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25/04/2024 17:54:58 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 26 de outubro de 2021

Instituída Campanha “Me Respeita” em defesa das mulheres

Aprovado por unanimidade, o projeto de lei 034/2021 que cria a campanha permanente “Me Respeita”. A ação apresentada pelo vereador Marcelo Broilo visa capacitar estabelecimentos comerciais em casos de denúncias de assédio ou violência contra a mulher.

Conforme a proposição, a campanha tem caráter de orientar os estabelecimentos comerciais, bares ou casas noturnas a atender mulheres em risco, fornecendo medidas de seguranças como acompanhamento da pessoa até seu veículo, ambiente reservado ou quando necessário acionamento dos órgãos de segurança pública.

O “Me Respeita” vai de encontro a outras ações, de âmbito nacional, como o Programa Sinal Vermelho. O estabelecimento interessado em participar de iniciativas como essas podem buscar mais informações junto a Coordenadoria da Mulher, conforme explica do PL 034/21.

O Projeto de Lei apresenta também, o modelo de um adesivo a ser fixado em pontos estratégicos dos ambientes que aderirem o projeto. Com sua aprovação, a proposição seguirá para sanção do Prefeito Municipal com previsão de ser desenvolvida 90 dias após a norma em vigor.

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