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08/03/2021 09:01:14 - Farroupilha / RS
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Requerimento 108/2020 – Sedinei Catafesta (PSD)

01/06/2020: Protocolado

08/06/2020: Retirado

REQUERIMENTO Nº. 108/2020

 

 

O Vereador abaixo firmado, solicita apoio dos colegas vereadores para a Moção de Apoio ao Projeto de Emenda Constitucional 19/2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que tramita no Congresso Nacional. O Projeto visa alterar a Constituição Federal nos artigos que dispões sobre a duração do mandato de 4 para 6 anos e unificar os pleitos eleitorais municipais, estaduais e federais.

Além da situação que estamos vivendo com relação a pandemia do novo coronavírus, a unificação dos pleitos geraria economia na organização das eleições por parte da justiça eleitoral bem como do fundo partidário que poderia ser direcionado para outras áreas de combate a Covid-19 e seus impactos para a economia.

Em anexo a PEC na íntegra.

 

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

Sala de Sessões, 20 de abril de 2020.

 

 

 

 SEDINEI CATAFESTA 

Vereador Bancada PSD

JUSTIFICATIVA:

A pandemia do novo coronavírus trouxe à tona muitos assuntos que já haviam sido pautados, porém, foram deixados de lado. A necessidade de adaptação e mudanças na rotina e hábito das pessoas foi imposta de um dia para outro. Desde março, tudo mudou, as empresas, MEIS e autônomos estão criando novas estratégias para lidar com o momento e com os impactos futuros. Os indivíduos tiveram que se reorganizar social e financeiramente. E junto com todas estas mudanças e adaptações temos no calendário de 2020 as eleições municipais.

O momento é delicado em função das perdas humanas e da verificação de um sistema de saúde bastante precário e insuficiente na maior parte do país. Visto isso, para a realização do pleito municipal será necessário grande investimento por parte da Justiça Eleitoral e fundo partidário, valor que poderia ser destinado para o combate da Covid-19 e seus impactos.

Com os pleitos unificados o valor investido para a organização das eleições cairia pela metade, e com um novo prazo os municípios podem focar neste momento no controle e combate da doença.

 

 

 

 

 

 SEDINEI CATAFESTA 

Vereador Bancada PSD