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22/05/2022 07:45:11 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 11 de março de 2022

Comissão debate redução de taxas às agroindústrias familiares

Ocorreu na noite desta quinta-feira em Audiência Pública o debate do Projeto de Lei 003/2022 de origem do Executivo Municipal, o qual trata das agroindústrias de produtos oriundos da agricultura familiar.

O encontro foi presidido pelo vereador Roque Severgnini, responsável pela Comissão de Orçamento e Finanças da Casa. Para tratar do tema, estiveram presentes o Secretário de Agricultura, Fernando Silvestrin, o assessor jurídico Fernando Sebben, Emater e Sintrafar através da Paula Milech e Suzana Bertuol, respectivamente.

Segundo o Projeto, a intensão é proporcionar a melhoria de renda as famílias rurais, e a redução de taxas em 50% para protocolos e alvará sanitário. Atualmente existem sete agroindústrias familiares formalizadas no município, e proposições como essa incentivam a regularização de novos empreendimentos, defende Silvestrin.

O Projeto segue em análise na Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.