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Atualizado em 12 de junho de 2023

Trabalho de Frente Parlamentar cria Projeto de Lei Maio Laranja

arquivo: 10/05/2023

Ocorrido no início do mês de maio, a Câmara Municipal foi palco da Mesa Redonda de debates sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. O evento foi realizado pela Frente Parlamentar de Apoio e Promoção dos Direitos e Políticas Públicas para as Mulheres, presidida pela vereadora Clarice Báu.

O debate contou com a presença do juiz Mário Maggioni, o delegado Ederson Bilhan, a advogada Patrícia Montemezzo e a psicóloga Adriana Dartora, o qual culminou na concordância dos presentes sobre atualizações legais de normativas visando a proteção do jovem; a atenção dos pais e da sociedade frente ao uso frequente de crianças e adolescentes em ambientes virtuais e a presença do Estado na garantia da vida digna dos jovens.

Diante desse cenário, e visando a segurança dos jovens, bem como o melhor tratamento de crianças vítimas de abuso. A vereadora Clarice apresentou o Projeto de Lei Maio Laranja, período de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

A proposição visa estimular os Poderes Públicos, entidades representativas e instituições de ensino a promover o diálogo sobre o tema e atentar-se ao ambiente que envolve a criança atualmente. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores na última terça-feira, 06 de maio.

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