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31/03/2020 12:35:57 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 14 de novembro de 2018

Vereadores mantem o veto do Executivo ao PL 011/2018

Votos contrários das bancadas do MDB e PP

 

Uma das últimas proposições discutidas na sessão Ordem do Dia foi o veto do prefeito Municipal ao Projeto de Lei 011/2018 aprovado por unanimidade no início de outubro. O PL instituía o treinamento de primeiros socorros em escolas municipais.

Assinado por todos os vereadores, a proposição, popularmente chamada de Lei Lucas foi apresentada pelo vereador Jonas Tomazini e teve como base o caso ocorrido em setembro de 2017 com o estudante de 10 anos, Lucas Zamora, de Campinas/SP. O jovem faleceu, após engasgar-se com o lanche servido em um passeio escolar.

O Executivo Municipal vetou o projeto no dia 22 de outubro por entender que há vício de origem, tornando-o inconstitucional, ou seja, para a realização desta ação é necessário empregar recursos públicos, e por esta razão a proposição não pode partir do Legislativo Municipal.

O veto foi mantido por oito dos sete vereadores que tiveram a garantia da Administração Pública que a temática retornará para a Casa Legislativa no início de 2019 como Projeto de Lei. Já os opositores ao veto, discordam com os argumentos do Executivo uma vez que o treinamento poderia ocorrer de forma voluntária por entidades como Samu, Bombeiros ou Resgate Voluntário.

Texto e Foto: Gabriel Venzon | MTE 18.804