Projeto 032/2019 – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.504, de 12-4-2019, e dá outras providências.

Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 3937

28/05/2019: Encaminhado para as comissões

04/06/2019: Aprovado por unanimidade

07/06/2019: Lei 4521 sancionada

PROJETO DE LEI Nº 32, DE 28 DE MAIO DE 2019.

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.504, de 12-4-2019, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.504, de 12-4-2019, é substituído pelo presente Anexo Único.

Art. 2º Revogada a Lei Municipal n.º 4.466, de 22-11-2018, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 28 de Maio de 2019.

CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal

J U S T I F I C A T I V A

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Cumprimentamos os Senhores Membros do Poder Legislativo Municipal, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação de Vossas Excelências, Projeto de Lei que altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.504, de 12-4-2019,e dá outras providências.

A alteração proposta têm por finalidade um melhor aproveitamento da área para a atividade a que se destina, visto que a licitação de concessão de uso de bem público municipal autorizada pela Lei Municipal nº 4.466/2018 restou deserta.

Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação dos Senhores Vereadores, solicitando sua aprovação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 28 de maio de 2019.

CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal