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17/05/2022 15:14:31 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 17 de março de 2022

Tributação específica busca diminuir carga tarifária dos bares

Realizada na noite desta quinta-feira, a Audiência Pública  promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças recebeu o secretário Municipal Plinio Balbinot e a diretora executiva do Sindicato de Gastronomia e Hotelaria (Segh),  Márcia Ferronato – cujo tema foi o Projeto de Lei 002/2022.

A proposição de origem do Executivo Municipal busca alterar parte da Lei 2.245, no que tange a classificação tributária para a atividade de bares, hoje classificada com o código tributário 2D atualmente, uma taxa de R$ 430,31, para o código 2A, tendo, atualmente, uma taxa de R$ 301,21.

Conforme explica Balbinot, responsável pela Pasta de Finanças do Município, a mudança permite diferenciar bares de outros serviços como depósitos e distribuidores de alimentos previstos no código 2D, garantindo uma personalidade específica ao setor.

Atualmente pequenos empreendimentos que fornecem alimentos e a atividade de bar pagam duas tarifas, cuja soma ultrapassa o valor pago por um supermercado, exemplifica o secretário.

Márcia vê com agrado a mudança proposta, uma vez que o setor de bares sofreu grande impacto econômico nos últimos anos, e mudanças como essa apresentada no projeto 002/22 incentivam empresários a seguirem no ramo.

A Audiência, ministrada pelo presidente da Comissão, vereador Roque Severgnini foi a última de uma série de três previstas no edital 001/22, onde semanalmente disponibilizaram o espaço para manifestação pública diante de temas tributários.

O projeto segue em análise da Comissão de Orçamento e Finanças, sendo que já foram apresentados os pareceres favoráveis da Procuradoria da Casa e da Comissão de Legislação e Justiça.