Requerimento 054/2020 – Sedinei Catafesta (PSD)

23/03/2020: Protocolado

07/04/2020: Aprovado

REQUERIMENTO Nº. 054/2020

O Vereador abaixo firmado, solicita apoio dos colegas vereadores para a Moção de Apoio ao Projeto de Lei 646/2020 proposta pelos Deputados Federais Vinícius Point, JHC, Paulo Ganime e Rodrigo Coelho, com o objetivo de alterar a Lei nº 9.096 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais.

Justificativa:

Neste momento de calamidade pública precisamos pensar nas melhores formas da utilização do orçamento público, e não só o municipal, mas principalmente o orçamento Federal que pode vir a dar o suporte necessários para muitas cidades e estados que possam ter um colapso no sistema de saúde. Sendo assim, o bom senso nos diz que o valor que hoje está reservado para ser distribuído aos partidos políticos e para as campanhas eleitorais, seria utilizado de forma mais eficiente e de proveito coletivo se for aplicado no combate ao coronavírus.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Sala de Sessões, 23 de março de 2020.

 SEDINEI CATAFESTA

Vereador Bancada PSD