Executivo e Conselho apresentam projeto de alíquotas do RPPS

Em tramitação na Casa Legislativa, o Projeto de Lei 044/2020 prevê, conforme o cálculo atuarial, as alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município. Conforme a proposição, a contribuição por parte do Executivo passará de 18,5%, para 21% no próximo ano, chegando a 36% em 2023.

Presentes na Sessão desta segunda-feira, Beatriz Sosnoski, presidente do Conselho Municipal do Fundo de Previdência, e a Secretária de Desenvolvimento Humano, Elda Brutomesso, expuseram aos vereadores a necessidade da atualização dos valores de alíquotas, as quais visam a saúde financeira do Município.

Porém, segundo Beatriz, apesar do cálculo atuarial estar correto, o Conselho preocupa-se com a base de dados de servidores, pois segundo ela, há equívocos sobre a projeção de aposentados e pensionistas para os próximos anos.

O recadastramento de servidores, a fim de manter atualizado o cadastro geral, ocorre desde 2015, conforme salienta a Secretária Municipal. Elda enfatiza também a necessidade de debater as atualizações do RPPS de forma anual junto a Câmara de Vereadores.

O Projeto de Lei deve ser deliberado na noite desta terça-feira, uma vez que sua sanção deve ocorrer ainda no mês de setembro para evitar prejuízos junto a Secretária da Previdência sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).