Casa emite moção repudiando tributação de alimentos básicos

Após reunião com o Sindigêneros, o Poder Legislativo aprovou nesta semana o encaminhamento de uma moção de repúdio a estratégia do Governo do Estado que decretará o fim da isenção de alguns produtos da cesta básica.

Presidente do Sindigêneros, Gilberto Nienov solicitou aos parlamentares que intercedam com os deputados Estaduais de suas bases políticas para que articulem com o Governador Eduardo Leite a permanência da isenção de produtos como ovos frescos, frutas, verduras, hortaliças, leite pasteurizado e pão francês.

Com o Decreto 57.383 de dezembro de 2023, mas com vigência prevista para 1º de abril,  Leite modifica o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações, assim, a cesta básica sofrerá um aumento de 12% de acréscimo no ICMS – explica a moção assinada e aprovada por todos os vereadores.

O repúdio da Câmara sobre o tema foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e gabinetes dos deputados Estaduais.