Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 4278

28/04/2023: protocolado

02/05/2023: aprovado por unanimidade

03/05/2023: Decreto Legislativo 003/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023.  

 

Autoriza o Prefeito Municipal afastar-se do país.

 

MAURÍCIO BELLAVER, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica autorizado ao Prefeito Municipal afastar-se do país, no período de 21 à 28 de maio de 2023, para tratar de assuntos particulares.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.