Vereadores aprovam ampliação de públicos para o passe livre

Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira o Projeto de Lei 028/2023 que prevê a gratuidade no transporte coletivo para, além dos idosos, também para pessoas com deficiência física permanente, mental e portadores do espectro autista.  A proposição também prevê o benefício para acompanhantes do deficiente.

Para ter acesso ao benefício, a pessoa com deficiência deverá comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a três salários mínimos nacionais na Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

Já as empresas concessionárias dos serviços de transporte coletivo urbano devem identificar em cada veículo quatro assentos para ocupação preferencial das pessoas beneficiadas por essa Lei.

O projeto aprovado, foi uma indicação dos vereadores Calebe Coelho e Sandro Trevisan, e será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito. Uma vez concedido, o benefício terá validade de três anos.

Públicos beneficiados:

– Pessoas com 65 anos ou mais;

– Deficiência física permanente;

– Deficiência auditiva (perda superior de 41 decibéis);

– Deficiência visual (cegueira, baixa visão ou visão monocular);

– Deficiência intelectual (limitações de duas ou mais áreas da comunicação e interação social);

– Espectro Autista.