Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 4282

20/03/2023: Protocolado

27/03/2023: encaminhado para as comissões

03/04/2023: Parecer Infraestrutura

06/04/2023: Ofício Secretaria de Habitação e Assistência Social

12/04/2023: Parecer jurídico

18/04/2023: Parecer Legislação

16/05/2023: aprovado por unanimidade

01/06/2023: Lei 4823 sancionada

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº_____/2023

 

Institui no Município de Farroupilha a Semana da Educação Alimentar Nutricional.

 

O VEREADOR signatário, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º Fica por esta Lei instituída no Município de Farroupilha a Semana da Educação Alimentar Nutricional, a ser referenciada anualmente no mês de outubro.

 

Art. 2º As atividades alusivas a Semana da Educação Alimentar Nutricional, têm como objetivos:

 

I – Conscientizar a população acerca da importância da orientação e educação alimentar nutricional, através de ampla divulgação e exposição de materiais educativos citando a importância do consumo de frutas, hortaliças, grãos e legumes, utilizando-se, ainda, dos meios de comunicação acessíveis à população;

 

II – Auxiliar a promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras, debates e reuniões referentes à educação alimentar nutricional, alertando e esclarecendo acerca deste tema de saúde pública e sobre os riscos da alimentação industrializada;

 

III – Incentivar grupos de apoio para possibilitar a troca e compartilhamento de receitas saudáveis e acessíveis;

 

IV – Contribuir para a redução e combate dos casos de obesidade, diabetes e doenças resultantes de uma alimentação inadequada no Município de Farroupilha/RS;

 

Art. 3° As ações descritas no art. 2º poderão ser realizadas também por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil, isoladamente ou em parceria.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões, 16 de Março de 2023.

 

 

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador da Bancada do PP

 

J U S T I F I C A T I V A

 

O Dia Mundial da Alimentação é comemorado anualmente no dia 16 de outubro e foi criado com os propósitos de desenvolver uma reflexão a respeito do quadro atual da alimentação mundial, alcançar a segurança alimentar de todos e garantir que as pessoas tenham acesso regular a alimentos de alta qualidade suficientes para levar-se uma vida ativa e saudável.

Atualmente o baixo consumo de frutas, hortaliças, grãos e legumes e o alto consumo de origem animal e alimentos industrializados tem contribuído para o aumento de diversos problemas de saúde como obesidade, diabetes entre outras tantas doenças. Neste sentido, inúmeras organizações têm buscado como solução a divulgação de novas políticas alimentares para o incentivo de uma educação alimentar nutricional.

Ocorre também, uma série de discussões a respeito das práticas de saúde através da alimentação e dos riscos de uma alimentação inadequada. A taxa de mortalidade por doenças diretamente relacionadas com a alimentação, como a diabetes, tem crescido drasticamente. De tal forma que a obesidade tem se transformado numa questão séria de saúde pública e como o ato de comer de forma inadequada pode ocasionar numa drástica redução da qualidade e da expectativa de vida.

O projeto pretende assim abordar o tema alimentação saudável como forma de alertar a sociedade, principalmente as crianças e jovens sobre como a alimentação influencia na saúde da população de forma geral. Assim, busca modificar a cultura alimentar, incentivando a população a analisar o que está sendo consumido, principalmente alertando sobre os riscos da alimentação industrializada.

Promover debates em relação ao modo como nos relacionamos com a alimentação é o objetivo central da Semana da Educação Alimentar Nutricional. Fornecer informações a respeito das políticas alimentares é uma forma de ampliar a consciência e impulsionar escolhas alimentares mais éticas, saudáveis e em equilíbrio com o meio ambiente, buscando integrar mais o campo com a cidade, reconhecendo a importância do produtor e das comunidades rurais. Além de evidenciar a responsabilidade do cidadão como organismo vivo, parte da natureza, capaz de realizar ações que influenciam diretamente todos os seres vivos, e agindo de uma forma que preza a unidade do todo.

Diante deste quadro, a Semana da Educação Alimentar Nutricional deve ser efetiva, através de ações estratégicas permanentes, prevenindo de futuras doenças e proporcionando informações e esclarecimentos à população para que entendam a importância da alimentação saudável e o quanto ela reflete na saúde e na qualidade de vida.

Sala de Sessões, 16 de Março de 2023.

 

 

 

 

 

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador da Bancada do PP