Projeto 021/2024 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento Serra e Campo
confira o posicionamento do vereador através da Ata 4383
29/05/2024: protocolado
03/06/2024: encaminhado para as comissões
11/06/2024: Parecer Infraestrutura e Parecer Legislação
19/08/2024: Parecer jurídico
25/06/2024: aprovado por unanimidade
28/06/2024: Lei 4912 sancionada
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 29 DE MAIO DE 2024.
| Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento Serra e Campo. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.800, de 13-12-1990, o evento Serra e Campo, a ser realizado, anualmente, no mês de março.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 29 de maio de 2024.
FABIANO FELTRIN
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Ao saudarmos os ilustres membros do Poder Legislativo Municipal, tomamos a liberdade de encaminhar à elevada apreciação dessa Casa, Projeto de Lei, indicação do Ilustre Vereador Davi de Almeida, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento Serra e Campo.
O presente projeto de lei tem por finalidade incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município o Evento Serra e Campo, uma festa folclórica que reúne Festival de Gineteada, Festival de Música e Poesia, momentos de lazer e entretenimento para os munícipes e ainda auxilia no fomento do turismo da cidade.
O evento de 2023 fez sucesso junto à comunidade, contando com mais de 1.500 pessoas que passaram pela cancha de rodeios onde foi realizado.
Diante da grandiosidade deste evento, solicitamos a acolhida e aprovação desta proposição por parte dos nobres pares, a qual trará ainda mais prestígio e visibilidade ao nosso Município.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 29 de maio de 2024.
FABIANO FELTRIN
Prefeito Municipal