Legislativo encaminha denúncia sobre a aquisição de software

Vereadores apresentaram o Requerimento 062/2020, o qual solicita que o Ministério Público e TCE/RS examinem uma suposta ilegalidade no Pregão Eletrônico nº 31/2019, denominado popularmente como “software de saúde”.

A proposição apresenta possível divergência entre o edital e o contrato celebrado, no que tange a forma de pagamento da tecnologia. Segundo a denúncia, o edital prevê o pagamento total somente após a instalação da plataforma, já o contrato estabelece o pagamento em duas parcelas, tendo a primeira como base, a assinatura do contrato e a quitação da segunda, até 31 de dezembro deste ano.

Dez dos quinze vereadores assinaram a coautoria do Requerimento, sendo eles parlamentares das bancadas do MDB, PSB e PP. Os vereadores em seus espaços regimentais reforçaram que o tema já é de conhecimento do TCE/RS, tendo os mesmos, emitido ordem de suspensão dos pagamentos relacionados a esta licitação.

O encaminhamento da denúncia ao Ministério Público e TCE foi aprovado por maioria, tendo a abstenção dos vereadores Thiago Brunet, Sedinei Catafesta e Maria da Glória Menegotto.