RESOLUÇÃO DE MESA N.07, DE 13 DE JULHO DE 2020

 

 

ESTABELECE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARROUPILHA, PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO COVID-19, DIANTE DA INSERÇÃO DO MUNICÍPIO NA BANDEIRA VERMELHA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO.

 

 

 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICPAL DE FARROUPILHA, usando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno

 

 

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Para fins de prevenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) ficam estabelecidas as medidas relacionadas a seguir, enquanto durarem as disposições do Decreto Estadual que institui o Sistema de Distanciamento Controlado que incluiu o Município na “bandeira vermelha”.

Art. 2º A partir do dia 14 de julho a Casa irá funcionar com 25% de sua capacidade, sendo que os demais servidores trabalharão de forma remota.

Art. 3º Ficam dispensados de comparecimento os servidores e vereadores que estejam em grupo de risco para COVID-19.

Art. 4º Será de utilização compulsória o álcool-gel 70% e a máscara facial para acesso à Casa Legislativa.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º Os casos omissos serão oportunamente apreciados.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Fernando Silvestrin,                                      Tadeu Salib do Santos,

Presidente                                                      2º Vice-Presidente

 

 

 

 

Jonas Tomazini,                                                         Arielson Arsego,

Vice-Presidente                                                         1º Secretário

 

 

Jorge Cenci

2º Secretário

 

Registre-se e publique-se.

Em 13 de julho  de 2020.

 

 

DUILUS ANDRÉ PIGOZZI,

Secretário Executivo