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17/04/2024 09:45:42 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 17 de agosto de 2023

Audiência abordará os incentivos para instalações de startups

Protocolado na Casa Legislativa nesta semana, o Projeto de Lei 030/2023 do Executivo Municipal propõe a criação de políticas de incentivo através da isenção de impostos e taxas as empresas e startups que instalarem-se no município.

O tema será aberto para debate com a comunidade através de Audiência Pública que ocorrerá no dia 30 de agosto, às 18 horas na Câmara Municipal, para que posteriormente seja deliberada em Plenário pelos vereadores.

Conforme a proposição apresentada, startups, bem como também, empresas de inovação tecnológica, de potencial turístico, ou ambientalmente sustentáveis são consideradas como público em potencial para assegurar os incentivos previstos no projeto.

A ação visa conceder por período específico a isenção de IPTU e taxas de licenciamento e ambientais, além da redução de alíquotas do ISSQN. Incentivos semelhantes também estão previstos para empresas já instaladas em Farroupilha.

Para isso, além da apresentação detalhada do projeto e estratégias previstas pela empresa, o empreendimento deverá empregar mão de obra local, registrar os veículos em Farroupilha e manter um programa para pessoas em vulnerabilidade social. O processo será emitido ao Conselho Gestor de Desenvolvimento Econômico para ser parecer.

Com esse projeto, o Executivo Municipal entende que embora se tenha o dispêndio de arrecadação de tributos, em razão dos incentivos concedidos, haverá um ganho decorrente das vagas de trabalho criadas, bem como o efeito de circulação monetária que essas gerarão no Município.

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