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03/10/2022 14:32:14 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 12 de abril de 2022

Vereadores aprovam divulgação de lista na educação infantil

Em Plenário os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 001/2022 de origem do Legislativo Municipal o qual trata da divulgação da lista de espera por vagas nas creches municipais.

De autoria do vereador Juliano Baumgarten, a proposição busca garantir a transparência pública de forma mensal do número de crianças aguardando vaga na educação infantil, contendo na lista as iniciais do nome da criança; data da inscrição e sua posição na lista.

Conforme explica Baumgarten, há um déficit na etapa creche, e a divulgação da lista garantirá o acompanhamento do ranking por parte dos pais e demais cidadãos. O Projeto de Lei sugere que a publicidade da lista seja exposta no site oficial da Prefeitura Municipal.

Após sanção, o Executivo Municipal terá o prazo de 90 dias para entrar em vigor a Lei.