Conselho Tutelar trata do projeto de lei sobre gravidez precoce

Em trâmite na Casa Legislativa, o Projeto de Lei 025/2022 prevê a inserção de políticas públicas de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência. Para tratar do assunto, a Comissão de Infraestrutura e Bem-Estar Social reuniu-se com o Conselho Tutelar.

Representando o órgão de proteção a infância, o conselheiro Claudiomiro da Silva posicionou-se favorável a proposição, ressaltando aos vereadores a importância de gerir as ações com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual prevê temas e metodologias adequadas conforme faixa etária do jovem.

O projeto, de autoria do vereador Juliano Baumgarten, em sua formação original estipula ações de prevenção a gravidez precoce; orientação sobre anticoncepcionais; debates com foco na integração familiar e fortalecimento emocional.

Conforme dados do Conselho Tutelar, expostos no PL 025/2022; entre janeiro de 2021 a abril de 2022 Farroupilha registrou 47 casos de gravidez na adolescência. O projeto segue em análise das Comissões de Infraestrutura; de Legislação e Justiça e Procuradoria da Câmara.