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26/10/2021 18:16:36 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 14 de setembro de 2021

Vereadores aprovam distribuição de absorventes em Escolas

A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta terça-feira o Projeto de Lei 031/2021 de autoria do vereador Juliano Baumgarten, que possibilita o fornecimento de absorventes as jovens em Escolas Públicas Municipais.

Segundo a proposição, o intuito do programa de fornecimento é prevenir doenças, bem como a evasão escolar. O projeto tem como base de sua sustentação o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual estabelece através de seu artigo 18, o dever de todos em velar pela dignidade da criança e do adolescente.

Na mesma noite, proposição semelhante a esta foi aprovada no Senado Federal. O PL 4968/19 amplia a distribuição de absorventes a todas as escolas públicas do país, mulheres em vulnerabilidade social e detentas.

O projeto 031/21 será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito Municipal, entrando em vigor 90 dias após vigor da Lei.