RESOLUÇÃO DE MESA N.02, DE 07 DE ABRIL DE 2020

 

 

ESTABELECE  NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARROUPILHA, PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO COVID-19.

 

 

 

 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICPAL DE FARROUPILHA, usando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno

 

 

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Para fins de prevenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19),ficam estabelecidas as medidas relacionadas a seguir, por tempo indeterminado.

Art. 2º As sessões serão unas, realizadas nas terças-feiras, às 18hs, sendo organizada a forma de reunião dos vereadores de modo a seguir a orientação médica de distanciamento entre os presentes.

Art. 3º Fica suspenso o atendimento presencial na Câmara Municipal (exceto para casos urgentes), bem como todas reuniões, ou quaisquer outras atividades na Casa Legislativa

Parágrafo único. Os servidores trabalharão em turnos de revezamento, com redução da carga horária em 50%, em escala a ser definida conforme conveniência da Casa.

Art. 4º Ficam dispensados de comparecimento os servidores e vereadores que estejam em grupo de risco para COVID-19.

Art. 5º Será disponibilizado álcool-gel 70% e máscaras descartáveis para uso dos vereadores e servidores, sendo a utilização compulsória.

Art. 6º Ficam suspensos, até o dia 12 abril de 2020, os prazos de todos os processos que tramitam em qualquer Comissão desta Câmara.

Art. 7º Fica revogada a Resolução de Mesa n.º 01 de 23 de março de 2020.

Art. 8º Os casos omissos, serão oportunamente divulgados, sendo que os serviços essenciais em funcionamento estarão regulamentados por atos específicos.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Fernando Silvestrin,                                                          Tadeu Salib do Santos,

Presidente                                                                            2º Vice-Presidente

 

 

 

 

Jonas Tomazini,                                                                Arielson Arsego,

Vice-Presidente                                                                  1º Secretário

 

 

Jorge Cenci

2º Secretário