Projeto 010/2024 – Institui o Plano Municipal de Esporte – PME

05/04/2024: protocolado

15/04/2024: encaminhado para as comissões

23/04/2024: Parecer Infraestrutura

30/04/2024: Parecer Legislação

PROJETO DE LEI Nº 10, DE 05 DE ABRIL DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Esporte – PME, de acordo com o disposto no Anexo Único desta Lei.

Parágrafo único. O Plano Municipal de Esporte será revisto sempre que necessário, observado o interesse público.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 05 de abril de 2024.

FABIANO FELTRIN
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

É com satisfação que cumprimentamos os eminentes membros do Poder Legislativo Municipal, oportunidade em que encaminhamos Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Esporte – PME.

O esporte é uma ferramenta auxiliar no processo de desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano. As políticas públicas relacionadas ao esporte e ao lazer desempenham um papel de extrema importância no desenvolvimento e no bem-estar de uma sociedade. Elas não somente incentivam a participação em atividades físicas, mas também têm impactos significativos em diversas áreas, como saúde, economia e igualdade social.

Primeiramente, essas políticas têm um impacto direto na saúde pública e na prevenção de doenças. Ao promover a prática regular de atividades físicas, elas contribuem para a redução das doenças crônicas, como diabetes, obesidade e doenças cardiovasculares, aliviando a pressão sobre os sistemas de saúde e diminuindo os custos associados ao tratamento médico.

Além disso, o acesso ao esporte e ao lazer está intimamente ligado à qualidade de vida e ao bem-estar dos indivíduos. A prática esportiva estimula a liberação de substâncias químicas no cérebro, como endorfinas, que reduzem o estresse e melhoram o humor, proporcionando momentos de relaxamento e descontração essenciais para enfrentar os desafios diários.

Outro aspecto importante é o desenvolvimento social e comunitário. Ao criar espaços e oportunidades para as pessoas se reunirem e interagirem, essas políticas fortalecem os laços sociais e contribuem para a formação de uma comunidade. Além disso, o esporte e o lazer ensinam valores como trabalho em equipe e respeito, desempenhando um papel educativo na formação de crianças e jovens.

Essas políticas também têm a capacidade de promover a inclusão e a diversidade. Ao garantir que todos tenham acesso igualitário a atividades físicas, independentemente de idade, gênero, origem étnica ou condição física, elas combatem a exclusão e contribuem para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa.

Diante destas necessidades, o Município de Farroupilha propõe desenvolver políticas públicas no âmbito da iniciação esportiva e da atividade física, para serem aplicadas em todo o território abrangido pelo Município.

Assim sendo, solicitamos a apreciação e consequente aprovação do citado Projeto de Lei.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 05 de abril de 2024.

FABIANO FELTRIN
Prefeito Municipal