Decreto Legislativo 114/2018 – O horário de expediente na Câmara de Vereadores de Farroupilha-RS, durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da FIFA 2018

O PRESIDENTE DA CÃMARA DE VEREADORES DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

Decreta:

Art. 1º O horário de expediente na Câmara de Vereadores de Farroupilha-RS, durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da FIFA 2018,  passa a ser o seguinte:

I – das 8 às 14 horas, quando os jogos iniciarem às 15 horas;

II – das 12 às 18 horas, quando os jogos iniciarem às 9 horas;

III – das 14 às 18 horas, quando os jogos iniciarem às 11 horas;

Parágrafo único. As horas remanescentes, de acordo com a carga horária de cada cargo, deverão ser compensadas na mesma semana ou até 31/07/2018, devendo tal compensação ser acordada entre os servidores e seus respectivos gestores.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões em 19/06/2018.

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

Registre-se e Publique-se

Em 19 de junho de 2018

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo