aqui; principalmente à população que me elegeu e por vocês terem me colocado aqui também então, obrigado a todos que estão presente e a imprensa. Estamos encerrando esse ciclo, mas a partir do ano que vem quero desejar aos Vereadores os futuros Vereadores eleitos aí um excelente trabalho; tenho certeza que nós teremos uma bela bancada de Vereadores aqui e vai fazer um excelente trabalho que nem nós fizemos nesse mandato. Então obrigado a todos aí a todas e muita saúde e paz a todos. Então, agora para nós finalizarmos então nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos e a todas, e muito obrigado. Saúde e paz a todos.

 

 

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.