Conveniências integrarão no Estudo de Impacto de Vizinhança

Vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 038/2020 na noite desta terça-feira. A proposição visa inserir estabelecimentos comerciais como conveniências e atividades relacionadas ao turismo rural no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

O EIV, criado em 2015 é o documento que apresenta o conjunto de estudos e informações técnicas relativas à identificação dos impactos sonoros de empreendimentos na vizinhança. Na lei já constam estabelecimentos como salões de festas, clubes, boates, bares e bilhares, ou até mesmo determinadas indústrias e organizações religiosas de amplo estabelecimento.

A inclusão de conveniências no Estudo de Vizinhança visa combater a perturbação do sossego público, uma vez que foi constatado os frequentadores do estabelecimento como gerador de poluição sonora, conforme atesta o Projeto de Lei. Já a inclusão do turismo rural é necessária devido ao fato de que tal atividade pode ser desenvolvida em zoneamentos de proteção ambiental.

Com a oportunidade de alteração do EIV, o vereador Deivid Argenta apresentou a emenda modificativa 02/2020 que adapta a necessidade do Estudo técnico em ambientes que tenham no mínimo três mesas de bilhar para recreação.

Desde 2018, o Legislativo juntamente com o Executivo Municipal e a Brigada Militar vem atuando no combate a perturbação do sossego público. O assunto culminou em audiências públicas, projetos de conscientização, alterações em locais de estacionamento e operações policiais.