Legislativo autoriza contratação de crédito de até R$20 milhões

A terça-feira na Câmara de Vereadores teve como pauta principal o Projeto de Lei 031/2023 do Executivo Municipal, o qual solicita autorização do Legislativo farroupilhense para contratar um empréstimo junto a Caixa Econômica Federal de até 20 milhões de reais.

Durante a tarde, o Secretário de Finanças, Plínio Balbinot esteve reunido com os parlamentares esclarecendo dúvidas referentes a linha de crédito apresentada. Segundo o secretário, os recursos solicitados deverão ser empregados em despesa de capital, não podendo ser utilizado para pagamento de dívidas, aplicações em fundos ou qualquer outra ação que não agregue ao patrimônio.

O Projeto de Lei 031/2023 explicita que a finalidade dos recursos será para as áreas de trânsito, trafegabilidade e segurança; e a necessidade da contratação se dá por três fatores: recursos do cofre público já empenhados no pagamento de outros empréstimos, no aumento das alíquotas previstas no Fundo Próprio de Previdência Social e na sequência de quedas de arrecadação do ICMS.

Em Sessão Plenária, o projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores, sendo solicitado após deliberação, que o Executivo encaminhe à Casa Legislativa o plano de obras previstas com o recurso almejado.