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20/08/2022 00:20:28 - Farroupilha / RS
Acessibilidade
Atualizado em 3 de agosto de 2022

Legislativo aprova inserção de selo para as empresas inclusivas

Com o objetivo de incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 017/2022 que cria o selo “Empresa Inclusiva”.

A proposição, de autoria do vereador Juliano Baumgarten, cita quatro itens a serem preenchidos pelo empresário para assegurar o selo em seu estabelecimento: reservar postos de trabalho para PCDs (pessoas com deficiência) – no caso de empreendimentos com mais de 100 funcionários; capacitação para o exercício da função com maior remuneração a este público; estrutura física com acessibilidade; e promoção de eventos culturais ou esportivos para pessoas com deficiência.

Conforme o PL 017/22, o empresário deverá cumprir no mínimo dois dos itens citados.

Segundo o autor do projeto existe uma dificuldade na inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, apesar de imposições postas via legislações, o número ainda é pequeno mediante a capacidade que as empresas poderiam ofertar.