Vereadores encaminham sindicância para Ministério Público

A Câmara de Vereadores após tomar conhecimento da sindicância realizada pelo Executivo Municipal a respeito da aquisição de um sistema digital de Gestão da Saúde, por parte da administração pública, encaminhará o resultado da apuração para o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Conforme exposto na Sessão desta segunda-feira, o processo aponta indícios de favorecimento no processo licitatório de aquisição de um software, cuja vencedora foi a empresa Mais Vida. O documento explica haver falhas na transparência do edital, quanto ao conteúdo a ser desenvolvido  no software, prejudicando assim a concorrência licitatória. Outro ponto divulgado foi a falta de conhecimento dos trâmites por parte dos setores da Saúde do Município.

A sindicância foi realizada por servidores públicos do município, lotados nas áreas jurídicas, contábeis, de saúde e administrativa. Sua apuração foi solicitada pela Casa Legislativa através do Requerimento 062/2020 de autoria das bancadas do MDB, PSB e PP, no mês de abril.