Em Audiência, Executivo propõe mudança de indicador da UMR
Realizada nesta quarta-feira, a Audiência Pública que trata das mudanças previstas pelo Projeto de Lei 019/2021 – referente ao índice de inflação a ser utilizado pela Unidade Municipal de Referência (UMR) – contou com a explanação do Secretário Municipal de Finanças, Plinio Balbinot.
A proposição visa alterar as Leis Municipais 2.653/01 e 4.645/21, a fim de alterar o indicador de inflação, estabelecendo o IPCA como índice oficial no município. Conforme apresenta o Projeto de Lei, há diferentes indicadores de inflação no Brasil, com variados resultados.
Desde 2013, o índice utilizado por Farroupilha é o IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Porém, conforme explicou Balbinot, os resultados da FGV apresentaram distorções aos demais. Segundo a explanação, o IGP-M apresentou uma inflação de 14,3% até maio, já o IPCA foi de 2.3% no mesmo período.
Desta maneira sugere-se o IPCA, que é realizado pelo IBGE e o índice oficial do Governo Federal para medição das metas inflacionárias. A mudança, caso aprovada pelos vereadores, refletirá também no Programa de Renegociação Fiscal do Município (Refis), o qual poderá diminuir o impacto financeiro dos novos renegociantes.
O Projeto já possui pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; e de Finanças e Orçamento e está apto para ser debatido na Sessão Ordem do Dia da próxima terça-feira, 15 de junho.
